TJSP 05/04/2019 - Pág. 2377 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2783
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fundamento no art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, após a comprovação do recolhimento das custas pela satisfação
da obrigação (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e art. 1.098, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça), salvo se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV:
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 271010/SP)
Processo 1056274-34.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Vasconcelos
Garcia - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos. 1. Apelação de fls. 148/177. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. 2. Após,
nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente
de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP),
BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP)
Processo 1056362-14.2014.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - P A S PAINT
ANTICORROSIVE SYSTEM LTDA - - ARTHUR SECKLER NETO - - MARIA SECHLER ENDO - Manifeste-se a parte autora
acerca da certidão do Oficial de Justiça/ da devolução da(s) carta(s), no prazo legal. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1056820-89.2018.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Restoque Comércio e Confecções
de Roupas S.a - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A - - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Vistos. À
réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Sem
prejuízo, no mesmo prazo: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão
desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse
na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Fica
resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do
mérito. Int. - ADV: REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP),
LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (OAB 85022/SP)
Processo 1058225-63.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Celso da Silva - Nextel Telecomunicações LTDA - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial. Revogo a tutela
de urgência e determino o restabelecimento dos apontamentos. Oficie-se ou cumpra-se via Serasajud. Condeno a parte autora
ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários
advocatícios aos patronos da parte ré, que fixo em 10% do valor corrigido da causa, com juros de mora de 1% ao mês do trânsito
em julgado (art. 85, § 16, do CPC). Observe-se a gratuidade da justiça. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: VAINE
CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1059576-08.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Lorena Alves de Souza - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão
do Oficial de Justiça/ da devolução da(s) carta(s), no prazo legal. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP),
SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1059853-24.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Consórcio - 3 Pirâmides Administradora de Consórcio
Ltda. - - AJS Representação Comercial EIRELI - Eduardo Romano Torres - Vistos. Foi satisfeita a obrigação ora cobrada. Ante o
exposto, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLJe do depósito
de fl. 191/192 em favor da parte exequente. Com o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV:
RODRIGO PRADO NEVES (OAB 223864/SP), SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (OAB 330064/SP)
Processo 1060379-54.2018.8.26.0002 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Rodobens Negócios e Soluções Ltda - Sap Brasil Ltdasap Brasil Ltda. - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão do Desembargador
Relator. Concedeu-se efeito ativo ao recurso para conferir efeito suspensivo aos presentes embargos. Anote-se na execução.
À réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Sem
prejuízo, no mesmo prazo: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão
desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse
na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Fica
resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do
mérito. Int. - ADV: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP)
Processo 1061851-90.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A. - Marcos Alvaro Baron da Fonseca - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça/ da devolução
da(s) carta(s), no prazo legal. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1062178-69.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Rodrigo dos Santos Silva - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça/ da
devolução da(s) carta(s), no prazo legal. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)
Processo 1063406-79.2017.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Actionw Consulting
Tecnologia de Informa - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça/ da devolução da(s) carta(s), no
prazo legal. - ADV: LAIS CORRADI FERNANDES (OAB 310198/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP)
Processo 1063712-48.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Nextel Telecomunicações LTDA - Jose Manoel Otavio Filho - Tendo em vista que decorrido o prazo para pagamento do débito e
apresentação de impugnação, no prazo de dez dias, deve a parte exequente juntar memória atualizada do crédito, com inclusão
de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), e recolher de uma só vez taxas de Bacenjud,
de Renajud e de Infojud. Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia,
todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente. Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima
discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921,
caput, III, do CPC). - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/
SP), VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP)
Processo 1063926-73.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Áurea Fátima
de Godoy - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Apelação de fls. 103/115. Intime-se a parte
contrária para contrarrazões. 2. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB
150793/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 1064365-16.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.S. - I.U. - Vistos.
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