TJSP 12/03/2020 - Pág. 200 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
200
ORMANEZE (OAB 69510/SP)
Processo 0042155-48.2019.8.26.0100 (processo principal 1095288-61.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - B.S. - - T.C.I.E. - F.W.T. - Vistos. Defiro a realização de diligências requeridas,
junto ao sistema informatizado Bacenjud, visando encontrar endereços da parte requerida. Aguarde-se por alguns dias a
vinda da resposta, intimando-se por ato ordinatório quando da juntada aos autos do resultado. Intime-se. - ADV: GIACOMO
GUARNERA (OAB 130302/SP), RENATA AIDAR GARCIA BRAGA NETTO (OAB 242417/SP), MARLENE GOMES DE OLIVEIRA
(OAB 256304/SP)
Processo 0042572-40.2015.8.26.0100 (processo principal 4001136-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - U.P.S.C.T.M. - E.S. - Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para
manifestação em cinco dias, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. - ADV: RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA
MENDES (OAB 172516/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP),
JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), KARLA CRISTINA
FRANCA CASTRO (OAB 297561/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/
SP)
Processo 0044632-15.2017.8.26.0100 (processo principal 1070012-91.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Wendell Ilton Dias - Carlos Eduardo Di Pietro Sousa - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15
dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: WENDELL ILTON DIAS (OAB 228226/SP)
Processo 0045608-56.2016.8.26.0100 (processo principal 0041858-76.1998.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - Nissho Iwai Corporation - João Batista Rodrigues Monteiro - - Hmb Veículos Ltda - - Marco Antonio Benacchio
Regino - - Reginaldo Benacchio Regino - - Consórcio Multibens S/C Ltda - - Vern Administração Ltda - - Veiga Peças Para
Veículos Ltda - - Hrr Veiculos Ltda - - Regino Veiculos Ltda - Roberto Rolf Sen - ITÁ PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA (Razão social de CARRERA) - Leiloeiro - LUIZ CARLOS MONTEIRO (SUBLIME LEILÕES) - deverá o
exequente, por meio do leiloeiro, comprovar nos autos a intimação das pessoas mencionadas no artigo 889 do NCPC e da
Prefeitura (IPTU e taxas) e, se o caso, do condomínio (taxas condominiais), bem como providenciar memória atualizada do
cálculo contendo as despesas com a publicação do edital de leilão que está disponível no portal e-saj - ciência do edital/leilão:
WWW.SUBLIMELEILOES.COM.BR DADOS DO PROCESSO JUIZ: RODRIGO GALVÃO MEDINA PROCESSO N°. 004560856.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial VARA: 9ª Vara Cível COMARCA: Foro Central da Comarca da Capital do
Estado de São Paulo EXEQUENTE: NISSHO IWAI CORPORATION (CNPJ/MF 05.556.123/0001-27) por meio de seus
representantes legais; EXECUTADOS: REGINO VEICULOS LTDA (CNPJ/MF 55.369.516/0001-08), VERN ADMINISTRAÇÃO
LTDA (CNPJ/MF 74.520.659/0001-87), VEIGA PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA (CNPJ/MF 00.233.102/0001-57), CONSÓRCIO
MULTIBENS S/C LTDA (CNPJ/MF 56.270.218/0001-10), HMB VEÍCULOS LTDA (CNPJ/MF 69.124.857/0001-10), HRR
VEICULOS LTDA (CNPJ/MF 00.248.334/0001-89) por meio de seus representantes legais; REGINALDO BENACCHIO REGINO
(CPF/MF 852.392.168-00), MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO (CPF/MF 956.854.808-49), JOÃO BATISTA RODRIGUES
MONTEIRO (CPF 006.410.098-79) e seus respectivos cônjuges, se casados forem; INTERESSADOS: VIVIANE RIBEIRO
BENACCHIO REGINO (CPF/MF 104.455.538-63). ITÁ PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ/MF
06.352.893/0001-10) representada por NESSIM CÉZAR AZAR (CPF/MF 113.868.898-30). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO. DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: 01 (UM) TERRENO À RUA QUITANDUBA, NO 13º SUBDISTRITO, BUTANTÃ, medindo
26,00m de frente e da frente aos fundos de uma lado, por linhas quebradas, 60,00m mais 70,00m e mais 265,00m, respectivamente
nas digitais linhas, e de outro lado, também por linhas quebradas, 105,00 m e mais 300,00m respectivamente, nas mesmas
linhas, confinando de um lado com Luiz Antunes e o Rio Pirajussara, de outro com o Código Caxingui e Luiz Theodoro. Existente
em dito terreno, um rancho de pau e pique barreado, coberto de telha comuns. CADASTRO MUNICIPAL: 101.554.0229-2.
