TJSP 22/01/2020 - Pág. 3954 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
3954
Processo 0004283-10.2012.8.26.0596 (596.01.2004.006647/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra
a Ordem Tributária - Sebastião Claudino da Cunha - - Sebastião Claudino da Cunha - Intima-se a defesa para audiência de
inquirição de testemunhas designada para o dia 03/02/2020 às 13:50h, no Foro de Ribeirão Preto, localizado na Rua Alice Alem
Saadi, nº. 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP, na 5ª Vara Criminal. - ADV: CLAYTON VALENTIM DA SILVA (OAB 157346/
SP)
Processo 0005061-09.2014.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDSON LUIS CARLOS
DA SILVA e outro - Certidão de honorários advocatícios para o DR. Luís Mário Milan foi expedida em 03/12/2019- fls. 358. - ADV:
LUIS MARIO MILAN (OAB 198004/SP)
Processo 0006168-88.2014.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples - G.D.G. - Recebo o
recurso interposto a fls. retro, em seus regulares efeitos de direito; processe-se, intimando-se a defesa para apresentação de
razões recursais, no prazo de oito dias. Após, vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Apresentadas
as razões e tratando-se de advogado dativo, expeça-se a certidão de honorários advocatícios, equivalente aos atos praticados.
Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado, seção criminal. Int. - ADV: GUSTAVO
DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)
Processo 3001235-55.2013.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - A.S. - Intima-se a defesa da
sentença proferida, assim resumida: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR o réu ALESSANDRO DE
SOUSA, I) à pena de 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de detenção a ser cumprida no regime inicial ABERTO, como incurso
no art. 129, §9º do Código Penal. II) à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão a ser cumprida no regime inicial
ABERTO, como incurso no art. 148, “caput” do Código Penal. - ADV: FERNANDA PAULA DE PINA ARDUINI (OAB 252132/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NUNES VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCILIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2020
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M. Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória. Int. - ADV: ODAIR NUNES DE SIQUEIRA (OAB 91024/SP), JOICE ILEUZA DE
FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP), ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP)
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M.
- Vistos. Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da deprecada. Int. - ADV: ODEJANIR PEREIRA DA SILVA
(OAB 55637/SP), ODAIR NUNES DE SIQUEIRA (OAB 91024/SP), JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP)
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M.
- Vistos. Intimem-se as defesas para que apresentem alegações finais, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JOICE ILEUZA DE
FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP), ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP), ODAIR NUNES DE SIQUEIRA (OAB
91024/SP)
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M.
- Vistos. Intime-se a defesa da corré Erica para que apresente alegações finais, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ODEJANIR
PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP), JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP)
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M. Vistos. Consertados os autos, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP),
JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP)
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para fim de condenar as rés ERICA BEATRIZ MENEZES FOLADOR
e NAIARA DOS SANTOS MACHADO, ambas já qualificadas, as penas de 03 anos de reclusão e 700 dias-multas, no mínimo
legal, cada, como incursas nas penas do artigo 35, Caput, da Lei 11.343/06. Como fundamento acima, o regime inicial para
cumprimento da pena deverá ser o fechado. Entretanto, não havendo razão para revogação das liberdades provisórias às rés
concedidas, poderão apelar em liberdade. Por fim, no tocante à nova roupagem da detração penal, entendo-a inconstitucional,
por inviabilizar o princípio da individualização da pena, cabendo tal análise ao Juízo da execução. Custas na forma da lei.
P.R.I.C. - ADV: JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP), ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP)
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M. Vistos. Intimem-se as partes acerca do teor da sentença de fls. 322/330. Outrossim, recebo o recurso de fls. 331/340. Se o caso,
expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP), JOICE ILEUZA DE FREITAS
DANTAS (OAB 400482/SP)
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M. Vistos. 1.Providencie-se a evolução de classe dos autos. 2.Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões.
3.Outrossim, recebo o recurso interposto a fls. 348, em seus regulares efeitos de direito. 4.Tendo em vista que o ilustre advogado
optou pela apresentação das razões junto à Superior Instância, nos termos do artigo 600, §4º do CPP, após as contrarrazões do
MP, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado, seção criminal. Int. - ADV: ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB
55637/SP), JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP)
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M. Vistos. Fls.285: Certifique-se de que ainda não foi expedida a certidão de honorários pelos atos praticados ao defensor Dr. Odair
Nunes de Siqueira, uma vez que constituído advogado particular. Se o caso, expeça-se. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça. Int. - ADV: JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP), ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB
55637/SP)
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M.
- Vistos. Fls. 372: Anote-se no sistema informatizado. Fls. 361: Intime-se a ré no novo endereço dos termos da sentença. Int. ADV: ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP), JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS (OAB 400482/SP)
Processo 0001139-22.2018.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - E.B.M.F. - - N.S.M.
- Vistos. Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado, seção criminal. Int. - ADV:
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