TJSP 21/08/2020 - Pág. 2641 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2641
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Abner dos Santos
Custódio (OAB: 357719/SP) - Odair Renaldin (OAB: 100836/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2184346-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ANDERSON
GUATAÇARA PACHECO - Agravado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Berenice Marcondes
Cesar - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL.
AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. A COMPETÊNCIA
PARA PROCESSAR E JULGAR RECURSOS INTERPOSTOS NOS AUTOS DE “AÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS
BANCÁRIOS, NOMINADOS OU INOMINADOS” É DE UMA DAS CÂMARAS DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DA SEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO II.4, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRECEDENTES DO C. GRUPO ESPECIAL. RECURSO DO AUTOR
NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso Correia da
Silva (OAB: 271361/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2184713-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Ouro
Safra Industria e Comercio Ltda - Agravado: GILMAR MÁXIMO DE ALMEIDA - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Não
conheceram do recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR RECURSOS INTERPOSTOS NOS
AUTOS DE AÇÕES E EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS (CHEQUE) É DE UMA DAS CÂMARAS DA
SEGUNDA SUBSEÇÃO DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
Nº 623/2013 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRECEDENTES. O PEDIDO DE TUTELA PARA
BUSCA E APREENSÃO DO MAQUINÁRIO COM BASE EM CONTRATO COM CLÁUSULA DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR A COMPETÊNCIA. RECURSO DA EXEQUENTE NÃO CONHECIDO, COM
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jair Pereira da Silva Junior (OAB:
320674/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2187164-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: LUIS WAGNER
MENDANHA SERRA e outros - Interessado: Ympactus Comercial Ltda - Agravado: Massa Falida de Ympactus Comercial S/A
(telexfree) rep. LASPRO CONSULTORES - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Conheceram em parte do recurso e, na
parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.
REDE TELEXFREE. JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COM FUNDAMENTO
EM ELEMENTO QUE EVIDENCIA A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE.
DETERMINAÇÃO EQUIPARADA A DE INDEFERIMENTO DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE. AINDA QUE, DE FATO, HAJA NOS
AUTOS, ELEMENTO QUE EVIDENCIA A FALTA DOS PRESSUPOSTOS, DE RIGOR QUE SE OPORTUNIZE PRAZO À PARTE
PARA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA ATUAL. AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 99, §2º DO
CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO EM SEDE RECURSAL. DECISÃO
REFORMADA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE PROCURAÇÕES E COMPROVANTES DE
RESIDÊNCIA ATUAIS. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO EM
PARTE E NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Izaias Fortunato
Sarmento (OAB: 227316/SP) - Caroline da Silva Sarmento (OAB: 432587/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
RETIFICAÇÃO
Nº 1000239-23.2019.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: NOTRE DAME
INTERMEDICA SAUDE S/A - Apelado: Hospital São Camilo - Santana - Apelado: EDUARDO FACHETTI (Justiça Gratuita) Apelado: DENISE FACHETTI (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS MÉDICO-HOPITALARES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA
DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA PROLATADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DO FATO DE
QUE A INADEQUAÇÃO DE COMUNICAÇÃO ENTRE O HOSPITAL E A SEGURADORA DO PACIENTE NÃO PODE LEVAR
A PREJUÍZO PARA O CONSUMIDOR, DEVENDO A LITISDENUNCIADA E O AUTOR, EVENTUALMENTE, COMPOREM-SE
PELAS VIAS PRÓPRIAS. RECURSO DA LITISDENUNCIADA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º