TJSP 10/06/2020 - Pág. 1612 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
1612
FERNANDA MAIA SALZANO, OAB/SP 114.890, procuração fls. 800. Com publicação no D.O. de dia para sua retirada. 13.
Fls. 1720/1725: nada a prover, visto certidão de fls. 1748. 14. Fls. 1755/1763, 1297/1317: em complemento à decisão de fls.
1349, Defiro a habilitação dos herdeiros de LUIZ MANES (fls. 1303, fls. 1304), ante a regularidade da documentação trazida.
Assim, habilito: 1 CLÁUDIO JOSE FERRÃO MANES (fls. 1762). 2 LUIS FERNANDO FERRÃO MANES (fls. 1763). Proceda-se
à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as
cópias acima indicadas, bem como cópias das petições indicando os quinhões (fls. 1761) e da presente decisão, nos autos do
EP nº 3903/11. 15. Após, aguarde-se pagamento do remanescente. Int. - ADV: MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB
113533/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), EVELCOR
FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM
BECKER (OAB 273327/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 3097/2020
Processo 0004312-98.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - José Adriano de Lima - Defiro
a habilitação dos herdeiros deJosé Adriano de Lima (fls. 34),ante a regularidade da documentação trazida: 1 -Maria José Lima
(fls. 49); Quinhão: 50 % 2- José Pais de Lima (fls. 50); Quinhão: 50% Proceda-se à anotação no sistema SAJ eexpeça-se ofício
de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem comocópias da
presentedecisão. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP)
Processo 0007015-65.2017.8.26.0053 (processo principal 0019521-30.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Ana Rita Florentino e outros - Fls. 194/195: Fica o advogado intimado a apresentar a petição
de fls. 194/195 no incidente digital nº 0007015-65.2017.8.26.0053/01, no qual se dará o andamento do precatório, conforme
decisão de fls. 190. - ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB
111366/SP)
Processo 0010076-85.2004.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Jeanete Bottino da Costa - Execução nº 2013/002985 VISTOS. 1.Fls.18:Considerando que o incidente processual
visa o recebimento da cota parte da herdeira JEANETE BOTTINO DA COSTA(R$19.980,90), cônjuge supérstite, que encontrase individualizada no termo de declaração e na inicial, substituta processual do coexequente falecido RUBENS DA COSTA,
reconsidero o r. despacho de fl.17 para dar continuidade ao feito. 2. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. 2.1 Assim, determino a expedição do oficio requisitório nos termos formulados neste incidente. 3. Após, aguardese pagamento. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
Processo 0014652-14.2010.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ophelia Raiza Junior - Liliane de Oliveira Dornellas - - Maria de Lourdes Augusto de Mello - - Marcus Alexandre de Deus Borquez - - Neusa dos Santos
Bagatin - Arizona Logistica Ltda - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - Fls. 176/177: Fica o advogado intimado a apresentar cópia
da procuração original ou procuração atualizada com poderes específicos para “receber e dar quitação” nos presentes autos
digitais, conforme decisão de fls. 170, no prazo de 20 (vinte) dias. - ADV: BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP),
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), MARCOS DE OLIVEIRA
LIMA (OAB 367359/SP)
Processo 0015107-95.2018.8.26.0053/04">0015107-95.2018.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Cleusa Aparecida de Santana - Vistos. 1. Diante da
decisão homologatória da habilitação às fls. 1184 dos autos de cumprimento de sentença nº 0015107-95.2018.8.26.0053, passo
a esclarecer a divisão de quinhões, indicando a documentação dos herdeiros de CLEUSA APARECIDA DE SANTANA (fls.
1128 dos autos de cumprimento de sentença) para fins de comunicação à DEPRE: 1 - Anisio José de Santana (fls. 1129/1130
dos autos de cumprimento de sentença) - Quinhão: 50%. 2 - Fidelina Dias de Santana (fls. 1130 dos autos de cumprimento
de sentença) Quinhão: 50%. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo
503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias de fls. 1184 dos autos de cumprimento de
sentença nº 0015107-95.2018.8.26.0053 e da presente decisão, nos autos do Processo DEPRE nº 0375547-98.2018.8.26.0500.
2. Fls. 177/190: Manifeste-se a parte executada. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0016485-04.2009.8.26.0053/01 - Precatório - Alvaro Luiz Bruzadin Furtado - - SUELLY PENHARRUBIA FAGUNDES
- - Vanda de Oliveira Pasqualin - - Marly Neide Vinci - - Maria Palma Palombini - - JOAO DE DEUS GUERRA - - EDSON
PASCHOAL - - Lidia Reis de Almeida Prado - - Ana Maria da Cruz - - Maria do Carmo Prandini Dermenjian - - Diva Siqueira
Martins - - Marilene Vinci - - Laura Maria de Barros - - Livia Maria Cavalcanti do Amaral - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Execução nº 2017/001823 V I S T O S. Fls. 265 - Razão assiste aos exequentes. Torno, pois, sem efeito a decisão de
fls. 260/261. Aguardem-se novos depósitos. Int. - ADV: FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), KIYOSHI HARADA (OAB
20317/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), FELICIA
AYAKO HARADA (OAB 27133/SP)
Processo 0031953-52.2002.8.26.0053/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Clara Rechter Varoutas Mirella Santos Scattolin (inventariante do espólio de Clara Varoutas) - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução
nº 2020/000171 V I S T O S Ante a certidão à fl. 113, já houve o levantamento do depósito de fls. 56/59. Manifeste(m)-se o(a)
(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais
saldos, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. Com resposta,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RODRIGO CARRARA OLIVEIRA (OAB 237166/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/
SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 0032580-22.2003.8.26.0053/02 - Precatório - Descontos Indevidos - Carlos Roberto Soares Corrente - - Carlos
Roberto Soares Corrente - - Carlos Roberto Soares Corrente - - Carlos Roberto Soares Corrente e outros - IPESP - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2018/003058 V I S T O S Fls. 1257 e ss: Trata-se de impugnação
ofertada pelo exequente aduzindo, em apertada síntese, insuficiência do pagamento. De acordo com a tese adotada, somente
não haveria o computo de juros moratórios no prazo , se o pagamento fosse efetuado no prazo previsto no § 1º do artigo 100 da
Constituição Federal. Por fim, requereu o sobrestamento do feito em razão do Tema nº 1.037 A executada requereu a extinção
do precatório É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Razão não assiste àexequente. Com efeito, estabelece aSumula
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