TJSP 14/06/2019 - Pág. 1366 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2830
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das Dores Feitosa - Apte/Apda: Maria Elizabete Gazoli Borges - Apte/Apda: Maria Jose de Oliveira Lourenço - Apte/Apda:
Maria Nazareth do Nascimento - Apte/Apda: Marilza Carneiro Alves da Silva - Apte/Apda: Marines de Almeida Oliveira - Apte/
Apdo: Renato Barboza Maurer - Apte/Apdo: Renato Rodrigues Mendes - Apte/Apda: Rosana Maria Oliveira - Apte/Apda: Roseli
Aparecida Gonçalves - Apte/Apda: Sandra Regina Silva - Apte/Apda: Susan Barros Rodrigues - Apte/Apda: Zenaide Garcia
Torresani - Apte/Apda: Zulmira Barbosa dos Santos - Apdo/Apte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 435-6: Averbese a tramitação prioritária a teor do art. 1048, inciso I do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de junho de 2019 . EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1037171-87.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Adalberto Dias da
Silva - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fl. 218: Esclareça o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. No mais, nada a deliberar, cumprindo ao interessado submeter o pedido
diretamente ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as peças indicadas no art. 522 do Código de Processo Civil. São Paulo,
12 de junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro
Bonilha - Advs: Julio Cesar Lara Garcia (OAB: 104983/SP) - Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1038771-12.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcia Regina dos
Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 118 e 120: Homologo, para que produza seus efeitos de direito,
a desistência do recurso especial. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 6 de junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Ivanir Cortona
(OAB: 37209/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1039965-81.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro Dericio
(Justiça Gratuita) - Apelante: Antoniel de Oliveira Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Paulo Cesar Lima de Brito - Apelante:
Aline de Souza Santos - Apelante: Thiago Teixeira Fiuza - Apelante: Felipe Rodrigues de Oliveira - Apelante: Jonathan Alves
dos Santos - Apelante: Bruno de Assis Oliveira - Apelante: Robson Augusto Generoso - Apelante: Douglas Correa Lopes Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 229: Não se compreende nas atribuições conferidas à Presidência da
Seção, no exame da admissibilidade dos recursos excepcionais, a homologação de autocomposição (gênero a compreender
os institutos da transação, da renúncia ao direito e do reconhecimento jurídico do pedido), providência que, bem por isso,
cumpre ser direcionada ao primeiro grau de jurisdição, no âmbito de cuja competência inscrevem-se as providências alistadas
no inc. III do art. 487 do CPC . Diante de tal quadro, como a autocomposição poderá repercutir na admissibilidade do recurso
excepcional, deste eventualmente subtraindo, no todo ou em parte, o interesse recursal, aguarde-se até que noticiada a esta
Corte a deliberação adotada em primeiro grau quanto à almejada homologação da autocomposição. Na inércia, reporto-me
a determinação de fls. 221/222. Para esse fim, aguarde-se por 30 (trinta) dias. São Paulo, 12 de junho de 2019 . EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Flavia Magalhães
Artilheiro (OAB: 247025/SP) - Alessandra Almeida de Sousa (OAB: 260070/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB:
329172/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040188-34.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Apelada: Andreia Ferreira de Araujo - Recorrente: Juízo Ex Officio - A petição de fl.
151 implica preclusão lógica para o conhecimento do recurso de fls. 136-42, razão pela qual tenho por prejudicado o Recurso
Extraordinário. Baixem os autos para apreciação do requerimento de homologação do acordo e extinção. Int. São Paulo, 10 de
junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David
Milano Filho - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Alessandra da Costa Santana (OAB:
206870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040661-83.2016.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Nilson José
Mendes - Agravante: Jose Carlos Marques dos Santos - Agravante: Raimundo Dias Santiago - Agravante: Wilson José dos Santos
- Agravante: Ednaldo de Souza - Agravante: Gilmar Bargas Fagundes - Agravante: Marcos Antonio Americo - Agravante: Odilio
Fernandes da Rocha - Agravante: Elisabete Mendonça Cirino - Agravante: Maria Olivia Leite Motooka - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdencia - SPPREV - Vistos. Diante das alegações de fls. 431/435, reconsidero
a decisão de fls. 427/428, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 431/435). Passo ao exame de admissibilidade
dos recursos especiais e extraordinário cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 11 de junho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Renan Teles
Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040661-83.2016.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Nilson José
Mendes - Agravante: Jose Carlos Marques dos Santos - Agravante: Raimundo Dias Santiago - Agravante: Wilson José dos
Santos - Agravante: Ednaldo de Souza - Agravante: Gilmar Bargas Fagundes - Agravante: Marcos Antonio Americo - Agravante:
Odilio Fernandes da Rocha - Agravante: Elisabete Mendonça Cirino - Agravante: Maria Olivia Leite Motooka - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdencia - SPPREV - Pelo exposto, admito o recurso especial de
fls. 363/379. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Renan Teles Campos de
Carvalho (OAB: 329172/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º