TJSP 03/06/2020 - Pág. 3101 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
3101
Processo 1001512-19.2019.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.S. - Considerando que a
contestação ainda não foi apresentada (§4º do artigo 485 do Código de Processo Civil), homologo a desistência solicitada e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas por
a parte beneficiaria da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO GUILHERME (OAB
147276/SP)
Processo 1002769-45.2020.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.E.P.S. - P.M.M.S. - Manifeste-se
a parte autora sobre a contestação oferecida à fls. 59/78. - ADV: LUIS PAULO MARTINS (OAB 314379/SP), MÁRCIA POSZTOS
MEIRA PLATES (OAB 350159/SP)
Processo 1002785-96.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.H.S. - Considerando a necessidade de
adoção de medidas, em decorrência da gravíssima pandemia de coronavirus, cobre-se, por e-mail, a devolução do mandado Nº
007.2020/004891-0 , devidamente distribuído para o Sr (a) Oficial de Justiça Clayton Teixeira Lopes , que deverá ser atendida
no prazo de 5 dias, após o fim da suspensão dos prazos processuais. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP)
Processo 1003127-10.2020.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Justiça Pública - Vista ao Ministério
Público. - ADV: DANIELE DA CONCEIÇÃO ALVES (OAB 291710/SP)
Processo 1003127-10.2020.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.S. - Expeça-se novo mandado
para citação do réu. - ADV: DANIELE DA CONCEIÇÃO ALVES (OAB 291710/SP)
Processo 1003284-80.2020.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.S.M. - Expeça-se o necessário. - ADV: JAIR
PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP)
Processo 1003610-74.2019.8.26.0007 - Curatela - Nomeação - J.M.S. - Intime-se a autora, por carta digital, a se manifestar
quanto a realização da perícia médica. Em caso positivo, cobre-se a remessa do respectivo laudo. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1003610-74.2019.8.26.0007 - Curatela - Nomeação - J.M.S. - Vista à Defensoria Pública. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1003708-30.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Karolina
Souza Assunção de Melo, Menor Impúbere Representado Por Sua Genitora Diana Souza Assunção - D.G.M. - Aguarde-se pelo
prazo requerido. - ADV: CIBELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 362080/SP), ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP)
Processo 1005073-17.2020.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juracy Luiz Pereira - Leonidas Luiz
Pereira - - José Jair Luiz Pereira - HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.
148/151, nestes autos de Arrolamento Comum dos bens deixados pelo falecimento de Gervacy Lopes Pereira, atribuindo aos
nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Após
o trânsito em julgado, fae a gratuidade processual, ora deferida , expeça-se o formal de partilha. Desnecessária a intimação da
Fazenda do Estado - Comunicado CG 1252/2019 (disponibilizado no dje de 01/10/2019, fls. 30). Cumpridas as formalidades,
libere-se o formal de partilha e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: TALITA SANTOS PEREIRA MELHADO
(OAB 419913/SP)
Processo 1005809-69.2019.8.26.0007 - Curatela - Nomeação - T.A. - Oficie-se ao IMESC para cancelamento da perícia a
ser realizada dia 17/06, devendo ser agendado perícia domiciliar face ao agravamento da saúde da interditanda. - ADV: JOSEFA
FERREIRA NAKATANI (OAB 252885/SP)
Processo 1005809-69.2019.8.26.0007 - Curatela - Nomeação - T.A. - Forneça o autor o endereço e fone da clinica onde se
encontra internada a interditanda. - ADV: JOSEFA FERREIRA NAKATANI (OAB 252885/SP)
Processo 1005866-24.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.A.L. e outro
- José Arilton Alves da Costa - I.R.S.S.L.H.G. - I) Ciência aos interessados dos cálculos de fls. 215/216 (divida alimentar
pertencente à parte exequente) e fls. 217/218 (honorários sucumbenciais pertencentes ao advogado) e anote a serventia que
eventual decreto prisional somente poderá se dar em virtude da divida alimentar. II) No mais, requeira a parte exequente o que
de direito em termos de prosseguimento. - ADV: ERICA KURASHIMA MATOS (OAB 179567/SP), SILVANA ELIAS MOREIRA
(OAB 139005/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1005977-37.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - B.R.S. - I - Cumpra-se o V.
Acórdão. II - Defiro a gratuidade processual. III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139,
VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE, o réu, com as cautelas de praxe. Trata-se de processo eletrônico, nesta esteira,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. III - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLOS
ALBERTO DE ANDRADE (OAB 133267/SP)
Processo 1006376-66.2020.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos J.H.A.S.M.I.R.S.G.V.A.S. - A.C.S. - Nomeio Curador Especial a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, para defender os
interesses de Arilton de Carvalho Soares, citado por edital. Abra-se vista para oferta de contestação, no prazo legal.. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP)
Processo 1006376-66.2020.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.S. Vista à Defensoria Pública. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1006376-66.2020.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos J.H.A.S.M.I.R.S.G.V.A.S. - A.C.S. - Manifeste-se o exequente sobre a contestação no prazo lega - ADV: DEFENSORIA PUBLICA
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP)
Processo 1007014-02.2020.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.R. e outro - Fls. 18/19: Os documentos
mencionados não acompanharam a petição. - ADV: WASHINGTON ALBANO SANTOS (OAB 435985/SP)
Processo 1007563-12.2020.8.26.0007 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução T.N.C. - Fls. 52: defiro o prazo solicitado. Int. - ADV: MARCIA ADRIANA FLORENCIO (OAB 320315/SP)
Processo 1007784-92.2020.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.S. - - F.O.S. - Tendo em vista a inexistência
de interesse de incapazes, nos termos do artigo 3º, I, do Ato nº 313/03 - PGT-CGMP de 24/6/2003, o Ministério Público não
se manifesta no presente processo. Ante o consenso das partes, observada a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º, da
Constituição Federal, com fundamento ainda no artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO de Antonio
Melquiades de Souza e Flavia de Oliveira Santos. Outrossim, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes,
assim coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, III,alínea b, do Código de Processo Civil. Sem honorários, pois
formulado pedido conjunto e deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. Esta sentença servirá como mandado de averbação
ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Guaianases, Comarca de São Paulo, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º