TJSP 08/11/2018 - Pág. 833 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
833
193 NAIARA MAZZARO, funcionria p£blica;
194 NATμLIA MARONI CODATO, funcionria p£blica;
195 NELSON CARLOS BARALDI, bancrio;
196 NELSON EIJI NAKATU, comerciante;
197 NEUCL?SIO APARECIDO DE SOUZA, bancrio;
198 NILCE PEREIRA TOFFOLI, funcionria p£blica;
199 NILSON ALBANEZ JéNIOR, bancrio;
200 NILSON MONTEIRO LOPES, funcionrio p£blico;
201 NILTON GERALDO BETTIO, empresrio;
202 NIVES MARIA LAUNIKAS DE CUPELLI, professora;
203 NOBUYUKI KOBAYASHI, farmacutico;
204 OSVALDO JOS?, diretor de escola;
205 PATRÖCIA LEITE DOS SANTOS, estagiria;
206 PAULO ROBERTO DIAS, bancrio;
207 PEDRO KAZUYOSHI CHIRAE, gerente de segmento;
208 PRISCILA ROSSI VALENTE SILVA, funcionria p£blica;
209 RAFAEL HENRIQUE CARLOS SARTORATO, funcionrio p£blico;
210 REGINA APARECIDA FRATINI, bancria;
211 REGINA C?LIA DE OLIVEIRA COSTA, professora;
212 REGINA C?LIA DE OLIVEIRA FURLAN, funcionria p£blica;
213 REGINA CLAUDIA MONARI TOLEDO, bancria;
214 REINALDO ROBLER, comerciante;
215 RENATA GONALVES NUNES ZANATA, funcionria p£blica;
216 RENATO CARLOS VIANA, bancrio;
217 RICARDO MANOEL DA SILVA, funcionrio p£blico;
218 RICIERI CASOTI, professor;
219 ROG?RIO PEREIRA DA SILVA LEONEL, bancrio;
220 ROG?RIO SUBIRES DUARTE AZADINHO, bancrio;
221 RONALDO NOBUYOSHI MATSUKA, empresrio;
222 ROSANA MIRIAN CAVASSINI, bancria;
223 ROSELI SOARES JACOMINI, funcionria p£blica;
224 RUMIKO TANAKA, bancria;
225 RUTE PAES DE ALMEIDA, funcionria p£blica;
226 SANDRO APARECIDO DOS SANTOS, bancrio;
227 SANEILA FERNANDA BISTERSO SARTORI, bancria;
228 S?RGIO CARDIN, bancrio;
229 S?RGIO MARQUES PEREIRA, bancrio;
230 SIDNEI ALVES B. PINHEIRO, professor;
231 SILVANA TARGA FERREIRA NEVES, funcionria p£blica;
232 SILVIA HELENA MARTINS TESTA CHUMA, funcionria p£blica;
233 SIMONE BOSSO, bancrio;
234 SIRLEI APARECIDA BISCOLO DE SOUZA, funcionria p£blica;
235 SYLVIO BORTOLETTO NETTO, empresrio;
236 TANIA CRISTINA VIDOTO DE OLIVEIRA PERICO, bancria;
237 TATIANE TEIXEIRA DA SILVA, funcionria p£blica;
238 TEREZA MARTINA PIARDI CARDOSO, estudante;
239 VALDECIR PIRES GALVÇO, funcionrio p£blico;
240 VALDENIR APARECIDO BETTIO, contabilista;
241 VALDIR CARVALHAL, empresrio;
242 VALDIR DE AZEVEDO, empresrio;
243 VALDIRENE MANTOVANI BACHEGA, funcionria p£blica;
244 VALDOMIRO FERREIRA RAMOS, escriturrio;
245 VAL?RIA BETTIO SILVESTRE, bancria;
246 VAL?RIA CRISTINA CARDOZO COSTA, coordenadora de creche;
247 VALMIR APARECIDO JACOMELLI, funcionrio p£blico;
248 VANIO MARCOS SARTORATO, empresrio;
249 VERONICE MARCHETTI COSSI, funcionria p£blica;
250 VINICIUS APARECIDO NOVO MICHELUTTI, funcionrio p£blico;
251 VIVIANE SGORLON DE SOUZA SILVESTRE, bancria;
252 WALTER LUIZ DE Sμ ANDRADE, funcionrio p£blico;
253 WILLIAN RODRIGUES DA SILVA, bancrio;
254 WILSON PARRILA, comerciante.
Fica consignado, outrossim, que juntamente com a lista, ficam transcritos os artigos 436 a 446 do C¢digo de Processo
Penal, nos termos do artigo 426, õ 2§, do C¢digo de Processo Penal. ?Artigo 436: O servio do j£ri obrigat¢rio. O alistamento
compreender os cidadÆos maiores de 18 (dezoito) anos de not¢ria idoneidade. õ 1§: Nenhum cidadÆo poder ser exclu¡do dos
trabalhos do j£ri ou deixar de ser alistado em razÆo de cor ou etnia, raa, credo, sexo, profissÆo, classe social ou econmica,
origem ou grau de instruÆo. õ 2§: A recusa injustificada ao servio do j£ri acarretar multa no valor de 01 (um) a 10 (dez)
salrios m¡nimos, a critrio do juiz, de acordo com a condiÆo econmica do jurado. Artigo 437: EstÆo isentos do servio do j£ri:
I- o Presidente da Rep£blica e os Ministros de Estado; II- os Governadores e seus respectivos Secretrios; III- os membros
do Congresso Nacional, das Assemblias Legislativas e das Cmaras Distrital e Municipais; IV- os Prefeitos Municipais; V- os
Magistrados e membros do Ministrio P£blico e da Defensoria P£blica; VI- os servidores do Poder Judicirio, do Ministrio P£blico
e da Defensoria P£blica; VII- as autoridades e os servidores da pol¡cia e da segurana p£blica; VIII- os militares em servio ativo;
IX- os cidadÆos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X- aqueles que o requererem, demonstrando justo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º