TJSP 04/08/2020 - Pág. 1007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
1007
Nº 1003720-08.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maudete Dionizio (E outros(as)) - Apdo/Apte: Celina Monte Claro - Apdo/Apte:
Celso Jose de Oliveira Trigo - Apdo/Apte: Edivani Dias dos Santos Tamachiro - Apdo/Apte: Elza Maria Nemes de Mattos - Apdo/
Apte: Geni dos Santos - Apdo/Apte: Gersone Lopes Rezende - Apdo/Apte: Gilda Ricciardi Del Nero - Apdo/Apte: Julio Tikatoshi
Takemura - Apdo/Apte: Katumi Yotsunagi - Apdo/Apte: Luiz Antonio de Siqueira - Apdo/Apte: Maria Aparecida Vieira Godoy Apdo/Apte: Maria de Jesus Gibertoni Della Valle - Apdo/Apte: Maria Helena Mossi - Apdo/Apte: Maria Mercedes de Moraes
Vilhena - Apdo/Apte: Mariza Antonia Vidal Ferrari - Apdo/Apte: Nadir de Melo - Apdo/Apte: Nair Ballura da Silveira - Apdo/Apte:
Neuza dos Santos Falleiros - Apdo/Apte: Nevio Joao Bonato - Apdo/Apte: Odacir Gomes de Castro - Apdo/Apte: Oswalda Alves
Magalhaes - Apdo/Apte: Rita Maria Zorzi Cunha - Apdo/Apte: Rosa Ferreira de Avila - Apdo/Apte: Satomi Yamamoto - Apdo/Apte:
Sebastiao Antonio Monteiro - Apdo/Apte: Thereza Shiroma - Apdo/Apte: Vanda Tavares - Apdo/Apte: Vera Lucia de Mendonça
Costa - Apdo/Apte: Vergilio Prexedes Sant Ana - Apelante: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 801/808)
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Lilian Rodrigues Goncalves (OAB:
88030/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003720-08.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maudete Dionizio (E outros(as)) - Apdo/Apte: Celina Monte Claro - Apdo/Apte:
Celso Jose de Oliveira Trigo - Apdo/Apte: Edivani Dias dos Santos Tamachiro - Apdo/Apte: Elza Maria Nemes de Mattos - Apdo/
Apte: Geni dos Santos - Apdo/Apte: Gersone Lopes Rezende - Apdo/Apte: Gilda Ricciardi Del Nero - Apdo/Apte: Julio Tikatoshi
Takemura - Apdo/Apte: Katumi Yotsunagi - Apdo/Apte: Luiz Antonio de Siqueira - Apdo/Apte: Maria Aparecida Vieira Godoy Apdo/Apte: Maria de Jesus Gibertoni Della Valle - Apdo/Apte: Maria Helena Mossi - Apdo/Apte: Maria Mercedes de Moraes
Vilhena - Apdo/Apte: Mariza Antonia Vidal Ferrari - Apdo/Apte: Nadir de Melo - Apdo/Apte: Nair Ballura da Silveira - Apdo/Apte:
Neuza dos Santos Falleiros - Apdo/Apte: Nevio Joao Bonato - Apdo/Apte: Odacir Gomes de Castro - Apdo/Apte: Oswalda Alves
Magalhaes - Apdo/Apte: Rita Maria Zorzi Cunha - Apdo/Apte: Rosa Ferreira de Avila - Apdo/Apte: Satomi Yamamoto - Apdo/Apte:
Sebastiao Antonio Monteiro - Apdo/Apte: Thereza Shiroma - Apdo/Apte: Vanda Tavares - Apdo/Apte: Vera Lucia de Mendonça
Costa - Apdo/Apte: Vergilio Prexedes Sant Ana - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB:
279152/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003720-08.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maudete Dionizio (E outros(as)) - Apdo/Apte: Celina Monte Claro - Apdo/Apte:
Celso Jose de Oliveira Trigo - Apdo/Apte: Edivani Dias dos Santos Tamachiro - Apdo/Apte: Elza Maria Nemes de Mattos - Apdo/
Apte: Geni dos Santos - Apdo/Apte: Gersone Lopes Rezende - Apdo/Apte: Gilda Ricciardi Del Nero - Apdo/Apte: Julio Tikatoshi
Takemura - Apdo/Apte: Katumi Yotsunagi - Apdo/Apte: Luiz Antonio de Siqueira - Apdo/Apte: Maria Aparecida Vieira Godoy Apdo/Apte: Maria de Jesus Gibertoni Della Valle - Apdo/Apte: Maria Helena Mossi - Apdo/Apte: Maria Mercedes de Moraes
Vilhena - Apdo/Apte: Mariza Antonia Vidal Ferrari - Apdo/Apte: Nadir de Melo - Apdo/Apte: Nair Ballura da Silveira - Apdo/Apte:
Neuza dos Santos Falleiros - Apdo/Apte: Nevio Joao Bonato - Apdo/Apte: Odacir Gomes de Castro - Apdo/Apte: Oswalda Alves
Magalhaes - Apdo/Apte: Rita Maria Zorzi Cunha - Apdo/Apte: Rosa Ferreira de Avila - Apdo/Apte: Satomi Yamamoto - Apdo/Apte:
Sebastiao Antonio Monteiro - Apdo/Apte: Thereza Shiroma - Apdo/Apte: Vanda Tavares - Apdo/Apte: Vera Lucia de Mendonça
Costa - Apdo/Apte: Vergilio Prexedes Sant Ana - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int.
São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Leonel Costa - Advs: Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP)
- Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1003977-56.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Adriano Barbosa
Junqueira - Apelado: Universidade de São Paulo - Usp - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Adriano Barbosa Junqueira (OAB: 249133/SP) (Causa própria) Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB: 248048/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004098-71.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: A. L. R. de F. - Apelado:
P. M. de S. A. - Apelado: S. A. - I. P. S. A. - I. - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Eliana Lucia Ferreira (OAB:
115638/SP) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador) - Luiz Gustavo Martins de Souza (OAB: 203948/
SP) (Procurador) - Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) (Procurador) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador)
- Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) Luiz Carlos de Souza (OAB: 109718/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Claudia
Marini Ísola (OAB: 132551/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Arthur Marques Silva (OAB:
332112/SP) (Procurador) - Marcel Leonardo Diniz (OAB: 242219/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004098-71.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: A. L. R. de F. Apelado: P. M. de S. A. - Apelado: S. A. - I. P. S. A. - I. - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, com base no que dispõem os artigos 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. 1035, § 8º, todos
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