TJSP 12/06/2019 - Pág. 923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
923
de Sao Paulo - Luiz Hilario Minare & Cia Ltda - Processo nº. 1999/000059. Vistos, Defiro o pedido formulado pela exequente.
Suspendo o curso dessa execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80. Defiro o pedido da exequente de se dar por ciente
deste despacho em caso de deferimento do pedido, dispensando-se sua intimação. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que
sejam encontrados bens penhoráveis, fica ordenado o arquivamento dos autos, conforme prescreve o § 2º do mencionado
artigo, independentemente de nova intimação. Desapensem-se destes autos as Execuções Fiscais 0008743-35.1999.8.26.0066
e 0008762-41.1999.8.26.0066, tendo em vista que a pedido da exequente de desistência destas ações. Intime-se. - ADV: SAMIR
ABRAO (OAB 57854/SP)
Processo 0008743-35.1999.8.26.0066 (apensado ao processo 0008721-74.1999.8.26.0066) (066.01.1999.008743) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Luiz Hilario Minare &
Cia Ltda - O executado, LUIZ HILARIO MINARE, fica intimado na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre o pedido
de desistência formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: SAMIR ABRAO (OAB 57854/SP)
Processo 0008762-41.1999.8.26.0066 (apensado ao processo 0008721-74.1999.8.26.0066) (066.01.1999.008762) Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Luiz Hilario Minare & Cia Ltda - O executado, LUIZ
HILARIO MINARE, fica intimado na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela
Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: SAMIR ABRAO (OAB 57854/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIO BÁRBARO VITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO ALBERTO MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2019
Processo 0010132-88.2018.8.26.0066/01 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- Nairane Farias Rabelo Leitão - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB 28135/PE)
Processo 1003513-91.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1502146-43.2017.8.26.0066) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Abdul Hassan Ibrahim Sleiman Junior - Prefeitura Municipal de Barretos - Manifeste-se o
embargante sobre a impugnação de fls. 84/85. - ADV: GIRRAD MAHMOUD SAMMOUR (OAB 231922/SP)
Processo 1500922-07.2016.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Barretos - Jeans Carlos da Silva - - Antonio Carlos Soares e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 104/105, expedindose o mandado de levantamento judicial. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo de parcelamento, conforme informado
pela exequente. Intimem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP)
Processo 1500922-07.2016.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Barretos - Jeans Carlos da Silva - - Antonio Carlos Soares e outro - O mandado de levantamento judicial nº 99/2019 foi
emitido e estará disponível para ser retirado em cartório pela parte interessada a partir de 14/06/2019. - ADV: MARCELO
EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP)
BARUERI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BARUERI EM 10/06/2019
PROCESSO :1008102-23.2019.8.26.0068
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: I.M.R.
ADVOGADO : 399660/SP - Renato Lisboa Massini
REQDO
: R.L.R.
VARA:6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008103-08.2019.8.26.0068
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Aig Seguros Brasil S.a
ADVOGADO : 273843/SP - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
REQDA
: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008105-75.2019.8.26.0068
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: M.G.M.
ADVOGADO : 318939/SP - Daniely de Almeida Nunes
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0006754-84.2019.8.26.0068
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : JOSE GALVAO BARRETO
RECLAMADA : CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º