TJSP 26/02/2020 - Pág. 312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
312
Processo 0002171-72.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO ROBERTO FERREIRA DA
SILVA - Posto isso, REVOGO a remição concedida a fls. 337/342, mantida, no mais, a decisão proferida. - ADV: MATHEUS
FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002171-72.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO ROBERTO FERREIRA DA
SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, MTR: 562820-1, RG: 55.811.858,
RGC: 61454898, RJI: 181192924-32, Local da Última Prisão da Parte Sel \<\< Informação indisponível \>\>, providenciando o
arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002171-72.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO ROBERTO FERREIRA DA
SILVA - Vista à defesa - 03 dias. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002226-41.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-aberto - Justiça Pública - Daniel Aquino de Oliveira
- Posto isso, indefiro o livramento condicional e CONCEDO ao condenadoDaniel Aquino de Oliveira, MTR: 951661-8, RG:
71.485.520, RJI: 170503579-13, Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” - Casa Branca, progressão ao REGIME PRISIONAL
SEMIABERTO. - ADV: ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
Processo 0002547-58.2016.8.26.0032 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Luiz Ricardo
Cláudio - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado
Luiz Ricardo Cláudio, RG: 44.576.677, RJI: 170064208-85, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, não
computando o período do livramento condicional e observado o impedimento do benefício enquanto não definida a situação
anterior; observando-se, no mais, as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo,
ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: TANIA FERREIRA PORTO DA SILVA
(OAB 367838/SP), GUILHERME FURLANETO CARDOSO (OAB 334198/SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da Rocha
- Posto isso, DETERMINO que o condenado seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional
psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, também
poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da Rocha
- Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas. - ADV:
MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da
Rocha - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado seja submetido a exame
criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.
- ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da Rocha
- 02 - Reiteração - Exame Criminológico - prazo 48 horas - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/
SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da Rocha
- Diante do decurso do prazo de reabilitação, requisite-se novo atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista
às partes. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da Rocha
- Posto isso, CONCEDO ao condenado progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA
SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da Rocha
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/
SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da Rocha
- Posto isso, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade para o regime prisional FECHADO. ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da Rocha
- Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente
ao sentenciado Bruno Marcondes Fontes da Rocha, MTR: 813321-7, RG: 45.908.593, RGC: 71.122.414, RJI: 180563347-88,
Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.
Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/
SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da
Rocha - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a
elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Bruno Marcondes Fontes da Rocha, MTR: 813321-7, RG: 45.908.593,
RGC: 71.122.414, RJI: 180563347-88, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima
estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias,
em observância ao contraditório. Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS
SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da
Rocha - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Bruno Marcondes Fontes da Rocha, MTR: 813321-7, RG: 45.908.593, RGC:
71.122.414, RJI: 180563347-88, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002860-14.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Marcondes Fontes da Rocha
- Por ora, aguarde-se a chegada do laudo de exame criminológico conforme já determinado. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA
SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0003109-62.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Pablo Eduardo de Souza - Vista à
defesa. - ADV: STEFANI CARDOSO DA CRUZ (OAB 331669/SP)
Processo 0003734-96.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vinicius Teles Rosa Vista à defesa. - ADV: PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), VANESSA ROMÃO CORRÊA (OAB 375846/SP)
Processo 0004080-63.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Justiça Pública Giovani Aparecido Lima de Britto - Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional aberto ao sentenciado Giovani
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º