TJSP 06/08/2019 - Pág. 3725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
3725
ADVOGADO : 231880/SP - Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
EXECTDO
: Helio Candido
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001611-52.2019.8.26.0471
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
ADVOGADO : 231880/SP - Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
EXECTDO
: Helio Candido
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001612-37.2019.8.26.0471
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
ADVOGADO : 231880/SP - Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
EXECTDO
: Helio Candido
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001613-22.2019.8.26.0471
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
ADVOGADO : 231880/SP - Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
EXECTDO
: Helio Candido
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001614-07.2019.8.26.0471
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
ADVOGADO : 231880/SP - Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
EXECTDO
: Helio Candido
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001615-89.2019.8.26.0471
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
ADVOGADO : 231880/SP - Carlos Eduardo Taborda Brugnaro
EXECTDO
: Helio Candido
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0644/2019
Processo 0001455-18.2018.8.26.0471 (processo principal 0004472-69.2010.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Moacir Putenchei - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Decorrido, manifeste-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES
(OAB 263318/SP), GERUZA FLAVIA DOS SANTOS (OAB 266012/SP), REBECA ROSA RAMOS (OAB 289914/SP), DOUGLAS
PESSOA DA CRUZ (OAB 239003/SP), MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 0001465-96.2017.8.26.0471 (processo principal 0000433-95.2013.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jeni Vieira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência a parte
requerente do Ofício de RPV devidamente protocolado a fls. 96/97. Nada Mais. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB
154144/SP)
Processo 0001478-27.2019.8.26.0471 (processo principal 1000275-47.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.B.S.B. - - R.G.S.B. - R.T.B. - Trata-se de cumprimento de sentença que R.G.S.B. e E.B.S.B. representados por
sua genitora, movem contra R.T.B.,objetivando o recebimento dos alimentos no valor de R$ 998,00. Regularmente citado (fls.
38), o executado apresentou justificativa alegando ausência de condições financeiras para arcar com o débito cobrado e, ao
final, pugnou pelo seu parcelamento (fls. 40/42). Os exequentes discordaram do parcelamento pleiteado e apresentou nova
planilha com o débito no valor atualizado de R$ 1.671,41. Pugnou pela prisão do executado (fls. 53/57). O Ministério Público
opinou pela rejeição da justificativa e concordou com o pedido de prisão do executado (fls. 61). É O RELATÓRIO. DECIDO.
Como bem salientou o Ministério Público a justificativa não elide o prosseguimento da execução, mormente, quando a proposta
de acordo formulada se apresenta inconsistente, sem apresentar qualquer valor. Ademais, o parcelamento do débito alimentar
não constituí direito do executado, mas faculdade do exequente. Isto posto, rejeito a justificativa apresentada e determino a
intimação do executado para comprovar o pagamento do débito alimentar em três (03) dias, sob pena de prisão de um (01) a
três (03) meses. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Intime-se. - ADV: JESSICA MARTORANO LEITE DA
CUNHA (OAB 334575/SP), IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)
Processo 1000018-22.2018.8.26.0471 (apensado ao processo 1000051-12.2018.8.26.0471) - Separação de Corpos
- Liminar - D.R. - E.R. - Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e
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