TJSP 03/07/2020 - Pág. 1197 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
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A presente habilitação de crédito deve ser extinta, ante a falta de interesse de agir, senão vejamos. Pleiteia o impugnante a
inclusão de seu crédito no quadro de credores de Pollus Serviços de Segurança LTDA.. Entretanto, conforme afirmado pela
administradora Judicial às fls. 308/309, a presente habilitação de crédito pretendida pelo autor é tempestiva, diante da ausência
da publicação do 2º edital previsto no artigo 52, parágrafo 1º, II, da Lei 11.101/2005, ocorrido em 04.11.2019. A cópia do
incidente já se encontra devidamente encaminhada ao perito contador. Nesse sentido, inexiste razão para o prosseguimento do
presente incidente. Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso
IV, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: RODRIGO ROUX VALENTINI
COELHO CESAR (OAB 214949/SP), DIOGO MARTIN REZENDE (OAB 237494/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB
268409/SP), MARIA CECÍLIA DE CAMPOS MARIANI GOMARA (OAB 107298/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/
SP)
Processo 1088546-44.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Planner Trustee Dtvm Ltda.
- Atvos Agroindustrial S.a. e outros - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Fls. 2385/2386: Ciência à
Requerida acerca da manifestação apresentada pela Administradora Judicial. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO
(OAB 120528/SP), JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), IVO
WAISBERG (OAB 146176/SP), PAULO CALIL FRANCO PADIS (OAB 176476/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB
183676/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP)
Processo 1089411-67.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Brenco - Companhia
Brasileira de Energia Renovável - Iharabras S.a Industrias Quimicas - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA
- Fls.133/140: manifesta-se o Administrador Judicial. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MARINA
CAETANO SARRAF GALRÃO (OAB 391132/SP), GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB 246281/SP), ISADORA LAINETI
DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
Processo 1095372-86.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Compra e Venda - Cristiano de Sant Anna Bahia - Alexandra Thais Costa Sant Anna Bahia - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A e outros - Manifeste-se o Administrador Judicial
com respeito ao pronunciamento do Habilitante. - ADV: SILVIO JOSÉ NUNES ARMEDE (OAB 19970/BA), BEATRIZ QUINTANA
NOVAES (OAB 192051/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP)
Processo 1104346-15.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Paulo Silva dos Santos - Usina
Renuka do Brasil S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. Fls. 15/26: Ante os documentos apresentados
nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para
arcar com os encargos processuais. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 27/28,
corroborada pela cota ministerial de fl. 43/44, para determinar o crédito de Fábio Nascimento da Silva e Luana Kari dos Santos
Silva pelo valor de R$ 23.939,53, na classe de créditos trabalhistas. Ademais, observo que eventual irresignação com esta
decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente,
arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 170914/
SP), MARCIO ANTONIO EUGENIO (OAB 149799/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP),
DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS
(OAB 122443/SP)
Processo 1104987-03.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Nilson Vieira
Cavalcante - Renuka do Brasil S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. Para apreciação do pedido de
gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50,
como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência,
declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente,
recolha as custas devidas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO
(OAB 211232/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP),
CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 170914/SP), JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ANA BEATRIZ
MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP)
Processo 1106331-19.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Eduardo Tadeu Gonçales Transportadora Irmãos Shinozaki Eireli - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Vistos. Trata-se de crédito constituído
após o ajuizamento da recuperação judicial (14/12/2018), não estando a ela vinculado, de acordo com o art. 49 da Lei Especial. A
credora pode, livremente, cobrar o valor devido. Indefiro, liminarmente, o incidente. Intimem-se e arquivem-se. Intime-se. - ADV:
TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), APARECIDA BREDA MILANESE
(OAB 317673/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP)
Processo 1113650-38.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Francisco de Assis da Silva
Pereira - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Vistos.
Trata-se de crédito constituído após o ajuizamento da recuperação judicial (10/12/2018), não estando a ela vinculado, de acordo
com o art. 49 da Lei Especial. A credora pode, livremente, cobrar o valor devido. Indefiro, liminarmente, o incidente. Intimem-se
e arquivem-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS
(OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MÁRCIO
MELO DE ALMEIDA (OAB 89509/RJ)
Processo 1120344-23.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ana Carolina Batista Marques Revati S?a Açucar e Alcool Em Recuperação Judicial - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. Fls. 01/04: Para
apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos
termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada
documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3
últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas. Intime-se. - ADV: JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/
SP), CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 170914/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB
247479/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), ANA CAROLINA BATISTA MARQUES (OAB 285046/SP), ANA BEATRIZ
MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAYRA ELISA RODRIGUES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0658/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º