TJSP 26/11/2018 - Pág. 31 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2704
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O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr. Mário Daccache,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a CAMILA FOGAÇA GALVÃO ME, CNPJ 19.630.404/0001-97 que por este Juízo, tramita de uma ação de
Cumprimento Provisório de Decisão, movida por Medical Distribuidora Ltda. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido,
nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 1.170,32 (julho/2018), devidamente
atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do
Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período
acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de outubro de 2018.
Família e Sucessões
1ª Vara da Família e Sucessões
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE GLORIA ROMAO,
REQUERIDO POR ROSA MATARAZZO ROMAO - PROCESSO Nº0254789-73.1988.8.26.0005. ANTIGO 733/88
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo,
Dr. EZEQUIEL TEIXEIRA DA MOTA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por decisão proferida em 08/08/2018, em
virtude de ter sido decretada a INTERDIÇÃO de GLORIA ROMAO, CPF 241.238.498-30, RG. 22178970-4, filha de Sebastião
Romão e Rosa Matarazzo Romão, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e
nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Sonia Divina Romão CPF: 111.842.088-83. O presente
edital será publicado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo.
Processo 1020271-08.2017.8.26.0005 Interdição de José Carlos Mendes das Flores
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de Jose Carlos Mendes das Flores, brasileiro(a),
casado, RG 23.829.016-5, CPF 128.269.068-01, residente na Rua Manoel Resendes da Ponte, 75, Jd. das Oliveiras/SP, para
todos os atos da vida civil, nomeando Evandete Oliveira Mendes, curador(a) definitivo(a), RG 194519703 e CPF 093.601.80890, residente na Rua Manoel Resendes da Ponte, 75, Jd. das Oliveiras/SP. A causa da interdição é doença mental alienante já
em fase de cronicidade, em virtude da incontinência afetivo-volitiva conferida pela Esquizofrenia (F.20 pelo CID-10) o que lhe
causa incapacidade relativa, nos termos do art. 4º, III do Novo Código Civil c/c o art. 85 da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes,
com intervalo de dez dias.
Processo nº 1008886-63.2017.8.26.0005 Interdição de Nelson de Souza
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de Nelson de Souza, brasileiro(a), casado, RG
5.667.721-2, CPF 655.407.518-68, residente na Avenida Manoel dos Santos Braga nº 242, Limoeiro, São Paulo, SP, CEP 03807320, para todos os atos da vida civil, nomeando Ilza Febronio dos Santos Souza, curador(a) definitivo(a), RG 11.256.987-0 e
CPF 953.068.468-15, residente na Avenida Manoel dos Santos Braga nº 242, Limoeiro, São Paulo, SP, CEP 03807-320. A causa
da interdição é Síndrome psico-orgânica deficitária, crônica a irreversível, sequelar a traumatismo crânio encefálico, que lhe
causa incapacidade absoluta, nos termos do art. 4º, III do Novo Código Civil c/c o art. 85 da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes,
com intervalo de dez dias.
Processo nº 1020271-08.2017.8.26.0005- Interdição de José Carlos Mendes das Flores
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de Jose Carlos Mendes das Flores, brasileiro(a),
casado, RG 23.829.016-5, CPF 128.269.068-01, residente na Rua Manoel Resendes da Ponte, 75, Jd. das Oliveiras/SP, para
todos os atos da vida civil, nomeando Evandete Oliveira Mendes, curador(a) definitivo(a), RG 194519703 e CPF 093.601.80890, residente na Rua Manoel Resendes da Ponte, 75, Jd. das Oliveiras/SP. A causa da interdição é doença mental alienante já
em fase de cronicidade, em virtude da incontinência afetivo-volitiva conferida pela Esquizofrenia (F.20 pelo CID-10) o que lhe
causa incapacidade relativa, nos termos do art. 4º, III do Novo Código Civil c/c o art. 85 da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes,
com intervalo de dez dias.
Processo 1015437-93.2016.8.26.0005 Interdição de Lucas Souza Santos
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de Lucas Souza Santos, brasileiro(a), solteiro,
RG 520686329, CPF 468.587.318-14, residente na Rua Novo
Lino, 264, Vila Silvia/SP, para todos os atos da vida civil, nomeando Selma Souza Tourinho, curador(a) definitivo(a), RG
26521605 e CPF 151.284.028-94, residente na Rua Novo Lino, 264, Vila Silvia/SP. A causa da interdição é desenvolvimento
mental retardado, em virtude de deficiência mental acentuada, subgrupo da Oligofrenia (F.71 pelo CID-10) o que lhe causa
incapacidade relativa, nos termos do art. 4º, III do Novo Código Civil c/c o art. 85 da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com
intervalo de dez dias.
2ª Vara da Família e Sucessões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º