TJSP 12/09/2019 - Pág. 3818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2890
3818
EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP)
Processo 1008921-19.2015.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - ALCINO JOSE DA FONTE
TAVEIRA - - ZENILDA MARIA DO NASCIMENTO - Vistos. Fls. 97: Tendo em vista que existe incidente de desconsideração da
personalidade jurídica em andamento sob nº 0001734-35.2019, suspendendo o andamento do processo, até o seu julgamento.
Intime-se. - ADV: RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA (OAB 305479/SP)
Processo 1008938-55.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condominio Guaruja Center
- Autos com “vista” às partes para manifestação sobre o prosseguimento do feito, ante o término do prazo de suspensão. Nada
Mais. - ADV: ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP)
Processo 1009054-27.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Mareas - Vistos. Fls.
150/152: lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado. Efetivada a constrição, intimemse os devedores, pela via postal, da penhora e avaliação efetuadas, inclusive de sua constituição como depositários, e aguardese o prazo de impugnação. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE (OAB 197081/SP)
Processo 1009133-74.2014.8.26.0223 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - KHALIL E KHALIL S/C LTDA - Autos com
vista ao autor para manifestação sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ANDRESSA ELINE COELHO (OAB
309741/SP), ALESSANDRA MATIAS DA SILVA (OAB 291522/SP)
Processo 1009212-82.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Edifício Fernanda - Luiz Pedro Araújo Filho - Ao apelado, para contrarrazões. Após, subam os autos à Superior Instância. - ADV:
ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP)
Processo 1009253-15.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Autos com “vista” ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito,
requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento. Nada Mais. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1009489-98.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Kleber Otávio dos Santos - Vistos. Fls. 153: intime-se o executado por oficial de
justiça, para que indique quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, observados os
requisitos do parágrafo único, do art. 774, do CPC. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP),
RICARDO GRANDISOLLI ROMANO (OAB 273698/SP)
Processo 1009536-38.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sociedade Educacional de Guaruja
Ltda - Autos com “vista” ao autor para comprovar a distribuição do(s) ofício(s). Nada Mais. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES
LISTE (OAB 164666/SP)
Processo 1009566-39.2018.8.26.0223 - Monitória - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Vistos. Fls. 179/180: Cite-se
no endereço indicado. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1009735-60.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Escafandro Servicos Subaquaticos
Ltda Epp - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Fls. 335/336: Providencie o requerido a regularização de sua representação
processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Flks. 335/374: Manifeste-se o autor. Int. - ADV: NATALY DE SOUZA CAVALCANTE
(OAB 304002/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1009747-79.2014.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOSE MORAN BARREIRA
ESPOLIO DE e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre as respostas dos ofícios. Int. - ADV: VILSON CARLOS DE
OLIVEIRA (OAB 61336/SP)
Processo 1009781-20.2015.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Lavre-se termo
de penhora dos direitos de propriedade do executado sobre o imóvel indicado e expeça-se mandado para avaliação, devendo
o exequente recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça Efetivada a constrição, intime-se o devedor da penhora e avaliação
efetuadas, inclusive de sua constituição como depositário, por via postal, e aguarde-se o prazo de impugnação. Int. - ADV:
RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1010230-41.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1010309-88.2014.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
e outro - (designada perícia para o dia 13/01/2020 às 15:30 horas, a ser realizada pelo Dr. Carlos Anequini no Endereço:Edifício
Centro Empresarial Rua Comendador Vicente Gagliano nº 31, sala 82 - Centro, o periciando deverá comparecer com seus
documentos pessoais (RG e CPF) e Carteira de Trabalho fica o(a) autor(a) intimado(a) por meio desta publicação, através de
seu advogado(a) constituído(a) nos autos, a comparecer na data e local designados para realização da perícia) - ADV: MARIA
JOAQUINA SIQUEIRA (OAB 61220/SP)
Processo 1010480-11.2015.8.26.0223/01">1010480-11.2015.8.26.0223/01 (apensado ao processo 1010480-11.2015.8.26.0223) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - FRT PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Horácio de Oliveira Lopez - CLEA
SANTOS DE OLIVEIRA - Vistos. Sobre a petição de fls. 251/259 manifeste-se o exequente. Em seguida, tornem os autos
conclusos de imediato. Intimem-se. - ADV: ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), VANILDA FERNANDES DO
PRADO REI (OAB 286383/SP), LESLIE MATOS REI (OAB 248205/SP), GUSTAVO SANTOS GERONIMO (OAB 133042/SP),
ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP)
Processo 1010480-11.2015.8.26.0223/01">1010480-11.2015.8.26.0223/01 (apensado ao processo 1010480-11.2015.8.26.0223) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - FRT PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Horácio de Oliveira Lopez - CLEA
SANTOS DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 251: rejeito novamente a impugnação da coexecutada Clea Santos de Oliveira. A
peticionante fez juntar aos autos documento que entende apto a demonstrar que terceiros são os titulares do imóvel caucionado,
qual seja, o instrumento particular de compromisso de compra e venda firmado entre a executada e terceiro estranho a lide (fls.
252/259). Ocorre que os documentos acostados aos autos não são suficientes para demonstrar a aquisição da propriedade ou
da posse do imóvel por parte de terceiros. O instrumento particular de compromisso de venda e compra firmado em 2014 não foi
registrado na matrícula do imóvel, tampouco contou com reconhecimento de firma contemporâneo à época de sua realização.
Assim, não se pode reconhecer que a propriedade do imóvel tenha sido transferida da executada ao terceiro, uma vez que
não foram atendidos os preceitos legais para tanto. Não obstante, cumpre novamente salientar que o imóvel sobre o qual foi
deferido o pedido de adjudicação foi dado em caução no contrato de locação. Assim, nos termos do v. acórdão de fls. 97/103: “o
proprietário do imóvel caucionado não é pessoalmente responsável pela dívida locatícia, mas apenas os bens especificamente
indicados para essa finalidade” (fl. 100). Portanto, ainda que a coexecutada lograsse êxito em demonstrar não ser mais a
proprietária do imóvel dado em caução, tal imóvel caucionado deverá responder para a satisfação do débito advindo do contrato.
Sem mais delongas, lavre-se o auto de adjudicação, nos termos do artigo 877 do CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO SANTOS
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