TJSP 12/04/2019 - Pág. 468 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
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ROSA (OAB 252100/SP)
Processo 0011816-38.2018.8.26.0037 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcos Gouveia - Autos com vista
à Defesa para manifestação no prazo legal. - ADV: MARIO JOEL MALARA (OAB 19921/SP)
Processo 0013260-09.2018.8.26.0037 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - T.A.C.C. - VISTOS.
DEFIRO o pedido de autorização para que o sentenciado viaje à passeio para a cidade de Campinas - SP, no período de 13 a 14
de abril de 2019. Comunique-se à Polícia Militar. Servirá o presente, por cópia digitada, como autorização. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intimem-se as partes. - ADV: CARLOS HENRIQUE LUCIO LOPES (OAB 198697/SP)
Processo 0013648-40.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Luis Adriano Custodio da Silva Junior - Expeçase mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao
cumprimento da pena privativa de liberdade, devendo, para tanto, comparecer perante a Central de Atendimento ao Egresso
e Família. Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a
regressão de regime prisional. Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio
eletrônico, para o devido acompanhamento, se o caso. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as
partes. - ADV: CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA (OAB 414349/SP), RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 398277/
SP)
Processo 0014277-50.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Maria da Graça Galdino - VISTOS. 1. O cálculo de
pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência,
tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada. Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena
elaborado. Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico, para o
devido acompanhamento, se o caso. Providencie-se a entrega de uma cópia do cálculo à condenada, servindo como atestado
de pena a cumprir. 2. Expeça-se mandado a fim de que a sentenciada seja pessoalmente intimada para, no prazo de 10 (dez)
dias, dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade, devendo, para tanto, comparecer perante a Central de
Atendimento ao Egresso e Família. Deverá a condenada ser cientificada, também, de que eventual descumprimento injustificado
poderá acarretar a regressão de regime prisional. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as
partes. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0014351-37.2018.8.26.0037 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Caroline de Araújo Lima - VISTOS.
Frustrada a tentativa de intimação pessoal da sentenciada, intime-se ela por meio de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias,
observando-se, a respeito, a r. decisão que determinou o cumprimento da pena imposta. Intimem-se as partes. - ADV: PAULO
HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), ELAINE CRISTINA MONTEZINO NOGUEIRA (OAB 169347/SP)
Processo 7000472-77.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rodrigo Luiz
Barboza - VISTOS. Diante dos documentos de fls. 282/286, comprovando que o sentenciado apresenta problemas de saúde,
e a concordância do Ministério Público, REVOGO a decisão de fls. 268/274 e RESTABELEÇO o regime prisional ABERTO,
mantendo as condições anteriormente impostas. Expeça-se, imediatamente, contramandado de prisão. Elabore-se novo cálculo
de pena. Fls. 294, parágrafo segundo: manifeste-se a Defesa. Intimem-se as partes. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA
(OAB 359427/SP)
Processo 7000472-77.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rodrigo Luiz Barboza
- Autos com vista à Defesa para manifestação nos termos da r. decisão de fls. 295, no prazo legal. - ADV: GABRIEL GIANINNI
FERREIRA (OAB 359427/SP)
Processo 7000948-57.2010.8.26.0037 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Fabiana dos Santos Gonzaga - Autos
com vista à Defesa para manifestação acerca do cálculo de fls. 290/293 e documentos de fls. 303/321, no prazo legal. - ADV:
EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1003495-94.2018.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Departamento
de Estradas de Rodagem - DER - Recorrido: Paulo Célio Zerbinatti - Vistos. À parte agravada, para apresentar contraminuta,
no prazo legal. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Maria Cristina de Almeida Osorio (OAB: 102288/SP) - Maria de
Fátima Castelli Giro (OAB: 233078/SP)
Nº 1006192-88.2018.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Maria Ferreira Luiz Gorla - Vistos. Contrastando os termos do acórdão recorrido
com a decisão proferida no RE nº 870.947 - Tema 810, reconheço presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso
extraordinário interposto. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs:
Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP)
Nº 1006796-49.2018.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Nielsen da Silva
Ferreira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão agravada de fls. 271, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. Subam os presentes autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) João
Battaus Neto - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Vladimir Bononi
(OAB: 126371/SP)
Nº 1008388-65.2017.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Fábio Rogério
Miquilini da Silva - Recorrido: Município de Araraquara - Vistos. Mantenho a decisão agravada de fls. 222, por seus próprios e
jurídicos fundamentos. Subam os presentes autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto
- Advs: Adriana da Camara Moreira Misuraca (OAB: 245162/SP) - Raquel Fernandes Gonzalez (OAB: 164581/SP)
Nº 1008839-56.2018.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: Sueli Fátima Pontes - Vistos. Contrastando os termos do acórdão recorrido com a decisão
proferida no RE nº 870.947 - Tema 810, reconheço presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário
interposto. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Bruna Helena
Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Paulo Braga Neder
(OAB: 301799/SP) - Gustavo Henrique Hideaki Tamura Sacomani (OAB: 289339/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º