TJSP 06/11/2018 - Pág. 1193 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
1193
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/despacho/sentença de fls.
Retro. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), EMANUEL FONSECA LIMA
(OAB 277777/SP)
Processo 1020837-49.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Eric Muller Galves DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado certificado
nos autos a fls. retro, requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com
oportuna remessa dos autos à conclusão. No silêncio e nada mais sendo requerido em 10 dias, certifique-se e arquivem-se os
autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1021075-68.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Posse e Exercício - Ana Maria Fagundes - Fazenda Publica
do Municipio de Jundiai - Dra. Aline Campos: imprimir certidão de fls. 431 e encaminha-la(OBS a certidão de fls. 430 está
equivocada) - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALINE CAMPOS
CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
Processo 1021825-70.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1011626-52.2017.8.26.0309) - Procedimento Comum Servidão - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Marcos Gava - - Aldo Sérgio Gava - - Adriano Atilio Amado - - Daniel
Oricchio Gava - - Filomena Aparecida Oricchio Gava - - Sandra Maria Gava Cavalieri - - Eunice Romano Gava - - Liliana Regina
Gava de Souza Nery - - Rita de Cassia Gava - - ESPÓLIO DE ROBERTO GIÁCOMO GAVA e outros - Vistos. I. Fls. 659: na
esteira da decisão de fls. 543/548, a que ora se reporta, considerando o depósito de fls. 660/661 e tendo em conta que agora
se encontram preenchidos os requisitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365/1941, fica deferida a medida liminar de
imissão provisória do autor na posse da área objeto da presente instituição de servidão administrativa de passagem. Expeçase mandado, na forma da lei. Oportunamente, expeça-se mandado para fins de registros públicos. II. Ante a concordância do
autor, fls. 655, e a teor do documentado a fls. 570/649, defiro a sucessão processual para: i) excluir do polo passivo da ação
as pessoas de JOÃO MIGUEL GAVA e ROBERTO GIACOMO GAVA, nos termos do artigo 485, VI, NCPC; e ii) incluir, em
substituição, respectivamente, GISELE PUERTA NOGUEIRA GAVA e JOÃO MIGUEL GAVA FILHO e ESPÓLIO DE ROBERTO
GIACOMO GAVA, sem prejuízo dos demais litisconsortes indicados na inicial e sem prejuízo do decidido a respeito a fls. 559,
I. Nesse passo, prossiga-se a ação entre a parte autora, MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S/A, no polo ativo, e os
réus, no polo passivo, a saber: i) EUNICE ROMANO GAVA; ii) GISELE PUERTA NOGUEIRA GAVA e JOÃO MIGUEL GAVA NETO
(em substituição a JOÃO MIGUEL GAVA); iii) SANDRA MARIA GAVA CAVALIERI e GIULIANA GAVA CAVALIERI TOLEDO, GIAN
LUCCA GAVA CAVALIERI e GIOVANNI GAVA CAVALIERI (em substituição a ALBERTO CAVALIERI); iv) FILOMENA APARECIDA
ORICCHIO GAVA; v) MARCOS GAVA; vi) DANIEL ORICCHIO GAVA; vii) ADRIANO ATÍLIO AMADO; viii) LILIANA REGINA GAVA
DE SOUZA NERY e RITA DE CÁSSIA GAVA (em substituição a ANA GONZALES GAVA); ix) ALDO SÉRGIO GAVA e DOROTÉIA
MARIA FERREIRA COSTA GAVA; e x) ESPÓLIO DE ROBERTO GIACOMO GAVA (em substituição a ROBERTO GIACOMO
GAVA). Às anotações e comunicações devidas, certificando-se. III. Fls. 146/147, 577, 581, 586, 590, 594, 598, 623, 627, 631,
635, 639 e 643: anote-se e cadastre-se. IV. Considerando que os réus MARCOS GAVA, ALDO SÉRGIO GAVA (e sua cônjuge
DOROTEIA MARIA FERREIRA COSTA GAVA), DANIEL ORICCHIO GAVA, FILOMENA APARECIDA ORICCHIO GAVA, SANDRA
MARIA GAVA CAVALIERI e os herdeiros e sucessores de sua cônjuge ALBERTO CAVALIERI (GIULIANA GAVA CAVALIERI
TOLEDO, GIAN LUCCA GAVA CAVALIERI e GIOVANNI GAVA CAVALIERI), EUNICE ROMANO GAVA, RITA DE CÁSSIA GAVA,
GISELE PUERTA NOGUEIRA GAVA (sucessora de JOÃO MIGUEL GAVA) e ESPÓLIO DE ROBERTO GIACOMO GAVA (na
pessoa de seu inventariante ROBERTO BATISTA GAVA) compareceram à lide espontaneamente, dão-se por citados, artigo 239,
