TJSP 08/07/2020 - Pág. 1141 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
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a discussão sobre a inclusão ou não da tarifa TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS, tal como na hipótese. Assim, suspendo
o presente feito até julgamento definitivo do incidente acima mencionado, ou ulteriores determinações. Int. - ADV: INGRID
TRUJILO OLTRAMARI MATOS (OAB 402367/SP)
Processo 1067875-44.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria do Livramento Camargo e outros - Vistos. Nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil,
manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, acerca da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual advinda com a Emenda
Constitucional nº 49/2020 e de suas possíveis implicações no pedido formulado. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB
220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1069101-84.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Waldnei
Soares - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando a extinção deste processo, com resolução do mérito,
nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Quanto a encargos de sucumbência, prevalece a regra do
artigo 55 da Lei federal de número 9.099, de modo que, em não se tendo caracterizado a prática pelo autor de ato de litigância
de má-fé, não se lhe pode impor o pagamento de qualquer encargo dessa natureza, sequer honorários de advogado. Publiquese, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença. São Paulo, em 3 de julho de 2020. VALENTINO APARECIDO DE
ANDRADE JUIZ DE DIREITO - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
Processo 1069890-83.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Evaldo
Bartolomei Vidal e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Diante da contestação apresentada, manifestese a parte Autora, em réplica, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO (OAB 371280/SP),
CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP)
Processo 1071444-53.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - SIDNEI
PEREIRA - Vistos. Aguarde-se o por 60 dias retorno das atividades forenses presenciais para a designação de audiência de
instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2020
Processo 0001294-64.2019.8.26.0053 (processo principal 1004302-42.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Licenças / Afastamentos - Djalma Osamu Shibata - Vistos. Fls. 106/107: O protocolo do requisitório de pequeno valor na entidade
pagadora data de 08.02.2020 (fl. 12 do incidente de requisição), tendo, então, transcorrido prazo superior ao determinado pela
lei (2 meses) para pagamento. Assim, intime-se a executada para comprovar o pagamento do OPV, de forma detalhada, no
prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio da quantia devida Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 0001294-64.2019.8.26.0053 (processo principal 1004302-42.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Licenças / Afastamentos - Djalma Osamu Shibata - Vistos. Caso não haja oposição no prazo de 15 dias, expeça-se Mandado de
Levantamento Eletrônico em favor do exequente em relação ao OPV já depositado nos autos. O exequente, para expedição do
mandado de levantamento eletrônico, deve indicar à Serventia todas as informações constantes no Formulário MLE, disponível
no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Após a expedição da guia aguardese por mais 15 dias eventual manifestação do exequente e então tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA LINGE DEL
MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 0001305-93.2019.8.26.0053 (processo principal 1045649-50.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Concurso Público / Edital - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Restando não impugnada a conta do exequente, homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento via
peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913. Intime-se. - ADV: JULIANA
CANO TELHADA MARCIANO (OAB 348436/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
Processo 0001595-74.2020.8.26.0053 (processo principal 0047549-32.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Universidade de São Paulo USP Escola de Comunicação e Arte - Cleudson da Silva Souza Vistos. Fls. 06/23: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda da documentação faltante, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
FELIPE KAZUO TATENO (OAB 285640/SP), FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA (OAB 287977/SP), LUIS GUSTAVO GOMES
PRIMOS (OAB 126061/SP), AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), BRUNO VALENTIM BARBOSA (OAB
276968/SP)
Processo 0001930-98.2017.8.26.0053 (processo principal 0032855-58.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ubaldo Norberto do Nascimento - Vistos. Fl. 114:
Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento da decisão de fl. 111 pela parte autora. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO
(OAB 131397/SP)
Processo 0002115-34.2020.8.26.0053 (processo principal 0035781-70.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Horsa Imobiliária Ltda - Vistos. Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico em favor da Municipalidade em relação ao depósito de fls. 125/126. O formulário MLE encontrase acostado a fls. 128. Manifeste-se a exequente quanto à satisfação do débito, no prazo de 10 dias úteis. O silêncio será
interpretado como concordância com a extinção da execução. Intime-se. - ADV: JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB
239103/SP), MARIA OLIVEIRA MIRANDA GARGARY (OAB 61436/MG), ALMIR GARGARY (OAB 86768/MG), FÁBIO KUMAI
(OAB 182413/SP), JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB
195068/SP)
Processo 0002242-69.2020.8.26.0053 (processo principal 0029318-15.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Vicentina Mariano - Vistos. Ante a notícia de falecimento da parte exequente, suspendo
o processo por 60 dias e determino a intimação da parte exequente para que se manifeste acerca do interesse na sucessão
processual, promovendo a respectiva habilitação no prazo da suspensão, sob pena de extinção do processo sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 313, 687, 921 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LAFANI
VUCINIC (OAB 196889/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º