TJSP 19/09/2019 - Pág. 707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2895
707
Acerca da(s) apelação(ões) apresentada(s), dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, remetam-se
os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Na hipótese de processos físicos e da parte apelante não ser
beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá ser recolhida taxa de “porte de remessa e retorno dos autos” (por volume
de processo) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4. Em se tratando de processo digital,
dispensa-se o recolhimento da taxa de “porte de remessa e retorno dos autos”. No entanto, havendo mídia ou objeto a ser
enviado à Instância Superior, deverá ser recolhida a taxa de “Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos”, nos mesmos
moldes acima determinados. Int. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB
144023/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP)
Processo 1001974-46.2018.8.26.0286 (apensado ao processo 1004032-56.2017.8.26.0286) - Embargos à Execução
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Leandro Jose Zuffo & Cia Ltda - Epp - - Silvete Didomenico Zuffo - - Leandro Jose
Zuffo - - Vinicius Zuffo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de
prosseguimento do processo. Na hipótese de interposição de incidente de cumprimento de sentença ou caso decorrido o prazo
sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABRICIO ZILOTTI
(OAB 30077/PR), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1002125-80.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B.K.I.B. Distribuidora de Bebidas Oliveira Porangatu Ltda - - Élio Adão Oliveira - - Joana Ilma da Silva Oliveira - Vistos. Págs. 456:
Defiro. Expeça-se ofício à Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) e Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (“PREVIC”), para que informem este juízo a respeito da existência de planos de previdência privada em nome de
Élio Adão Oliveira, CPF 128.798.351-00 e Joana Ilma da Silva Oliveira, CPF 302.187.486-04. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela parte interessada. Intime-se. - ADV: CÍCERO CAMARGO SILVA
(OAB 231882/SP), YURI BRISOLA GONÇALVES (OAB 309069/SP), LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), VINICIUS
CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 1002214-98.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1003355-26.2017.8.26.0286) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - José Roberto Mariano - Rrs Caldeiraria Ltda Epp - Acfb Administração Judicial Ltda. - Me na
pessoa do sócio Fernando Buonacorso - Bem por isso, acolhe-se a memória de cálculo apresentada pelo administrador judicial
(pgs.31), indicando o montante de R$49.407,01, a fim de que se promova a retificação dos valores na relação creditícia. Em
razão da natureza deste incidente, não há falar em sucumbência ou em fixação de verba honorária. Concedo ao impugnante o
benefício da gratuidade. Anote-se. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANTONIO
PEREIRA PINTO (OAB 269848/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB
247080/SP)
Processo 1002436-66.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A. - Leandro Gasparetto - - Antonio Gasparetto - Manifeste-se sobre a contestação oferecida, no prazo legal. - ADV:
TIAGO CUNHA PEREIRA (OAB 333562/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1002666-45.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - José Roberto Jorge - Denilson
Elton Gomes dos Santos - Ciência do ofício e certidão de pg. 147/148. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA
(OAB 214476/SP)
Processo 1002689-54.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Nivaldo José da Silva - - Inêz Luiza da Silva - Jeaf Incorporadora Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.
Oportunizo às partes a indicação dos pontos controvertidos e a especificação das provas que pretendem produzir, no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo deverão, ainda, informar se há interesse na designação de audiência de
tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como resposta negativa. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO
PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), ANA CHRISTINA GUIDO (OAB 381453/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB
208700/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP)
Processo 1002780-81.2018.8.26.0286 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Amigos Auto Posto Itu Ltda. - Road
Shopping Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - José Menah Lourenço - Ciência da petição do Sr. Perito de pgs.
289/290, agendando a perícia para o dia 10/10/2019 às 10:00 horas. - ADV: LUIZ FRANCISCO SIGNORELLI (OAB 61941/SP),
ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS (OAB 319132/SP), INES STUCHI CRUZ (OAB
333757/SP)
Processo 1002888-76.2019.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Padovani & Padovani Ltda - Patricia Renata Alves - Recolher
as custas referentes à citação pretendida. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 1002922-22.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Nilva Ernesto de Lima
Santos - - Marcos Bispo de Lima Santos - Claudio Roberto Rodrigues Silveira - - Katia Regina Rodrigues Silveira - - Imobiliária
Rei dos Imóveis Aracari Ltda - Recolher a taxa para citação pretendida. - ADV: CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP),
LUCAS BENTO SAMPAIO (OAB 317352/SP)
Processo 1003056-83.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Serviços - Mata de Santa Genebra Transmissão
S/A - Maria Benedita Corazza - - Domingos Corazza - - Antonio Corazza Munhoz - - Antonia Benedita Corazza Cassiano - Paulo Cassiano - Joaquim de Souza Ferreira Filho - Ciência do laudo pericial juntado aos autos. - ADV: CARLOS EDUARDO
TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP), JOSE RENATO TABORDA BRUGNARO (OAB 327862/SP), MARCOS EDMAR
RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 110856/MG), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 383455/SP)
Processo 1003094-90.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gandini Automóveis Ltda. - Marco
Antonio Augusto - Vistos, Esclareça a parte autora seu pedido tendo em vista que a carta de citação de pág. 32 retornou com
a anotação “mudou-se”, sendo que a assinatura contida na mesma pertence a funcionário dos correios. Intime-se. - ADV:
FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1003212-03.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Octacilia de
Araujo Carvalho - Banco Panamericano S/A - Juliano Tavares Miranda de Oliveira - Perito - Vistos. Diante da manifestação
do perito Ademir Munhoz, na qual declina de sua nomeação (pgs. 116), nomeio em substituição o Sr. Juliano Tavares Miranda
de Oliveira. Intime-se para dizer se aceita o encargo, nos termos da decisão de pgs. 106/107, observando que a parte milita
sob o auspício da gratuidade processual. Int. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003242-04.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 4001129-36.2013.8.26.0286) - Embargos à Execução
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Transpotencial Eireli - - José Ricardo Flora - Auto Posto Pedra Branca - Republico
a decisão de pg. 539/540 para o advogado do embargado: “”Vistos. 1. Págs. 524/538: Recebo como emenda à inicial. 2.
Providencie-se o necessário para apensamento destes autos ao processo principal. 3. Certifique a serventia a tempestividade
dos presentes embargos, bem como sua interposição nos autos principais. 4. Indefiro o pedido de suspensão da ação principal,
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