TJSP 29/01/2020 - Pág. 181 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2974
181
material a ser dirimido, visto que os argumentos da parte se referem a exame diverso da prova dos autos e eventual aplicação
equivocada das normas legais aplicáveis, o que, eventualmente, pode constituir error in judicando Assim, com a devida vênia
ao trabalho do esforçado causídico, caso se discorde do conteúdo da decisão, deve a embargante recorrer, sendo inviável a
modificação do julgado por meio dos estritos limites desses embargos, em patente caráter infringente, conforme jurisprudência
dominante e revelada por consagrados julgados de nossos Superiores Tribunais. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL (CPC/15, ART. 1.022) PRETENDIDO
REEXAME DA CAUSA CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE NO CASO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO ABUSO
DO DIREITO DE RECORRER IMPOSIÇÃO DE MULTA (1% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. (STF - Emb. Decl. no Ag. Reg. no Ag. Reg. no RE com Ag nº 932.428/RJ 2ª Turma Rel. Min. Celso
de Mello - J. 26/04/2016). Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, mas nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: NAIM
JOSE KALIL (OAB 34421/SP), JOSÉ EDUARDO NICOLA (OAB 195767/SP), JOAO BRASIL KALIL (OAB 49647/SP)
Processo 0104689-09.2011.8.26.0100 (583.00.2011.104689) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Bicbanco Banco Industrial e Comercial S/A - Ciência à autora do ofício negativado recebido da Bradesco Seguros S/A.
(não foram localizados seguros de qualquer natureza, títulos de capitalização ou plano de previdência em nome dos requeridos).
Fls. 723 - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0106045-73.2010.8.26.0100/02 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Associação dos Cronistas Esportivos
do Estado de Sao Paulo - Futebol Interior Assessoria e Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Fls 955: Vistos. Fls. 953: Indefiro,
por ora, o pedido de designação de audiência, visto que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença e as partes
podem se autocompor para dar fim à execução. Por outro lado, deixo consignada a possibilidade da designação de tal audiência,
desde que o exequente também manifeste interesse na sua realização, o que, se o caso, deverá ser manifestado no prazo de
cinco dias. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 951. Intime-se. - ADV: CELINA SOBRAL DE MENDONÇA (OAB 128255/SP),
RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP), RONY VAINZOF (OAB 231678/SP), RUBIA MARIA FERRÃO DE
ARAUJO (OAB 246537/SP), TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS (OAB 225893/SP)
Processo 0111929-54.2008.8.26.0100/02 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais Maria da Gloria Gonçalves Me. - A parte executada já foi inluída no Serasajud, conforme fls. 232/233. - ADV: CINTIA MALFATTI
MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), RENATA SILVEIRA PACHECO (OAB 21147/GO), GLAUBER CA,ARDO DE SOUZA (OAB
15979/GO)
Processo 0115308-95.2011.8.26.0100 (583.00.2011.115308) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A - Ciência à autora da carta de citação negatívada recebida (o Sr. Eduardo Palombo Baraldi, deixou de ser citado na
Rua Madre Cecília, 1444 - Piracicaba/SP, em virtude de haver se mudado). Fls. 373 - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0117152-61.2003.8.26.0100 (583.00.2003.117152) - Despejo por Falta de Pagamento - Mário de Carvalho - - João
Alberto de Souza - Ciência ao autor do desarquivamento do processo, requeira o que de direito. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV:
DOMINGOS GUASTELLI TESTASECCA (OAB 14971/SP), CESAR AUGUSTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 111353/SP),
IVAN DE OLIVEIRA SILVA (OAB 118587/SP)
Processo 0118170-49.2005.8.26.0100 (583.00.2005.118170) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos A.E.I. - - E.S. - M.L.B.P.L. - - R.B.P.L. - - A.P.L.N. - L.A.P. - Fls 1735: Vistos. Fls. 1732/1734: Por ora, indefiro a vista dos autos
fora de cartório, com fulcro no art. 164, § 1º, das NSCGJ, uma vez que há fluência de prazo, observando-se a decisão de fls.
