TJSP 17/03/2020 - Pág. 457 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3006
457
se sobre o depósito incidem descontos, apontando-os, em 15 dias. O silêncio importará em deferimento do levantamento
integral em favor do exequente. Cumpridas as determinações supra, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre
o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução
nos termos do art. 924, II, do CPC. ATENTE-SE o(a) advogado(a) da parte requerente que, em atendimento ao Comunicado
Conjunto nº 1514/2019, item 3, disponibilizado no DJE em 10/09/2019, para levantamento de valores decorrentes de depósitos
efetivados após 01/03/2017, deverá ser preenchido o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: “http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais”. Acessando ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), RENATO MANAIA
MOREIRA (OAB 109077/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2020
Processo 0011193-22.2018.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Antônio Carlos dos Santos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 92/3 - Intime-se a Fazenda Estadual para manifestação, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: ÉRICA VITOLANO MARQUETO (OAB 354519/SP)
Processo 0016557-72.2018.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Antônio Carlos dos Santos
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. - ADV: ÉRICA VITOLANO
MARQUETO (OAB 354519/SP)
Processo 0023871-06.2017.8.26.0506 (processo principal 0919474-49.2012.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Raphael Wellington Tavella - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - O comprovante de depósito de fls. 224 refere-se ao incidente RPV nº 0023871-06.2017/01 e
já foi devidamente juntado naquele às fls. 252. A petição e documentos de fls 226/8 também devem ser juntados no incidente de
RPV, assim intime-se o exequente par que providencie a regularização. Fls. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/
SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP)
Processo 0024979-70.2017.8.26.0506 (processo principal 1026984-19.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Férias - Silvio Cesar Matiussi - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte requerente,
tendo em vista o desarquivamento dos autos. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0037572-97.2018.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edelcino Vergal do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - 1 Intimar a parte autora para se manifestar sobre o depósito e eventuais descontos. 2 - Nota de cartório: Para fins de celeridade
na expedição do mandado de levantamento, providencie o advogado do exequente a juntada aos autos de formulário disponível
no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (Orientações Geria - Formulário
MLE), conforme notícia vinculado no Site do TJ no dia 16/04/2019. - ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/
SP), RODRIGO STÁBILE DO COUTO (OAB 244686/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2020
Processo 0000154-38.2012.8.26.0506 (63/2012) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izabel Bueno
Lopes - Laerte Lourenco Lelis - - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Intimar a (s) parte (s) apelada (s) para apresentação
de contrarrazões, no prazo comum de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), e gozarão deste prazo
em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público (artigo 183, CPC/2015). Após, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/
SP), REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP),
FERNANDO CESAR BERTO (OAB 139897/SP)
Processo 0004542-57.2007.8.26.0506 (155/2007) - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Mesa
da Camara Municipal de Ribeirao Preto - - Dacio Eduardo Leandro Campos e outros - Intimar a (s) parte (s) apelada (s) para
apresentação de contrarrazões, no prazo comum de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), e gozarão
deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público (artigo 183, CPC/2015). Após, remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ADNAN SAAB (OAB 161256/SP), JOSÉ OLIVIO SIMÕES (OAB 185659/SP),
ANTONIO CARLOS AUGUSTO GAMA (OAB 35351/SP), ODAIR LUIZ (OAB 359549/SP)
Processo 0010742-17.2006.8.26.0506 (546/2006) - Ação Civil Pública Cível - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se o Ministério Público sobre eventual requerimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int..
- ADV: RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0012942-50.2013.8.26.0506 - Ação Civil Pública Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e outro - Manifeste-se o Ministério Público sobre eventual requerimento.
No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), NINA VALERIA CARLUCCI
(OAB 97455/SP)
Processo 0014698-07.2007.8.26.0506 (997/2007) - Ação Civil Pública Cível - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se o Ministério Público sobre eventual requerimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int..
- ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP), ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB 154738/
SP)
Processo 0026440-24.2010.8.26.0506 (1347/2010) - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Usina Carolo S/A Acucar e Alcool - Delegado Regional Tributario da Delegacia Regional de Ribeirao Preto Ciência às partes. - ADV: GUILHERME AUGUSTO PEREGO (OAB 251588/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP),
ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARAES (OAB 73179/SP), RICARDO BUENO DE PÁDUA (OAB 268684/SP)
Processo 0030064-76.2013.8.26.0506 - Ação Civil Pública Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
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