TJSP 11/08/2020 - Pág. 2334 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3124
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omissões e eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se FORMAL DE PARTILHA, bem como Alvarás (se
necessário) referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos em favor do Inventariante independentemente do recolhimento
das custas, devendo indicar as peças necessárias para a expedição do formal. Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de
60 dias. Cumprido, ou no silêncio ao arquivo. P.R.I.C. e observadas as formalidades cartorárias de praxe, arquivem-se. - ADV:
SILVIO ROGERIO DO PRADO ARAUJO (OAB 237699/SP)
Processo 1011558-95.2019.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Chrystyan Benevides Ribeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Vistos. Cuida-se de ação anulatória de ato administrativo [aplicação de multa por
infração de trânsito] cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. A Lei 12.153/09
estabelece que, havendo Juizado Especial da Fazenda Pública instalado no respectivo foro, absoluta a sua competência para
processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, desde que
inferior à sessenta salários mínimos. Assim, preenchidos os requisitos, ACOLHO a preliminar de incompetência deste Juízo e,
por consequência, determino a remessa dos autos ao Distribuidor local para sua redistribuição junto ao Juizado Especial da
Fazenda Pública desta Comarca com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALVES FEITOSA (OAB 432421/SP),
TAISSA ANTZUK CARVALHO (OAB 97232/SP)
Processo 4001207-56.2012.8.26.0127 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - FRANCISCO
DAS CHAGAS DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - paulo sergio sachetti - Vistos. Nos termos do artigo
361-A das NSCGJ, encaminhem-se os autos ao INSS para que apresente o cálculo do valor da condenação. Em seguida, dê-se
vista ao credor. Havendo concordância com o valor apresentado pela autarquia, tornem os autos conclusos para homologação.
Havendo discordância deverá o requerente distribuir o cumprimento de sentença. Com a distribuição arquive-se estes autos.
Intime-se. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), JOILMA FERREIRA MENDONÇA PINHO (OAB 219837/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE SALES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2020
Processo 0004664-86.2020.8.26.0127 - Habilitação de Crédito em Inventário -Ademir Jorente - Tatiana Hanatiuk Borowik
Sauerbronn - Thiago Hanatiuc Borowik - Hartur Hanatiuc Borowik - Cláudio Hanatiuc Borowik - Roberto Hanatiuk Borowik Carlos Hanatiuk Borowik Junior - Ante o pedido de habilitação de crédito no inventário, intimem-se os herdeiros, na pessoa
de seu patrono, a se manifestarem, no prazo de 15 dias, tendo em vista o art. 642, do CPC. - ADV: ADEMIR JORENTE (OAB
381434/SP), TATIANA HANATIUK BOROWIK SAUERBRONN (OAB 208542/SP), GENIELLY AURÉLIO DE FRANÇA CLAUDINO
(OAB 392263/SP)
Processo 0000993-90.1999.8.26.0127 (127.01.1999.000993) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Seds Factoring
Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Souza e Menezes Comercio e Acessorios Ltda - - Carlos Alberto Paes Alves - - Maria
Solange Alves - Vistos. Na presente data determinei a digitalização integral dos autos físicos e sua conversão para o meio digital.
Providencie a serventia judicial a recategorização de todos os documentos digitalizados, de acordo com as classes disponíveis.
Após, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para se manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre a conversão do processo,
podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Os autos físicos permanecerão em
cartório, acondicionados em calha própria. Intime-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/
SP)
Processo 0000993-90.1999.8.26.0127 (127.01.1999.000993) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Seds Factoring
Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Souza e Menezes Comercio e Acessorios Ltda - - Carlos Alberto Paes Alves - - Maria
Solange Alves - Certifico e dou fé que procedi à recategorização de todos os documentos digitalizados, de acordo com as
classes disponíveis no sistema SAJ. Assim, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre a
conversão do processo, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. - ADV:
THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 0001303-42.2012.8.26.0127 (127.01.2012.001303) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucinda Venturini Silva
- Pedro Venturini Filho - Marli Venturini Sodre e outros - Fernando Magalhaes - Maria dos Anjos Ferreira Venturini e outros Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital.
Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 05 (cindo) dias, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual
desconformidade das peças digitalizadas, podendo proceder a complementação ou, justificadamente, recusar a conversão. ADV: JOSEFA HILDA SANTOS GUANDALINI (OAB 140762/SP), ANDRE FRANCISCO DONHA FERNANDES (OAB 290145/SP),
CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), JORGE ALBERTO
PUPIN (OAB 91196/SP), ANTONIO DE SOUSA FERNANDES (OAB 88785/SP)
Processo 0001689-91.2020.8.26.0127 (processo principal 1007309-04.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Fundação Antônio Prudente - Otávio Muniz Araújo - INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA para se manifestar,
no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da tentativa frustrada de citação, devendo indicar como pretende promover a citação e
recolher previamente as custas/diligências, se necessário. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
Processo 0002253-90.2008.8.26.0127 (127.01.2008.002253) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.S.C.M. - C.B.C.
- Vistos. Na presente data determinei a digitalização integral dos autos físicos e sua conversão para o meio digital. Providencie
a serventia judicial a recategorização de todos os documentos digitalizados, de acordo com as classes disponíveis. Após,
intimem-se as partes, por ato ordinatório, para se manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre a conversão do processo, podendo
proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Os autos físicos permanecerão em cartório,
acondicionados em calha própria. Intime-se. - ADV: JOSE SEBASTIAO MACHADO (OAB 145098/SP)
Processo 0002253-90.2008.8.26.0127 (127.01.2008.002253) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.S.C.M. - C.B.C.
- Certifico e dou fé que procedi à recategorização de todos os documentos digitalizados, de acordo com as classes disponíveis
no sistema SAJ. Assim, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre a conversão do processo,
podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. - ADV: JOSE SEBASTIAO MACHADO
(OAB 145098/SP)
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