TJSP 17/09/2020 - Pág. 2136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3129
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de 60(sessenta) dias corridos, como pretendido pela exequente. Para tanto, a parte deverá comprovar o recolhimento da guia
de diligência em 05(cinco) dias. Caso não haja desocupação voluntária, o oficial de justiça, munido da mesma ordem, deverá
retornar ao imóvel a proceder ao despejo coercitivo com remoção de coisas, pessoas e obstáculos, reintegrando a exequente
na posse do imóvel. Para essa segunda ordem, servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral
direita), como ofício a respectiva autoridade, caso se afigure necessário o auxílio policial para cumprimento da ordem. 3 Após
o cumprimento e reintegrada a exequente na posse do bem, intime-se-a para que se manifeste em termos de prosseguimento,
requerendo o que de direito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. 4 Decorrido o prazo, certifiquem-se
eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP), RODRIGO AZEVEDO MARTINS
(OAB 352500/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1001807-89.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Polo Cirurgico Ltda - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Ciência quanto ao relatado a fls. 298 - ADV: WALTER MARRUBIA PEREIRA JUNIOR
(OAB 281965/SP), DIEGO MARRUBIA PEREIRA (OAB 360947/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP)
Processo 1002212-57.2020.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Paulo Roberto Salmaci Fortunato - Selma Manera Dellamonica
- Vistos. Primeiramente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. No mais, o exame superficial da
prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a
relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado para a parte requerida, no prazo de
15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, bem como honorários advocatícios de
5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput do Código de Processo Civil), ficando isento, nesse caso,
do pagamento de custas processuais (§1º); advertindo-a, ainda, de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao
mandado monitório, independentemente de segurança do juízo. Expeça-se carta postal com aviso de recebimento. Não sendo
apresentados embargos ou não comunicado pagamento no prazo supra, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial,
independentemente de qualquer formalidade. Decorrido o prazo para pagamento ou embargos, certifique-se e intime-se a parte
autora pra que se manifeste em termos de prosseguimento, em réplica ou para requerer o que de direito, conforme o caso, no
prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência. Int. - ADV: DOUGLAS AUGUSTO DE MOURA BAHE (OAB 379887/
SP)
Processo 1002371-68.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Jardim Nazareth - Elton Custódio Júnior - * AO AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, sobre as pesquisas realizadas
às fls 105/108. - ADV: NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP)
Processo 1002444-40.2018.8.26.0363 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Piasecki & Cia Ltda - Epp - ELEKTRO
REDES S.A. - Vistos. Fls. 446/451 Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1002621-67.2019.8.26.0363 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Jairo de Moraes da Silva Vistos. Fls. 108/110 CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para juntada da minuta de acordo. Após, voltem conclusos para
sentença. Int. - ADV: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO (OAB 90423/SP), RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/
SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), JOSÉ ALEXANDRE PALANDI (OAB 373706/SP)
Processo 1003056-12.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Terras de Mogi - Tamires Aparecida da Silva - Ciência sobre o ofício de fls. 319/320. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB
320683/SP)
Processo 1003058-79.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valentim da Silva Paschoalotto Serviços Financeiros - - Banco Bradesco - Vistos. Atenda-se o autor o quanto solicitado pela perita, no prazo de
15 (quinze) dias, não se olvidando partes e perita que a autenticidade pode ser declarada pelo próprio advogado, de acordo
com o art. 425, VI do CPC, o qual nos informa que as reproduções digitalizadas fazem a mesma prova que as originais.
Atendida a ordem, intime-se a perita para que conclua os trabalhos, colacionando laudo em 20 (vinte) dias. Int. - ADV: JULIANA
SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), VALÉRIA JABUR
MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO (OAB 198327/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003546-63.2019.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Humana Alimentar Distribuidora de
Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Vistos. Defiro o
sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais deverá a parte se manifestar em termos de prosseguimento,
independentemente de nova intimação, requerendo o que de direito em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o
prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: MARINA SALZEDAS GIAFFERI (OAB 271804/SP), LUÍS
RODOLPHO FURIGO (OAB 277934/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP)
Processo 1003669-61.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Jardim Nazareth - Vera Lúcia da Silva Apolonário - *AO AUTOR: Intimado, no prazo legal, manifestar referente ao
AR de fls 69. - ADV: NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP)
Processo 1004135-55.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B B G - Escolas Reunidas
Sociedade Simples - Amanda Rezende Lanhellas dos Santos - * AO AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, sobre a pesquisa
realizada. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1004830-09.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Terras de Mogi - Bruna Queiroz Rocha - Vistos. Fls. 193/194 DEFIRO a intimação da executada na pessoa de seu patrono, por
meio de publicação no Diário Oficial, para que indique quais são e onde estão seus bens penhoráveis, no prazo de 05(cinco)
dias, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da execução, nos termos do art. 774, V c/c parágrafo único do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo,
certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), JOSIEL MARCOS DE
SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 1004973-32.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Retífica e Mecânica Avenida
Ltda Epp - Reinaldo Pereira dos Santos - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais deverá
a parte se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, requerendo o que de direito em
05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV:
DOUGLAS RAYEL (OAB 256347/SP)
Processo 1004993-57.2017.8.26.0363 (apensado ao processo 1001564-19.2016.8.26.0363) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fabio Vahid de Oliveira Soltani - - Fereshteh Fabiana Soltani de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º