TJSP 31/10/2018 - Pág. 799 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2691
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Zanchi - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE POR DÉBITO
ORIUNDO DE PERÍODO NO QUAL O IMÓVEL ESTAVA OCUPADO POR TERCEIROS. OBRIGAÇÃO PESSOAL. DANO MORAL
CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM COM PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Advs: Cristina Borghi Gava (OAB: 157578/SP) - Karina Arioli Andregheto Pinoti (OAB: 180909/SP) - Lívia Nayara Marostegan
(OAB: 347016/SP)
Nº 0002835-05.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: FAZENDA MUNICIPAL
DE JABOTICABAL - Recorrido: JOSÉ ROBERTO SPOTTI - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - MEDICAMENTOS. O ESTADO O TEM O DEVER DE PROVER AS CONDIÇÕES PARA A SAÚDE DE TODOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 196 E SEGUINTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGOS 219 E SEGUINTES DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (LEI Nº 8.080/90. PROCESSO DISTRIBUÍDO
ANTES DO JULGAMENTO DO RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106 STJ). INAPLICABILIDADE DO DECIDIDO EM REFERIDO
JULGADO, NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO.
SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Jonas Visentaine Cogo (OAB: 347862/SP) Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB: 274241/SP)
Nº 0003456-51.2017.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Aglae Regina Pinheiro
Giglio - Recorrido: Rikeo Minehira e outro - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTEXTO PROBATÓRIO CONCLUI PELO
PELA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Carlos Henrique da Silva
Pereira (OAB: 314129/SP) - Roberta Bedran Couto (OAB: 209678/SP) - Valdir Aparecido Barelli (OAB: 236502/SP)
Nº 0007794-53.2015.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: FAZENDA MUNICIPAL
DE JABOTICABAL - Recorrido: LAURINDA TEODORO DOS SANTOS - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - MEDICAMENTOS. O ESTADO O TEM O DEVER DE PROVER AS CONDIÇÕES PARA A SAÚDE DE TODOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 196 E SEGUINTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES
DO JULGAMENTO DO RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106 STJ). INAPLICABILIDADE DO DECIDIDO EM REFERIDO JULGADO,
NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO INSUMO. SOLIDARIEDADE DOS
ENTES FEDERATIVOS. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Rita de Cassia Morano Candeloro (OAB: 90634/SP) - Aratus Glauco
Martins Fernandes (OAB: 274241/SP)
Nº 0008419-87.2015.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: MARIA ODILA AUGUSTO
PIEDADE IRANE - Recorrido: FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Recorrido: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA ARCAR COM OS RESPECTIVOS CUSTOS.
HIPOSSUFICÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Oswaldo José da Silva Junior (OAB: 274166/SP) Rita de Cassia Morano Candeloro (OAB: 90634/SP)
Nº 0008924-78.2015.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: FAZENDA MUNICIPAL
DE JABOTICABAL - Recorrido: JOÃO PEREIRA DA SILVA - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - MEDICAMENTOS. O ESTADO O TEM O DEVER DE PROVER AS CONDIÇÕES PARA A SAÚDE DE TODOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 196 E SEGUINTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (LEI Nº
8.080/90. PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES DO JULGAMENTO DO RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106 STJ). INAPLICABILIDADE
DO DECIDIDO EM REFERIDO JULGADO, NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE
DO MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Rita de Cassia Morano
Candeloro (OAB: 90634/SP) - Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB: 274241/SP)
Nº 0009272-96.2015.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: FAZENDA MUNICIPAL
DE JABOTICABAL - Recorrido: Maria do Carmo Gazolla Caetano - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - MEDICAMENTOS. O ESTADO O TEM O DEVER DE PROVER AS CONDIÇÕES PARA A SAÚDE DE TODOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 196 E SEGUINTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (LEI Nº
8.080/90. PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES DO JULGAMENTO DO RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106 STJ). INAPLICABILIDADE
DO DECIDIDO EM REFERIDO JULGADO, NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE
DO MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Rita de Cassia Morano
Candeloro (OAB: 90634/SP) - Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB: 274241/SP)
Nº 0100126-47.2018.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Ailton Crispim da Silva
- Agravado: João de Deus Pereira Junior - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE (OU
EXTRÍNSECO), ATINENTE AO RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO DEVIDO. - Advs: Evandro da Silva Oliveira (OAB:
367643/SP) - Luiz Guilherme Coradim (OAB: 387639/SP)
Nº 0100139-46.2018.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Agravado: LUCIANO GABRIEL SAVIO - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTE FIXADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
ATRASO NO AGENDAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE CÁLCULO RENAL DEVIDAMENTE COMPROVADO.
IMPOSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DAS ASTREINTES. VALOR ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. - Advs: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP)
- Jonatas Cesar Carnevalli Lopes (OAB: 334208/SP)
Nº 0100143-83.2018.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: DOUGLAS EDUARDO
DA SILVA PARDINHO - Agravada: SANDRA MARIA ASSUNÇÃO ALVES - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
SP - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
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