TJSP 16/10/2018 - Pág. 904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
904
99, §2º, no mesmo sentido, determina que cabe à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do
benefício, quando existem nos autos elementos a indicar a sua desnecessidade, como no presente caso. Portanto, no prazo de
15 (quinze) dias, deve a parte autora comprovar o pagamento das custas devidas, ou juntar aos autos prova documental efetiva
da sua incapacidade de arcar com tal valor sem prejuízo de seu sustento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimese. - ADV: JOSE JURANDI DA SILVA MACHADO (OAB 223614/SP)
Processo 1015931-26.2017.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.J.B. - L.S.B. - Vistos. Esclareçam
as partes como requerido pelo Ministério Público na cota retro. Int. - ADV: AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP),
DANIELA VILELA ROSA MOSCARDINI (OAB 123385/MG), PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 361851/SP)
Processo 1016569-59.2017.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - I.S. - A.J.S. - Vistos. Fls.152:
apesar de ter sido declarada nula a sentença proferida às fls. 131/134, conforme decisão de fls. 143, o prazo para purgar a mora
não foi observado pelo réu (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04). Tal prazo não comporta dilação pelo
juízo, a não ser que a parte contrária consinta. O juízo não pode, ademais, obrigar a parte a formular acordo. Nesta esteira,
conforme a manifestação formulada pela parte autora, às fls. 151, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. - ADV:
FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), LISLIE DE OLIVEIRA SIMOES LOURENÇO (OAB 305834/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PAES STRAFORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA FERREIRA SIQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0930/2018
Processo 0004379-47.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 1009879-14.2017.8.26.0068) (processo principal 100987914.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se o autor,
na pessoa do advogado, para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, à serventia que remeta os autos ao
arquivo. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0005020-35.2018.8.26.0068 (processo principal 0029175-15.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Francisco Araujo do Nascimento - Espólio de Amynthas de Carvalho Macedo - - Espólio de Caio Luiz Teixeira de carvalho
Macedo - - Antonio Cândido Teixeira de Carvalho Macedo (p/ JPA) e outros - Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 68. No mais,
expeça-se guia, em favor do exequente, para levantamento do valor depositado às fls. 72. Intime-se. - ADV: ELIAS PEREIRA
DA SILVA (OAB 314748/SP), LUIZ CARLOS EMIDIO (OAB 312697/SP), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP),
BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), JULIANA ROVERÇO SANTOS (OAB 193404/SP)
Processo 0005265-46.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 1016997-46.2014.8.26.0068) (processo principal 101699746.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cheque - COREM EMPREENDIMENTO S.A - Vistos. Para efetivação da
tentativa de penhora on-line, junte o exequente a planilha do débito atualizado. Int. - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB
230110/SP)
Processo 0005635-25.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 1017146-71.2016.8.26.0068) (processo principal 101714671.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. Intimese o autor, na pessoa do advogado, para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, à serventia que remeta os
autos ao arquivo. Int. - ADV: VANESSA ESTEVES RODRIGUES (OAB 336693/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB
140951/SP), ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP)
Processo 0006564-58.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 1002623-20.2017.8.26.0068) (processo principal 100262320.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.L.M. - Rafaela Lino Morais - Vistos. Para realização da penhora
on-line, informe a exequente o CPF do executado. Int. - ADV: RAFAELA LINO MORAIS (OAB 311327/SP)
Processo 0010905-30.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 1001310-87.2018.8.26.0068) (processo principal 100131087.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Exoneração - D.F.S. - - R.O.S. - L.E.S. - Daniela Ferreira de Souza - Daniela Ferreira de Souza - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à impugnação de fls. 15/20 ofertada. Int. - ADV: DANIELA
FERREIRA DE SOUZA (OAB 198719/SP), RUBENS MALAMAN (OAB 167485/SP)
Processo 0011540-45.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 1009001-60.2015.8.26.0068) (processo principal 100900160.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Pagamento - MEG MAX - Manifeste-se o exequente quanto à carta devolvida
sem cumprimento, informando mudou-se. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 220395/SP)
Processo 0011993-40.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 1011854-13.2013.8.26.0068) (processo principal 101185413.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Sobral Guzzo Sociedade de Advogados - RACINE DO
BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Vistos. Defiro a inclusão do nome da executada RACINE DO BRASIL PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 08.778.562/0001-72 no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. No mais, cumpra-se a decisão
de fls. 79. Int. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), PEDRO KLEIN LOURENÇO (OAB 101287/SP)
Processo 0015319-08.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 1001972-22.2016.8.26.0068) (processo principal 100197222.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Tendo em vista que
o endereço indicado é diligenciado por Oficial de Justiça lotado nesta Comarca, recolha o exequente as custas cabíveis para
cumprimento da diligência. Após o recolhimento, expeça-se mandado para o endereço informado na petição retro. Intime-se. ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1000217-89.2018.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.S. - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por
edital, tendo em vista que não se esgotaram os meios para localização do réu, como convênios deste Tribunal com órgãos
públicos, notadamente, Bacenjud, Infojud e Renajud. Sendo assim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. ADV: CRISTIANE APARECIDA DE AMORIM MIRANDA (OAB 362092/SP)
Processo 1000568-96.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cavazza Materiais para Construção
Ltda - Everaldo Pereira de Andrade - Vistos. Intime-se o autor, na pessoa do advogado, para que dê andamento ao feito, no
prazo de 5 dias. No silêncio, à serventia que remeta os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA SALLUM (OAB 277459/SP),
JOSE ALMIR (OAB 134207/SP)
Processo 1002606-86.2014.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Escola Panamericana de Arte e Design - Vistos.
Manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, prossiga-se nos termos do art. 485, III do CPC. Int. ADV: NOBUKO NAKAMURA CURY (OAB 39646/SP)
Processo 1002858-50.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Copal Alimentos Pet Ltda Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do AR devolvido negativo (fls. 48) e AR assinado por terceiros (fls. 47), no prazo de 5
dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP)
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