MATRÍCULA Nº 40.759 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO. LAUDO DE AVALIAÇÃO: O imóvel possui frente de 26 metros em curva, com 12.066,00m² de terreno. Sobre o terreno
está edificado um galpão com pé direito de 4,70 metros, com 2.000,00m² de construção, em estado regular. IMEDIAÇÕES: Com
excelente localização, o imóvel está a 5 minutos da Estação de Metrô São Paulo Morumbi, está a 2KM da Rodovia Raposo
Tavares e a 10 minutos do Shopping Eldorado, cercado por comércios dos mais variados seguimentos. LOCALIZAÇÃO: R.
Quitanduba, 416 - Caxingui, São Paulo - SP, 05516-030. DEPOSITÁRIOS: VERN ADMINISTRAÇÃO LTDA (CNPJ/MF
74.520.659/0001-87) e FACTORING LTDA (CNPJ/MF 74.620.659/0001-87). ONUS: Consta na AV.18 PENHORA do bem referente
ao processo epígrafe. Consta na R.17 HIPOTECA em favor de NISSHO IWAI CORPORATION sob o CNPJ/MF 05.556.123/000127. Mencionada hipoteca será extinta e levantada com o registro da arrematação (art. 1.499 do Código Civil). Consta na AV.20
LOCAÇÃO COM CLÁUSULA DE VIGÊNCIA em favor de ITÁ PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA sob o
CNPJ/MF 06.352.893/0001-10 representada por NESSIM CÉZAR AZAR sob o CPF/MF 113.868.898-30, pelo prazo de 60 meses,
com início em 02 de maio de 2017 e término em 01 de maio de 2022, sendo o aluguel mensal de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais), reajustado automaticamente na periodicidade de 12 meses segundo a variação do IGPM-FGV. Consta na AV.21 LOCAÇÃO
COM DIREITO DE PREFERÊNCIA, ficando assegurado a locatária, na hipótese de venda ou promessa de venda do imóvel, a
preferência na aquisição em igualdade de condições com terceiros. Digno de nora, inclusive, que eventual direito de preferência
do locatário não alcança hipótese de arrematação judicial (art. 32, da Lei de Locações). Em consulta junto ao site da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO identificamos DÉBITOS FISCAIS no valor de R$ 22.173.818,67 (vinte e dois milhões, cento e
setenta e três mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos) em 12 de fevereiro de 2020. Os débitos pendentes que
recaiam sobre o bem, inclusive os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código
Tributário Nacional, ficará sub-rogados no preço da arrematação. (NCPC, art. 908, § 1º). Não há nos autos informações de que
sobre os bens recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que
se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o
leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (arts. 9º Provimento 1625/2009- CSM/TJSP e 18º
da Resolução 236/2016 - CNJ). DÉBITO DA AÇÃO: R$ 731.101.690,45 (setecentos e trinta e um milhões, cento e um mil,
seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) em 16 de janeiro de 2019, já somadas as custas processuais + R$
22.135.402,03 (vinte e dois milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e três centavos) em 30 de setembro de
2016, referente aos honorários advocatícios, pendente de atualizações dos valores. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca
extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil).
TRIBUTOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas
e impostos, bem como os de natureza propter rem, que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130,
“caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, consoante o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil). INFORMAÇÕES
DO LEILÃO DATAS: 1ª LEILÃO em 09/06/2020 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 12/06/2020;
correspondente à avaliação atualizada no valor de R$ 30.257.715,08 (trinta milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º