§ 2º, NCPC, assim como já se deu em relação aos demais réus ADRIANO ATÍLIO AMADIO e LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA
NERY. Por conseguinte, e tendo em vista também o determinado no item II supra, solicite-se a devolução da carta precatória
expedida a fls. 568/569 (distribuída a fls. 656/658), independentemente de cumprimento. V. Fls. 576, item 11: defiro o benefício
de prioridade de tramitação em favor dos réus, anote-se, mas consignando-se desde logo, a afastar qualquer expectativa ou
confusão futura, que tal circunstância não altera a realidade funcional aqui existente nesta unidade judiciária (com cerca de
50.000 feitos em andamento), pelo que tal circunstância não surte maior efeito prático ou resultado concreto, nem por si só vai
fazer com que o feito ande com mais celeridade. VI. Por derradeiro, em termos de prosseguimento, a concluir a fase em que
o feito se encontra, depreque-se a citação do réu JOÃO MIGUEL GAVA FILHO, no endereço informado a fls. 574, prazo de 15
dias para resposta, pena de revelia, expeça-se e providencie-se o necessário. Oportunamente, tornem conclusos para o que
de direito. Intime-se. - ADV: DAVID ANTUNES DAVID (OAB 84928/MG), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB
391201/SP), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY (OAB 55002/SP),
EDISON GONZALES (OAB 41881/SP)
Processo 1021825-70.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1011626-52.2017.8.26.0309) - Procedimento Comum Servidão - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Marcos Gava - - Aldo Sérgio Gava - - Adriano Atilio Amado - - Daniel
Oricchio Gava - - Filomena Aparecida Oricchio Gava - - Sandra Maria Gava Cavalieri - - Eunice Romano Gava - - Liliana Regina
Gava de Souza Nery - - Rita de Cassia Gava - - ESPÓLIO DE ROBERTO GIÁCOMO GAVA e outros - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
TENDO EM VISTA OS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº 155/2016, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 03/02/2016, PÁGINA 3,
DEVERÁ A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PERANTE O JUÍZO DEPRECADO DA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 551/2011, FICANDO A CARGO DO ADVOGADO PETICIONANTE
A DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA, BEM COMO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE IMPRESSÃO
DAS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ(UTILIZANDO-SE DO CÓDIGO 201-0) + TAXA JUDICIÁRIA ESTADUAL, NO VALOR DE 10(DEZ)
UFESP’S + DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA. OUTROSSIM, TERÁ O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SUBSEQUENTES À
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO PARA COMPROVAR NESTES AUTOS O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
DA CARTA PRECATÓRIA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. - ADV: LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY (OAB 55002/
SP), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP),
DAVID ANTUNES DAVID (OAB 84928/MG), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP)
Processo 1021825-70.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1011626-52.2017.8.26.0309) - Procedimento Comum Servidão - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Marcos Gava - - Aldo Sérgio Gava - - Adriano Atilio Amado - - Daniel
Oricchio Gava - - Filomena Aparecida Oricchio Gava - - Sandra Maria Gava Cavalieri - - Eunice Romano Gava - - Liliana
Regina Gava de Souza Nery - - Rita de Cassia Gava - - ESPÓLIO DE ROBERTO GIÁCOMO GAVA e outros - Ciência à parte
autora do Mandado de Imissão Provisória na Posse expedido, devendo entrar em contato com a Central de Mandados para
viabilizar o cumprimento. - ADV: CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), DAVID ANTUNES DAVID (OAB 84928/
MG), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP), LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY (OAB 55002/
SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP)
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