TJSP 19/10/2018 - Pág. 1701 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2683
1701
DESPACHO
Nº 0005221-57.2014.8.26.0071/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Departamento de
Água e Esgoto de Bauru - Dae - Embargte: Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru Funprev - Embargdo: Sebastião Afonso Bargas (Justiça Gratuita) - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização
do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do
Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do
Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER,
DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/
GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no
AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). São Paulo, 15 de setembro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Henrique Laranjeira
Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP) - Carlos Eduardo Ruiz (OAB: 148516/SP) - Eduardo Telles de Lima Rala (OAB: 232311/SP)
- Ronaldo Barbaresco Telles (OAB: 284313/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0013086-59.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Marina de Souza Silva - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Regina
Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) (Procurador) - Renee Fernando Gonçalves Moitas (OAB: 258569/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0016137-19.2010.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embgte/Embgdo: Marina
Aparecida Zaidan - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para
realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, §
11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é
cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado
do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER,
DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/
GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no
AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). São Paulo, 15 de setembro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Silvia Helena
Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0025260-03.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Eva Aparecida Peratelli - Embargda: Merli Mari Gonçalves Rodrigues - Embargdo: Lucilia
Mayela Querido Prudente de Toledo - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos
termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e
conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no
AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI
(Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min.
BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). São Paulo, 15 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana
(OAB: 149521/SP) (Procurador) - Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP)
- Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB:
206949/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0037620-73.2011.8.26.0224/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Yamaha Motor
do Brasil Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Verifico que, no sistema, consta como relator destes
embargos de declaração n.º 0037620-73.2011.8.26.0224/50002 o Exmo. Desembargador Moacir Peres. Providencie a Serventia
a alteração do relator. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Ilidio Benites de Oliveira Alves
(OAB: 78507/SP) - Marta Teeko Yonekura Sano Takahashi (OAB: 154651/SP) - Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) - Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0613370-57.2008.8.26.0053 (990.10.485175-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Rogerio de Jesus Moura - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de
retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os
autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo
Civil e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de
precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF:
AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE
930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013;
STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min.
DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/
RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). São Paulo, 15 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º