TJSP 27/07/2020 - Pág. 3080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3092
3080
TELES DE SOUSA (OAB 412164/SP)
Processo 1004023-89.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vitiello & Romano Importações e
Exportações Ltda. - G.M.G. - - J.J.F.R. - - A.R.M. - Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s) resposta juntado(s). - ADV:
MARILIA GURGUERA VELLUSO (OAB 298343/SP)
Processo 1004168-14.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Estimatório - Elizângela Santos de Andrade Ramos
- Boutique Class Nautica Motors (R.b. de Oliveira Lubrificante Me) - - Maria Luciana de Cassia Graçon dos Santos - Diante
dos documentos apresentados a fls. 312/313 e 331/335, reputo válida a citação preteritamente realizada. Manifeste-se a parte
autora acerca da última decisão proferida pelo oficial de justiça. Estendo também a gratuidade à ré Maria Luciana, haja vista que
frui de tal benesse no processo conexo. Implementada a fase citatória nos dois feitos em apenso, tornem conclusos para análise
conjunta. Intime-se. Guaruja, 22 de julho de 2020. - ADV: RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), FERNANDA
HELENA BORGES (OAB 134447/SP), ALVARO VELLOSO MARTINS (OAB 261551/SP)
Processo 1004253-63.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Lucineide Roiz do Carmo Santos José Messias Silva Santos - Providencie a parte interessada a impressão da certidão de honorários quando estiver liberada
nos autos. - ADV: CAMILLA JESUS DA ROCHA (OAB 342866/SP), MILTON BARBOSA RABELO (OAB 221266/SP), GILMAR
APARECIDO DOS SANTOS (OAB 283748/SP)
Processo 1004272-40.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Khalil e Khalil S/c Ltda Roger Silva Correa - - Solange Carolino Correa - Vistos. Fls. 152/153: Defiro. Expeça-se mandado para realização de diligência
à residência dos executados (fls. 152), visando a penhora de bens livres e desembargados, tantos quantos sejam necessários
para garantia da execução (fls. 154). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MATIAS DA SILVA (OAB 291522/SP), ANDRESSA ELINE
COELHO (OAB 309741/SP)
Processo 1004278-42.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Carlos Alberto da Silva
- Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
solicitado. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1004636-07.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - William Botoli - Jimmi
Thiago - Fls. 44 e ss. Com efeito, o benefício da gratuidade da justiça é reservado aos milhões de brasileiros verdadeiramente
necessitados, sem emprego, sem bens e sem rendas. Portanto, mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é
o efetivo recolhimento das custas processuais. A exceção é a concessão da gratuidade. E não o contrário. In casu, o autor
valeu-se da contratação de advogada particular para patrocinar seus interesses e, no último ano, adquiriu bem móvel de valor
estimado em R$ 43.000,00 (fls. 48), o que é incompatível com a alegada miserabilidade econômica. Inexistem, destarte, outros
documentos aptos a demonstrar que realmente a situação financeira do autor é precária. Ademais, o valor da causa não é
alto, de modo que as circunstâncias econômicas acima descritas condizem com a possibilidade do autor arcar com os custos
e despesas da demanda. Assim sendo, INDEFIRO o benefício da gratuidade ao autor e concedo o prazo de 15 (quinze) dias
para que o mesmo providencie o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: LUCIENE RIBEIRO DE
CASTILHOS (OAB 168839/SP)
Processo 1005285-69.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jairo Santos da Silva - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do(s) AR(s)
negativo(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MAURICIO CHARU NETO (OAB 100557/SP)
Processo 1005558-48.2020.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Caroline Brandão Avelino - Vanderson Lopes dos Reis - Providencie o autor o deposito da diligencia do oficial de justiça ou
custas do correio. - ADV: FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB 407215/SP)
Processo 1006040-06.2014.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sociedade
Esportiva Itapema - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Melhor analisando o feito, promova a serventia a retificação do cadastro
do feito para inclusão da exequente Sociedade Esportiva Itapema, eis que constante no polo ativo o seu representante legal. No
mais, considerando a data do documento de fls.20/21, determino que a exequente regularize a sua representação processual,
juntado aos autos ata atualizada de eleição do seu representante legal, devendo atualizar a procuração, se o caso. Após, tornem
para análise, ficando por ora, suspenso o levantamento de qualquer valor. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO
(OAB 282073/SP)
Processo 1007927-25.2014.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - ENIO
BIANCHI ME - - DINA SIQUEIRA BORGES - Vistos. Ciência à requerente acerca dos documentos juntados à fls. 375 e ss., nos
termos do § 1º, do artigo 437, do CPC. Intime-se. - ADV: LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA (OAB 320177/SP),
LUIZ GUSTAVO FERREIRA ZOROWICH (OAB 322824/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)
Processo 1008376-46.2015.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO
SIGMA - FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA - WALDEMIR DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Fls.
283/288: inclua-se a credora no cadastro de partes e representes. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls.
279. Int. - ADV: DEBORAH MANESCHI (OAB 60589/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP)
Processo 1008944-23.2019.8.26.0223 (apensado ao processo 1007066-97.2018.8.26.0223) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Residencial Gávea da Enseada - Vr Pinturas Prediais Ltda - Fls.
211/216. Ante o não conhecimento do agravo de instrumento interposto pela parte embargada, de rigor o prosseguimento do
feito. Assim, recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes
os requisitos para a concessão da tutela provisória. Inexiste, ainda, ademais, informação de estar a execução garantida por
penhora (artigo 919, parágrafo único, do CPC). Inviável, ainda, ao menos por ora, aceitar-se a oferta do bem indicado no item “c”,
mormente pelas dúvidas que pairam sobre ele quanto ao seu atual valor e sua propriedade. Intime-se a parte embargada para
oferecer resposta. Int. - ADV: RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP), RODRIGO ROCHA FERREIRA
(OAB 283133/SP), CAMILA CARMO DOS REIS (OAB 252603/SP)
Processo 1008950-30.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitor da Rocha Gonçalves
- Banco Itaucard S.A. - Dada a incapacidade do autor e o requerimento de todas as partes de julgamento da lide neste estado,
remetam-se os autos a Ministério Público para parecer. Após, conclusos para sentença. Int. Guaruja, 23 de julho de 2020. - ADV:
RICARDO GRANDISOLLI ROMANO (OAB 273698/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009425-20.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Samuel Christofer Batista
de Oliveira - Aldo dos Santos - - CLEUSA SOUZA DOS SANTOS - Procuradoria Seccional da União - Regional Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Fazenda do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional de Santos - 1. Relato.
SAMUEL CHRISTOFER BATISTA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, ingressou com ação de usucapião
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