TJSP 27/05/2020 - Pág. 2448 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
2448
mercado, é sistematicamente lógico que eles sejam retirados do mercado, o mais rápido possível, para o bem da economia
como um todo, sempre com a finalidade de se evitar a criação de maiores problemas. Do ponto de vista estritamente econômico,
a falência não é necessariamente má, pois se os recursos (capital, trabalho, etc.) são escassos como de fato o são , esses
devem ser realocados para aqueles agentes que tenham efetiva capacidade de gerar riqueza. Além disso, a total inexistência de
consequências ainda que sejam consequências de caráter jurídico-econômico poderia estimular a irresponsabilidade e a
adoção de práticas ainda mais danosas por parte dos empresários. Como já foi dito alhures, ‘capitalismo sem quebra é como
cristianismo sem inferno: falta um pedaço essencial’. Tem-se, portanto, que somente deve ser passível de recuperação a
empresa economicamente viável. Nesse sentido, cabe essencialmente aos credores da empresa em dificuldades o poder de
julgar a sua viabilidade, seja aceitando o plano de recuperação apresentado judicialmente pelo devedor, seja aderindo ao plano
de recuperação extrajudicial. (Recuperação de Empresas e Falência, 2a ed., págs. 89/90). Recebo, deste modo, enfim, os
declaratórios, suprindo, sem efeitos modificativos, a omissão da r. decisão embargada, ficando pela presente monocrática
declinadas, uma vez enfrentados os fundamentos recursais, em obediência ao comando constitucional (Lei Maior, art. 93, IX),
as razões pelas quais se nega provimento de tutela antecipada, ou mesmo efeito suspensivo ao recurso de agravo de
instrumento. Intimem-se, publicando-se esta decisão. Oficie-se à origem. Traslade-se cópia desta aos autos de agravo de
instrumento. Ao depois, prossiga-se, no agravo, com oitiva da administradora judicial e vista ao douto representante do M.P. em
segunda instância, para seu sempre respeitável parecer. São Paulo, 26 de maio de 2020. CESAR CIAMPOLINI Relator Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Advs: Leonardo Loureiro Basso (OAB: 425820/SP) - Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro
(OAB: 347038/SP) - Guilherme Justino Dantas (OAB: 146724/SP) - Raquel Correa Ribeira (OAB: 349406/SP) - Pateo do Colégio
- sala 704
Nº 2090011-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Antecipada Antecedente - São Paulo - Requerente: Vale
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INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: ALFA I ? FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO ? FGTS VALE DO RIO DOCE Requerido: ALFA II ? FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO ? FGTS VALE DO RIO DOCE - Requerido: ILHABELA ? FUNDO DE
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PROFISSIONAL - Requerido: TRANSAMÉRICA RV ALFAPREV MASTER ? FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ?
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VALOR PERNAMBUCO - Requerido: ICATU KADIMA FIFE PREVIDÊNCIA FUNDO DE INVESTIMENTO CRÉDITO PRIVADO Requerido: KADIMA EQUITIES MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - Requerido: KADIMA HIGH VOL FUNDO DE
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