TJSP 07/10/2020 - Pág. 1843 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3143
1843
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer. Demanda reproposta após determinação de cancelamento da
distribuição, por ausência de recolhimento das custas processuais. Prevenção. Ocorrência. Reiteração de ações. Identidade de
partes, causa de pedir e pedido. Inteligência do art. 286, II, do CPC. Precedentes. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA
DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSP; Conflito de competência cível 0033513-32.2018.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel; Órgão
Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 18/09/2018).
Deste modo, não se cogitará de promover o processamento do feito neste Juízo, devendo ser remetidos os autos ao Juízo da
5ª Vara Cível. Com a publicação desta decisão, observadas as formalidades legais, encaminhe-se ao distribuidor para imediata
remessa. Intime-se. - ADV: VANESSA PRISCILA BORBA (OAB 233825/SP)
Processo 4005446-85.2013.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - APARECIDA DE JESUS ROSSIN MARQUES
e outro - Cecília Whately Sack e outros - Providencie a serventia a publicação do edital, procedendo-se conforme determinado
a fls. 418. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO PEREIRA GUEDES
(OAB 169790/SP), MARCOS PEREIRA GUEDES (OAB 103774/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2020
Processo 0002502-37.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1006684-83.2019.8.26.0348) (processo principal 100668483.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.C.G.S. - Manifeste-se a parte
autora acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça juntada à fl. 26. - ADV: ADALBERTO CONCEIÇÃO DE MENEZES
(OAB 405171/SP)
Processo 0013447-54.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1001176-30.2017.8.26.0348) (processo principal 100117630.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.A.S.M. - Fls. 81: Manifeste-se a parte autora. - ADV: RAFAEL DA
SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1001551-26.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - E.C.P.B.G. - P.L.A. - “Manifestese a parte requerente contestação/impugnação de fls. retro”. - ADV: SUSANA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 202489/SP), DANILO
COSTA LAIZ (OAB 346279/SP), VANDER FORTES (OAB 392764/SP)
Processo 1001781-39.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.C.S.C. - Ciência/Vista à(s) parte(s)
interessada(s) para se manifestar(em) acerca dos documentos de fls. 98/125. - ADV: FRANCISCO DE ARAUJO CHAVES NETO
(OAB 301627/SP)
Processo 1001782-53.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - G.A.S. - Ciência/Vista à(s) parte(s) interessada(s) para se manifestar(em) acerca dos documentos de fls. 38/43. - ADV:
CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP)
Processo 1002082-20.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Revisão - G.A.B.S. - D.S. - Fls. 354: Manifeste-se a
parte autora. - ADV: ELENEIDE DA CONCEIÇÃO O SANTOS SPIRIDIONE (OAB 111413/SP), HELTON MOREIRA GONÇALVES
(OAB 369490/SP), ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP), ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA (OAB 184849/SP)
Processo 1002123-79.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.X.D. - S.J.D. - “Manifeste-se a
parte requerente contestação/impugnação de fls. retro”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
99999/MA), AMARILDO DONIZETE MERLINI DE SOUZA (OAB 254728/SP)
Processo 1002376-67.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.L. - Fls. 30: Manifeste-se a
parte autora. - ADV: PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 306650/SP)
Processo 1002607-94.2020.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria do Carmo Formiga
da Silva - - Maria Lucia Silva de Andrade - - Jose Ilton Sousa e Silva - Ciência/Vista à(s) parte(s) interessada(s) para se
manifestar(em) acerca dos documentos de fls. 41/46. - ADV: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP)
Processo 1003367-43.2020.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Regina Ferreira dos
Santos Silva - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido à fl. 32. - ADV: AMANDA CRISTINA DE SOUZA GONÇALVES
(OAB 418906/SP)
Processo 1003517-58.2019.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ernani Corrêa Leite - Nelson Corrêa
Leite - - Sandra Regina Corrêa Leite - - Joselina Corrêa de Lima - - Edson Corrêa Leite - - Vera Lúcia Corrêa Bizutti - “Fica(m)
a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) da expedição do formal de partilha/carta de adjudicação/carta de sentença - termo
de abertura e encerramento. Cabe aos interessados providenciar a remessa dos termos ao Registro Público ou Tabelionato
destinatário, tendo em vista que não haverá expedição física, pois tal documento origina-se de processo eletrônico, nos termos
do art. 1.273-A das NSCGJ, não havendo, assim, necessidade de comparecimento em cartório para retirada”. - ADV: SANDOVAL
SANTANA DE MATOS (OAB 337704/SP)
Processo 1003698-25.2020.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriano de Santana Cassimiro
Afonso - - Rosilene Souza de Santana Afonso - - Samara Modesto Afonso - - Larissa Mota Cassimiro Afonso - - Roberta Perpetua
da Silva Afonso - - Mariana Santana Cassimiro Afonso - - Deise Modesto Afonso - Ciência/Vista à(s) parte(s) interessada(s) para
se manifestar(em) acerca dos documentos de fls. 73. - ADV: ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP)
Processo 1004065-20.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.J.L. - D.M.O. - N.O.L.
- Ciência/Vista à(s) parte(s) interessada(s) para se manifestar(em) acerca dos documentos de fls. 278/280. - ADV: JANETE
IMACULADA DE AMORIM SILVA (OAB 264770/SP), ANNE CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP),
IRENE APARECIDA SILVA FERREIRA (OAB 447426/SP), APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP)
Processo 1004228-29.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.M.G.
- Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a)
patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ROBERTO MATOS DE SOUSA (OAB 321533/SP)
Processo 1004746-19.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.T.G. - D.L.G.M. - “ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º