TJSP 23/01/2019 - Pág. 1440 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2734
1440
de processos digitais, o laudo deverá ser protocolado eletronicamente, mediante utilização de certificado digital, conforme
Comunicado Conjunto nº 1666/2017. Faculto desde já ao (à) autor (a) e ao M.P. a formulação de quesitos. Com a designação
do exame, intimem-se as partes, com urgência, para o comparecimento devido. Após a vinda do laudo, manifestem-se as partes
em 05 dias sucessivos, requerendo o quê de direito. Não havendo pedido de esclarecimentos ou complementações, requisite-se
o pagamento junto ao DIR Direção Regional de Marília. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico do Juízo, para a
realização de estudo social do caso. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CASTRO CAMPOS (OAB 223479/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA SIMONE PANHOSSI MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2019
Processo 0001868-10.2017.8.26.0069 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - E.S.D. - Diante do exposto,
homologo por sentença para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo supra mencionado em relação ao delito, descrito no
artigo 50 da Lei nº 9.605/98, imputado ao autor do fato, aplico-lhe a pena de multa, nos termos do § 4º, do artigo 76, da Lei nº
9.099/95, que deverá ser paga por meio de prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, que atualmente corresponde
a R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais), que será feita na forma da Resolução nº 154/12 do CNJ e Provimento CG
nº 32/2013 do TJ-SP, em conta judicial administrada por este Juízo, que deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias. Fica
temporariamente suspensa a reparação do dano ambiental devendo o autor do fato informar nos autos o andamento do processo
administrativo, a cada 30 (trinta) dias. Ficando o autor do fato intimado de que o não cumprimento das medidas ensejará no
imediato prosseguimento do feito. Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações e anotações de praxe. Cumpra-se
conforme citado acima. P.I.C - ADV: GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), CAMILA JULIANA DA SILVA (OAB 397837/SP)
BATATAIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BATATAIS EM 21/01/2019
PROCESSO :1002274-74.2018.8.26.0070
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
REQDO
: Manoel Jorge Tavares Filho
ADVOGADO : 137386/SP - Paulo Henrique Moreira Tahan
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000109-20.2019.8.26.0070
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Joao Fernando Banionis Me
ADVOGADO : 281094/SP - Patricia Rezende Barbosa Cracco
REQDA
: Bruna Almeida de Freitas
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000110-05.2019.8.26.0070
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Joao Fernando Banionis Me
ADVOGADO : 281094/SP - Patricia Rezende Barbosa Cracco
REQDA
: Camila S. Marques Pereira
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000090-31.2019.8.26.0070
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Geraldo Lourenço de Castro & Cia Ltda
RECLAMADO : Antonio Carlos da Silva Nascimento
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1000111-87.2019.8.26.0070
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Joao Fernando Banionis Me
ADVOGADO : 281094/SP - Patricia Rezende Barbosa Cracco
REQDA
: Carmem Celia de Macedo Rezende
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
:1000112-72.2019.8.26.0070
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