TJSP 14/03/2019 - Pág. 1520 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2767
1520
Nº 0085105-09.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Andre Ferreira Franco
- Apelante: Paulo Cezar Correa Raimundo - Apelante: Neiva Aparecida Pereira Raimundo - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Luiz Antonio e Silva (OAB: 286639/SP) - Jose Sierra Nogueira (OAB: 82041/SP) - Diogo Cristino Sierra (OAB:
146703/SP) - Cibele Cristino Sierra Vallino (OAB: 215722/SP) - Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP) - Liberdade
Nº 0085105-09.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Andre Ferreira Franco
- Apelante: Paulo Cezar Correa Raimundo - Apelante: Neiva Aparecida Pereira Raimundo - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Luiz Antonio e Silva (OAB: 286639/SP) - Jose Sierra Nogueira (OAB: 82041/SP) - Diogo Cristino Sierra (OAB:
146703/SP) - Cibele Cristino Sierra Vallino (OAB: 215722/SP) - Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP) - Liberdade
Nº 0085105-09.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Andre Ferreira Franco Apelante: Paulo Cezar Correa Raimundo - Apelante: Neiva Aparecida Pereira Raimundo - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 1ª figura, do
Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Antonio e Silva (OAB: 286639/SP) - Jose Sierra Nogueira (OAB: 82041/
SP) - Diogo Cristino Sierra (OAB: 146703/SP) - Cibele Cristino Sierra Vallino (OAB: 215722/SP) - Fabiana Mendes dos Santos
(OAB: 198170/SP) - Liberdade
Nº 0085105-09.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Andre Ferreira Franco Apelante: Paulo Cezar Correa Raimundo - Apelante: Neiva Aparecida Pereira Raimundo - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 1ª figura, do
Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. - Magistrado(a) Fernando Torres
Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Antonio e Silva (OAB: 286639/SP) - Jose Sierra Nogueira (OAB: 82041/
SP) - Diogo Cristino Sierra (OAB: 146703/SP) - Cibele Cristino Sierra Vallino (OAB: 215722/SP) - Fabiana Mendes dos Santos
(OAB: 198170/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0001580-73.2014.8.26.0067 - Processo Físico - Apelação Criminal - Borborema - Apelante: A. I. de S. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Gilberto Presoto Rondon (OAB: 162026/SP) - Liberdade
Nº 0007656-57.2015.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação Criminal - Tatuí - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: Antonio Carlos Martini Junior - Apelante: Mara Regina Gonçalves - Apelante: Jose Antonio Mota - Apelante:
Alexander do Vale - Vistos. 1) Certifique-se se ocorreu o trânsito em julgado para a Defesa do réu Alexander do Vale. 2) Seguem,
em separado, decisões relativas aos recursos interpostos pelos réus Antonio Carlos Martini Junior e Mara Regina Gonçalves. Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Tiago
Felipe Coletti Malosso (OAB: 247280/SP) - Alexandre Mascarin Francisco (OAB: 399270/SP) - Ari Antonio Domingues (OAB:
297070/SP) - Bianca Liegi Seino (OAB: 328104/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0007656-57.2015.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação Criminal - Tatuí - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: Antonio Carlos Martini Junior - Apelante: Mara Regina Gonçalves - Apelante: Jose Antonio Mota - Apelante:
Alexander do Vale - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do
E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito
à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Corrêa
Godoy (OAB: 196109/SP) - Tiago Felipe Coletti Malosso (OAB: 247280/SP) - Alexandre Mascarin Francisco (OAB: 399270/SP) Ari Antonio Domingues (OAB: 297070/SP) - Bianca Liegi Seino (OAB: 328104/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0007656-57.2015.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação Criminal - Tatuí - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: Antonio Carlos Martini Junior - Apelante: Mara Regina Gonçalves - Apelante: Jose Antonio Mota - Apelante:
Alexander do Vale - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do
E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito
à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Corrêa
Godoy (OAB: 196109/SP) - Tiago Felipe Coletti Malosso (OAB: 247280/SP) - Alexandre Mascarin Francisco (OAB: 399270/SP) Ari Antonio Domingues (OAB: 297070/SP) - Bianca Liegi Seino (OAB: 328104/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0037206-81.2014.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelante: Plínio de Oliveira Neto - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB: 329645/SP) Liberdade
Nº 0037206-81.2014.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelante: Plínio de Oliveira Neto - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB:
329645/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º