TJSP 21/01/2019 - Pág. 4001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
4001
Processo 1502802-55.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Bcsp Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1502804-25.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Bcsp Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1502866-65.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Bradesco Leas. Sa Arr. Merc. - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1503053-34.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nova
Pontocom Comercio Eletronico S/a. - Vistos. Fls. 09/10, acolho a garantia oferecida e fixo o prazo de trinta dias para eventual
oposição de Embargos à Execução. Intimem-se. - ADV: ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA
(OAB 58079/SP)
Processo 1503053-34.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nova
Pontocom Comercio Eletronico S/a. - Vistos. 1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo. 2 - Prossigamse nos embargos. - ADV: ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/SP)
Processo 1503063-78.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espabra Generos Alimenticios Ltda - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador indicado às fls. 425, para recebimento de publicações. Proceda-se como
pedido às fls. 425, primeiro parágrafo. Sem prejuízo, tendo em vista a decisão retro juntada, proferida na ação anulatória, nº
1029999-37.2017- em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda desta Comarca, fica suspensa a exigibilidade do crédito nesta Execução,
até o julgamento da referida ação. Int. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)
Processo 1503063-78.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espabra Generos Alimenticios Ltda - Vistos.
Fls.457/458- oficie-se ao SERASA (via serasajud), como pedido. Int. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)
Processo 1503068-42.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Cidade Leas. Arr.merc. S/A - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado
pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição
de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal
de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Considerando que o pagamento foi efetuado administrativamente, expeça-se
mandado de levantamento em favor do executado.4 - Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso formulado
pela FESP.P.R.I.C. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1503068-42.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Cidade Leas. Arr.merc. S/A - Vistos.Fls. 16- Anote-se. No mais, cumpra-se a sentença proferida expedindo-se mandado
de levantamento em favor do Executado.Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP)
Processo 1503068-42.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Cidade Leas. Arr.merc. S/A - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1503074-10.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Camargoil
Comercio e Servico Ltda - Os bens oferecidos possuem valor indicado pela parte que não chega a dez por cento do montante
em execução. Ficam sumariamente rejeitados, sem nem sequer abrir vista para a FESP, eis que totalmente descumprindo a lei.
Diga a FESP em termos de prosseguimento. Não se fale em cerceamento de defesa. Segue-se a lei de execuções fiscais. Os
bens indicados devem ter valor suficiente para garantia da execução. Se não possuem não se pode elevar a ampla defesa ao
status pretendido, virando praticamente o único direito do País. Ampla defesa deve existir nos termos e nos limites da lei, e não
se violando, nem ampliando de forma a tolher o direito da outra parte. - ADV: RONALDO CÂNDIDO SOARES (OAB 203992/
SP)
Processo 1503076-77.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Braslo
Produtos de Carne Ltda - Vistos. Fls. 16/18, acolho a garantia oferecida e fixo o prazo de trinta dias para eventual oposição de
Embargos à Execução. Intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO CHILO (OAB 221616/SP)
Processo 1503076-77.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Braslo
Produtos de Carne Ltda - Vistos. 1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo. 2 - Prossigam-se nos
embargos. - ADV: FABIO AUGUSTO CHILO (OAB 221616/SP)
Processo 1503084-54.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carrefour
Comercio e Industria Ltda - Vistos. Fls. 18/19, acolho a garantia oferecida e fixo o prazo de trinta dias para eventual oposição
de Embargos à Execução. Intimem-se. - ADV: MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP), PEDRO COLAROSSI
JACOB (OAB 298561/SP)
Processo 1503084-54.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Carrefour Comercio e Industria Ltda - FESP - Diga a FESP - ADV: MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP),
PEDRO COLAROSSI JACOB (OAB 298561/SP)
Processo 1503099-23.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fabiana & Marcelo Comercio e Transporte - Vistos.
Diante da juntada do comprovante de que houve a garantia do Juízo (depósito judicial) na ação anulatória, defiro de suspensão
da exigibilidade da cobrança do crédito tributário nestes autos, até o julgamento daqueles. Intime-se. - ADV: TELMA GONÇALVES
DO NASCIMENTO (OAB 275241/SP), AMAURY MACIEL (OAB 212481/SP), LUIZ FRANCISCO LIPPO (OAB 107733/SP), MARIA
JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP), DIEGO VINICIUS SOARES BONETTI (OAB 344953/SP)
Processo 1503108-82.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Br Foods
Alimentacao Ltda Me - Vistos. Fls. 22/24 - Diga a executada sobre isso, ficando aceita a recusa, eis que os bens oferecidos são
de escassa liquidez no mercado. Intime-se. - ADV: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA (OAB 186286/SP)
Processo 1503148-64.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dia
Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Fls. 14/16, acolho a garantia oferecida e fixo o prazo de trinta dias para eventual oposição
de Embargos à Execução. Intime-se. - ADV: ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS (OAB 258428/SP), MARCELO BEZ
DEBATIN DA SILVEIRA (OAB 237120/SP)
Processo 1503278-54.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Climber
Equipamentos Industriais Eireli - Assim, tal como determinado no primeiro julgado copiado, determino que a FESP reduza
o valor cobrado no prazo de 30 dias, excluindo os juros superiores à taxa SELIC. Se a executada discordar do valor depois
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º