1718. Fica facultada a carga rápida pela parte. No mais, aguarde-se, por ora, eventual manifestação da Terra Nova Importação e
Exportação Ltda. e o trânsito em julgado da decisão na ação anulatória de arrematação, junto à Vara Única do Foro da Comarca
de Nuporanga, nos termos da decisão acima mencionada. Intime-se. - ADV: MUCIO ZAUITH (OAB 46921/SP), ANDRE PAULA
MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), CARLOS ALBERTO
CARMONA (OAB 63904/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO
(OAB 316796/SP)
Processo 0121559-32.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espólio de Dagmar de Déa Romano - - MARCUS
VINICIUS ROMANO - - Marcello Romano - - Rodrigo Romano - - Ricardo Romano - Sul América Seguro de Saúde S/A Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sério-Libânes - - Jaqueline Nicolau Romano - Fls 1533: Vistos. Fls. 1466 e ss.:
indefiro o levantamento dos valores, já que a sentença foi anulada, determinando-se o prosseguimento da ação em relação
ao Espólio exequente. Portanto, por ora, aguarde-se o deslinde da ação. Fls. 1514 e ss.: o pedido de complementação da
transferência já foi apreciado às fls. 1466 e determinado às fls. 1512. No mais, a questão dos honorários já foi dirimida quando
da extinção da execução estando preclusa a discussão. Intime-se. - ADV: WILIANS FERNANDO DOS SANTOS (OAB 337198/
SP), ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP), ELIAS FARAH (OAB 10064/SP), DANIELA GOMES DE BARROS (OAB 211910/
SP), CECÍLIA ROBERTA DA SILVA (OAB 312967/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), ALBERTO MARCIO DE
CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 0123360-80.2011.8.26.0100 (583.00.2011.123360) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Asteserj
-ass. dos Serv. Tecnicos ,municipais Estaduais e Federais. Estado Rio de Janeiro - Banco Itau S.a - Fls 887: Fls. 882/886:
Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça a esta vara de origem. Aguarde-se decisão final, conforme fls.
884. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP),
ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP)
Processo 0130090-78.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Companhia de Gas de Sao
Paulo - Comgas - - Rubens Naves, Santos Jr. Advogados S/c (Execução de honorários em relação a Manoel e Luciene) - Manoel
Ferreira de Souza - - Luciene Schlatter Roza de Souza - Bondança, Castro e Lemos Participações Societárias Ltda. - Romeu
Pessoa de Melo - - Luiz Marcio de Miranda Silva - - Daniel Martins Atto - - Flavio Eduardo Mendes da Silva - Fls 2340: Vistos.
Visando a racionalização do serviço, e a fim de facilitar o andamento processual, nos termos do Provimento CG 16/2016 e
Comunicados CG 438/16, determino prosseguimento do feito na forma digital, providenciando a serventia digitalização integral
dos autos.Oportunamente, arquivem-se, dando-se ciência às partes da nova numeração para peticionamento. Intime-se. - ADV:
NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), ALEXANDRE RUFINO
DANTAS (OAB 278443/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/
SP), MARCELO DE ALMEIDA VILLAÇA AZEVEDO (OAB 91870/SP), JULIANA LUZ DE AQUINO PESSOA DE MELO (OAB
426259/SP), MAURICIO DO NASCIMENTO NEVES (OAB 149741/SP), LUÍS CARLOS HIGASI NARVION (OAB 182506/SP),
FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), MARCELO HENRIQUE MAYER (OAB 95656/SP), ALVARO VILLAÇA AZEVEDO
(OAB 13595/SP)
Processo 0131332-04.2011.8.26.0100 (583.00.2011.131332) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - Aloha Editorial Ltda - - Márcio Masulino Alves - - Renata Weber Neiva - Fla 391: Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º