TJSP 08/05/2019 - Pág. 1867 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2803
1867
pelo INSS a fl. 11/16, homologo-o para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Providencie o autor o peticionamento eletrônico
para a expedição do competente PRECATÓRIO da importância de fl. 16. Intime-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB
45683/SP)
Processo 0002834-50.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - José
Nildo da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)
Processo 0004797-30.2018.8.26.0053 (processo principal 0029282-70.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Adão Ribeiro de Melo - Vistos. Considerando a satisfação da
obrigação, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Publique-se,
intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais. - ADV: BENEDITO FELIPE SILVA
DOS SANTOS (OAB 174095/SP)
Processo 0005693-39.2019.8.26.0053 (processo principal 0020801-02.2005.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Marco Antonio Brum - Vistos. Fl. 132: Ante a expressa concordância do autor com o cálculo elaborado pelo INSS as
fls. 118/129, homologo-o para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Providencie o autor o peticionamento eletrônico para a
expedição do competente PRECATÓRIO da importância de fl. 129, ressalvado eventuais diferenças ao autor. Intime-se. - ADV:
IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP)
Processo 0007168-98.2017.8.26.0053 (processo principal 0032512-62.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Incapacidade Laborativa Permanente - Edivaldo Pereira dos Santos - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação, julgo
EXTINTA a execução que se processa nestes autos com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Publique-se, intimem-se e,
transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais. - ADV: PATRICIA SOARES LINS MACEDO (OAB
201276/SP)
Processo 0009142-05.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Adriana da Silva
Gouvea - Vistos. Proc. Nº 0009142-05.2019.8.26.0053/02 Indefiro a expedição do requisitório em razão da(s) seguinte(s)
incorreção(ções): Embora a condenação verse sobre honorários sucumbenciais, a requerente deve ser a autora e não a
procuradora legal. Cancele-se o incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-Saj,
arquivando-se. Int. - ADV: ADRIANA DA SILVA GOUVEA (OAB 232738/SP)
Processo 0009245-12.2019.8.26.0053 (processo principal 0106131-93.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Nunes - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.
Pelo que se pode observar a sentença de exarada a fls. 27/31 fora julgada improcedente e o autor teve o benefício de auxílio
acidente implantado a partir 07/2018 (fls. 22). No entanto, em que pese a manifestação do INSS a fls. 43, o v. acórdão (fls. 17/24)
determina a fixação da verba honorária em observância ao artigo 85, § 4º, inciso II do CPC. Com efeito, avaliado o trabalho
realizado pelo patrono em grau recursal a justificar a fixação dos honorários advocatícios em 15 % até a prolação do acórdão,
ocasião em que foi concedido benefício. Transitado em julgado, tornem os autos à contadoria para apuração do quanto devido.
Int. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 208295/SP), FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO T DE SIQUEIRA (OAB
212158/SP), VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 208295/SP)
Processo 0009354-94.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Fabiano Batista Coelho INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Proc. Nº 0009354-94.2017.8.26.0053/01 Os dados da requisição
estão de acordo com o Comunicado SPI nº 03/2014 (DJE 15/01/2014, caderno 1, página 28), de modo que defiro a expedição
do precatório. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP),
MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0009484-16.2019.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Raphael Ferreira do Nascimento INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Proc. Nº 0009484-16.2019.8.26.0053/02 Os dados da requisição
estão de acordo com o Comunicado SPI nº 03/2014 (DJE 15/01/2014, caderno 1, página 28), de modo que defiro a expedição
do precatório. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP),
CLAUDIO BELLO FILHO (OAB 209169/SP)
Processo 0009761-37.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Benedito Neris de Jesus INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Proc. Nº 0009761-37.2016.8.26.0053/01 Os dados da requisição
estão de acordo com o Comunicado SPI nº 03/2014 (DJE 15/01/2014, caderno 1, página 28), de modo que defiro a expedição do
precatório. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), LUCIANA DE
OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)
Processo 0010116-42.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Shirley Castello Branco - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Proc. Nº 0010116-42.2019.8.26.0053/01 Os dados da requisição estão
de acordo com o Comunicado SPI nº 03/2014 (DJE 15/01/2014, caderno 1, página 28), de modo que defiro a expedição do
precatório. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE ARRUDA REBOUCAS (OAB 24413/SP), LUCIANA
DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)
Processo 0011387-86.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Dilza dos Anjos
Cordeiro Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO PAULO CUBATELI ROTHENBERGER (OAB 267168/SP)
Processo 0011615-61.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - WESLEY SANTOS LIMA Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
Processo 0012140-43.2019.8.26.0053 (processo principal 1014354-58.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Fabio Borges da Silva - Vistos. Fl. 01/02: Ante a expressa concordância do
autor com o cálculo elaborado pelo INSS as fls. 30/34, homologo-o para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Providencie
o autor o peticionamento eletrônico para a expedição do competente PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO da importância de fl.
34, ressalvando-se eventuais diferenças que possa advir do julgamento do Tema 810. Intime-se. - ADV: DANILO MELCHOR
MURANO DA SILVA (OAB 319579/SP), PAULO MELCHOR (OAB 125808/SP)
Processo 0012141-28.2019.8.26.0053 (processo principal 1053728-81.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º