TJSP 23/07/2020 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
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Processo 1000079-60.2020.8.26.0260 (apensado ao processo 1000002-51.2020.8.26.0260) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Nacom Goya Comercial Ltda - Rcg Industria Metalurgica Ltda - - Rodrigues Garcia Sociedade
de Advogados - Fls. 4 e 6: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 dias. - ADV: CAMILA DOMINGUES DO
AMARAL (OAB 347820/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/
SP)
Processo 1000080-45.2020.8.26.0260 (apensado ao processo 1000002-51.2020.8.26.0260) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Nacom Goya Comercial Ltda - Ruth Figueredo Cascaes - - Rodrigues Garcia Sociedade de
Advogados - Fls. 4 e 6: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 dias. - ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB
160182/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP)
Processo 1000082-15.2020.8.26.0260 (apensado ao processo 1000002-51.2020.8.26.0260) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Nacom Goya Comercial Ltda - Campos Mello Advogados - - Rodrigues Garcia Sociedade
de Advogados - Republicação da Decisão de fls. 3: Vistos. 1. Apensem-se aos autos principais - processo nº 100000251.2020.8.26.0260. 2. Manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 11, da LRF). 3. Com a manifestação, intimese a Administradora judicial, para emitir parecer, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo e todas
as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito objeto da impugnação (art. 12, §
único, da LRF). Int. e Dil. - ADV: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB 387867/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA
(OAB 160182/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)
Processo 1000084-82.2020.8.26.0260 (apensado ao processo 1000002-51.2020.8.26.0260) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Nacom Goya Comercial Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Rodrigues Garcia Sociedade
de Advogados - Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do item 3 da r. decisão de fls.
87. - ADV: JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), IVAN LORENA VITALE
JUNIOR (OAB 162924/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL
(OAB 347820/SP)
Processo 1000085-67.2020.8.26.0260 (apensado ao processo 1000002-51.2020.8.26.0260) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Nacom Goya Comercial Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Sifra
Star - - Rodrigues Garcia Sociedade de Advogados - Fls. 50 e 52: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05 dias.
- ADV: CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), IVAN LORENA
VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP)
Processo 1000090-89.2020.8.26.0260 (apensado ao processo 1000002-51.2020.8.26.0260) - Impugnação de Crédito Classificação de créditos - Banco do Brasil S/A - Nacom Goya Ind e Com de Aliment Ltda Em Recuperacao Judicial - Rodrigues
Garcia Sociedade de Advogados - Vistos. Apensem-se estes autos aos do incidente nº 1000071-83.2020.8.26.0260, de modo a
possibilitar o julgamento simultâneo das impugnações. Cumpra-se com urgência. Int. e Dil. - ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA
(OAB 160182/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP), ANTONIO PATRICIO MATEUS (OAB 327274/SP), CAMILA
DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)
Processo 1000092-59.2020.8.26.0260 (apensado ao processo 1000002-51.2020.8.26.0260) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - BANCO BRADESCO S/A - Nacom Goya Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Rodrigues
Garcia Sociedade de Advogados - Vistos. Apensem-se estes autos aos do incidente nº 1000075-23.2020.8.26.0260, de modo
a possibilitar o julgamento simultâneo das impugnações. Cumpra-se com urgência. Int. e Dil. - ADV: CARLOS AUGUSTO
NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB
160182/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP)
Processo 1000095-14.2020.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Campos Mello
Advogados - Nacom Goya Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Rodrigues Garcia Sociedade de Advogados - Manifeste-se a
Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do item 3 da r. decisão de fls. 222. - ADV: CATERINA MEDEIROS
DE LUCA (OAB 150321/RJ), LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB 387867/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR
(OAB 162924/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP)
Processo 1000110-80.2020.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Locação de Imóvel - Operadora de Shopping Center Eldorado
Ltda. - Nc Store Comércio de Eletronicos Ltda - Ala Consultoria e Administração Eireli- EPP - Vistos. 1. Proceda o cartório à
redistribuição da presente na classe das impugnações de crédito. 2. Apensem-se aos autos principais - processo nº 100000688.2020.8.26.0260. 3. Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 12, da LRF). 4. Com a manifestação,
intime-se a Administradora judicial, para emitir parecer, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo e
todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito objeto da impugnação (art.
12, § único, da LRF). Int. e Dil. - ADV: ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS (OAB 15613/SP), ADRIANA RODRIGUES
DE LUCENA (OAB 157111/SP), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP)
Processo 1000111-65.2020.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Jld Investimentos Ltda - Destarte,
a falha processual promovida pela empresa autora caracteriza ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento
válido e regular do processo, impondo, por conseguinte,a EXTINÇÃO do feito, sem resolução do mérito, conforme prescreve
o art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, fica indeferido o pedido de concessão dos benefícios da assistência
judiciária,porquanto o ajuizamento de pedido recuperação judicial, por si só, nãoautoriza a concessão do benefício pleiteado,
mesmo porque o objetivo do pedidorecuperacionalésuperar a situação de crise financeira momentânea, sendo indispensável
a demonstração daviabilidade econômica para cumprimento do plano de recuperação. Nesta toada, a benesse pretendida só
caberia às pessoas jurídicas que se encontramem situação excepcional, ou seja, nos casos em que o recolhimento das custas
processuais afetariadiretamente a continuidade das atividades empresariais, o que, efetivamente, além de nãodemonstrado,
não se vislumbra no caso dos autos Custas pela requerente. Honorários advocatícios não são devidos, em razão da ausência de
lide. P. R. I. - ADV: ANTONNY BARROS CORREA (OAB 321820/SP)
Processo 1002599-13.2020.8.26.0609 - Recuperação Judicial - Limitada - Jld Investimentos Ltda - Vistos. Nesta data a
empresa autora repropôs a presente ação sob o nº1000111-65.2020, ato que se revela incompatível à interposição de recurso
de apelação em face da sentença de fls. 31/33 que indeferiu a petição inicial. Desta feita, certifique a z. Serventia o trânsito
em julgado da referida sentença, baixando-se os presentes autos e, ante o não recolhimento das custas iniciais pela empresa
autora, inscreva-se em dívida ativa. Cumpra-se, observadas as comunicações e anotações de praxe. Int. e Dil. - ADV: ANTONNY
BARROS CORREA (OAB 321820/SP)
Processo 1006630-44.2020.8.26.0361 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Pedido de falência - Dpr Telecomunicações Ltda. - Renata Regina Rodrigues de Paula - Manuel Antonio Angulo
Lopez - Vistos. Fls. 174/176: Dê-se ciência ao Sr. Administrador Judicial. Int. e Dil. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
(OAB 69061/SP), RENATO BEREZIN (OAB 365632/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º