TJSP 12/08/2019 - Pág. 2619 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
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ANTONIO DE FREITAS (OAB 42201/SP)
Processo 1042838-71.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo Cesar Mascarenhas
Reis - Vistos. Nos termos do ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) do FONAJE, “O acesso da microempresa ou empresa
de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e
documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)”. Assim, apresente a parte
autora a nota fiscal correspondente à relação de negócio firmada entre as partes, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: VIVIANE HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 170991/SP)
Processo 1042983-30.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Benildo Martins Pedrosa - Vistos.
Conforme parágrafo único, do Art. 1260, das NSCGJ, “Faculta-se ao juiz a determinação da exibição dos documentos originais
apenas para neles sejam lançados as anotações a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo, em seguida, ao
apresentante, certificando-se nos autos digitais”. Nesses termos, intime-se o exequente a apresentar em cartório o título objeto
desta ação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP), WILIAM SIMÕES
CERQUEIRA (OAB 243780/SP)
Processo 1043144-40.2019.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Glenda Aparecida
Bento Ichihara - Vistos. Dispensado o relatório. Decido. O processo deve ser extinto, de plano, diante da ausência de interesse
processual da parte autora (na modalidade adequação). Isto porque se trata de execução de sentença em face da ré, Dr. Consulta
Clínica Médica Ltda., no processo nº 1002225-09.2019.8.26.0002. Assim, providencie a exequente o cadastramento digital do
cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG 16/2016, na categoria “Execução de Sentença” - tipo da petição
“Cumprimento de Sentença”, cód. 156, para dar início à fase de execução. Instrua-se, o mesmo, com as cópias necessárias ao
andamento da fase executiva. Após, tornem conclusos naquele. Em suma, a parte autora não dispõe de interesse processual,
na modalidade adequação, para distribuição desta ação digital, e isto levará à extinção do processo. Isto posto, diante da falta
de interesse processual da autora, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, a teor do artigo 485, VI do
Código de Processo Civil. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas,
taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias. Na hipótese
de recurso, deverá haver o recolhimento do valor do preparo, no valor de R$265,30. Transitada em julgado esta sentença,
comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CARLA ROCHA SANTOS (OAB 231553/SP)
Processo 1043202-43.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Armando Micheleto Junior - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av.
Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 11 de dezembro de 2019, às 13 horas e expedido as
cartas de citação - ADV: ARMANDO MICHELETO JUNIOR (OAB 85939/SP), LUCAS AUGUSTO RUSSI SANTOS MICHELETO
(OAB 384874/SP)
Processo 1043212-87.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Domingos Foss
Junkes - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º
andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 09 de dezembro de 2019, às 15 horas e expedido os mandados de citação ADV: DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP)
Processo 1043230-11.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jose Marcos Ribeiro dos
Santos - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º
andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 09 de dezembro de 2019, às 15 horas e expedido o mandado de citação - ADV:
JONYS BELGA FORTUNATO (OAB 184113/SP)
Processo 1043230-11.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jose Marcos Ribeiro dos
Santos - AVISO DE CARTÓRIO: Apresente a parte autora cópia do certificado de propriedade do veículo no prazo de cinco dias
sob pena de extinção. Nada Mais - ADV: JONYS BELGA FORTUNATO (OAB 184113/SP)
Processo 1043268-23.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana
Lopes Pardinho - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro,
1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 09 de dezembro de 2019, às 15 horas e expedido a carta de citação
- ADV: WILIAM ZINGARO DOS SANTOS (OAB 164894/SP)
Processo 1043339-25.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - William
Souza Oliveira - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro,
1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 11 de dezembro de 2019, às 13 horas e expedido as cartas de citação
- ADV: MATHEUS LEITE DOS SANTOS (OAB 431641/SP)
Processo 1043339-25.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - William
Souza Oliveira - AVISO DE CARTÓRIO: Apresente parte autora cópia dos documentos pessoais (RG/CPF), comprovante de
residência, bem como cópia do certificado de propriedade do veículo no prazo de cinco dias sob pena de extinção. - ADV:
MATHEUS LEITE DOS SANTOS (OAB 431641/SP)
Processo 1043364-38.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcelo Musa Morais - Vistos.
Diante do que foi certificado pela serventia cartorária, observa-se que o Juizado Especial Cível deste Foro Regional de Santo
Amaro não é competente para o julgamento da demanda, sob qualquer ângulo, conforme se depreende da Lei 9099/95. Assim,
determino que os presentes autos sejam redistribuídos ao Juizado Especial Cível do Foro de Embu-Guaçu/SP. Int. - ADV:
LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP)
Processo 1043405-05.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Francisca Maria Severino
de Castro - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992,
6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 09 de dezembro de 2019, às 15 horas e 30 minutos e expedido a carta de
citação - ADV: FRANCISCO ROMARIO DE SOUZA DA SILVA (OAB 53496/GO)
Processo 1043458-83.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Edvar Rodrigues de
Sousa - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º
andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 11 de dezembro de 2019, às 13 horas e expedido a carta de citação - ADV:
MIRELLA PIEROCCINI (OAB 276594/SP)
Processo 1043530-70.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thais Maria
Leonel do Carmo - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro,
1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 09 de dezembro de 2019, às 15 horas e 30 minutos e expedido a
carta de citação - ADV: THAIS MARIA LEONEL DO CARMO (OAB 157419/SP)
Processo 1043530-70.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thais Maria
Leonel do Carmo - AVISO DE CARTÓRIO: Apresente a parte autora cópia dos documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante
de residência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: THAIS MARIA LEONEL DO CARMO (OAB 157419/SP)
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