TJSP 20/09/2018 - Pág. 928 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2663
928
digital permite acesso, mesmo arquivado, às partes e seus advogados, bastando tão somente dar o devido andamento. Assim
sendo, cumpra-se o despacho de fls. 58/59, proferido em 05 de julho de 2017, em dez dias. Decorridos, sem providências,
tornem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARISA ESPIN ALVAREZ (OAB 211282/SP)
Processo 1012456-29.2018.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.V. - - W.M.O. e outro - Claudio Roberto Veríssimo
- - Claudio Roberto Veríssimo - Vistos. Folhas 114: comunique a Central de Mandados, com urgência. Int. - ADV: CLAUDIO
ROBERTO VERÍSSIMO (OAB 165970/SP)
Processo 1013444-40.2015.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mariangela Russo - Nelly Gonçalves
Russo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 108/110: cumpra a inventariante a determinação de fl. 106, tendo
em vista que, apesar da declaração da Fazenda do Estado a fl. 56, houve a seguinte ressalva salvo na hipótese de incidência
do imposto sobre doação, em virtude de partilha ou renúncia in favorem, que ensejará o cumprimento, pelos interessados, do
disposto no art. 26 do Regulamento do ITCMD, aprovado pelo Dec. 46.655/02, c/c art. 8º e 19 da Portaria CAT 15/03, que é
justamente o caso dos autos. Prazo de 10 dias, sendo que, na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo, sem necessidade
de nova determinação. Intime-se. São Paulo, 17 de setembro de 2018. - ADV: JOSÉ BATISTA DA SILVA NETO (OAB 162394/
SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)
Processo 1014533-30.2017.8.26.0008 - Interdição - Tutela e Curatela - Rosangela Carneiro Louzan - Adauto Ramos - Vistos.
Atenda-se a curadora as exigências do IMESC de folhas 110, fornecendo os dados diretamente naquele órgão, para realização
da perícia, Int. - ADV: VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 284374/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016840-35.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Batista Miranda - Tereza Cristina Batista
e outro - (X) outros: recolher as custas faltantes para citação dos herdeiros. Valor: R$ 21,20 por herdeiro. - ADV: ADAMARES
ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)
Processo 1019711-38.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.R.L. - - C.C.R.L. - L.E.A.R.L.
- Vistos. Retiro de pauta a audiência designada para o próximo dia 25. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o acordo de folhas 266/268 formulado por L C R Le L E A R L , e em conseqüência, JULGO EXTINTO o
processo, com base no art. 487, III, B, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual é incompatível
com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Recolha-se a diferença da taxa judiciária
em R$93,36. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA DURANTE BRASIL (OAB 287522/SP), ALBERTO
FREDERICO MORAES DA ROCHA (OAB 415756/SP), LEONARDO D’ALMEIDA GIRÃO (OAB 97851/RJ)
Processo 1021141-59.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C. - - L.C.R. - - I.M.R. e outro - Vistos. Em face
do documento juntado às folhas 134, que noticia o falecimento do requerido(a) , JULGO EXTINTA a presente ação formulada
por Marisa Coppola, com base no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual é
incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se
os autos. P.R.I. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), CAMILA RENATA DE TOLEDO (OAB 300237/SP),
NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP)
Processo 1023904-96.2018.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Margareth Regina Rodrigues
Ferreira - - Antonio Eduardo Rodrigues - Antonio Eduardo Rodrigues - - Antonio Eduardo Rodrigues - Vistos. Diante do
cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido formulado por Margareth Regina Rodrigues Ferreira e Antonio Eduardo
Rodrigues, determinando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, para o levantamento pelo(a) requerente dos saldos totais a título
de restituição de Imposto de Renda, deixados pelo falecimento de Aparecida Bernadete Rodrigues. Considerando que o caráter
consensual da partilha é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
Expeça-se alvará e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (OAB 203613/SP)
Processo 1030004-72.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carolina Gomes Junqueira - Guilherme Gomes
Junqueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra a serventia com urgência o despacho de folhas 131.
Recebo as declarações e e partilha de folhas 141/159. Sobre elas digam os demais herdeiros. Int. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL
LACERDA (OAB 301796/SP), ANTONIO DOS SANTOS ALVES (OAB 95495/SP), GUILHERME NASCIMENTO FREDERICO
(OAB 247095/SP), ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA (OAB 152184/SP)
Processo 1033026-36.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Guarda - S.C.P.E. - Vistos. Em face do acordo celebrado
entre as partes no Juízo da 7ª Vara da Família, JULGO EXTINTA a presente ação formulada por Sheila de Cassia Pessoa
Emerenciano, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido é incompatível com
o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1033343-68.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Família - H.G.L.S. - E.J.S. - Vistos. Aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDUARDO BELMUDES (OAB
192423/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1035683-51.2018.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Shirley Aparecida Correia - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Comprove-se, documentalmente, o grau de parentesco com falecido, conforme determinado
anteriormente, juntando documento de identidade com foto dos requerentes.7 Int. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA
(OAB 301796/SP), BRUNO BIANCHI LOZATO PRADELLA (OAB 350692/SP)
Processo 1040327-34.2018.8.26.0100 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.P.N. - Vistos. Para realização
de perícia médica, oficie-se ao IMESC para agendamento. Faculto a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.
Entrementes, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial para o(a) interditando(a)
conforme disposto no artigo 752, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GRAZIELA COCIOLITO (OAB 387788/
SP), AMANDA BAQUERO (OAB 252726/SP)
Processo 1040911-09.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.R. - D.R. Atenda-se, a serventia, a solicitação do Ministério Público. - ADV: MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB
187972/SP)
Processo 1044264-52.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Nanci Niess Cavadas - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 43/44: defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O pedido de alvará será apreciado
após a vinda dos documentos abaixo discriminados. Para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de
Paulina Alice Tavoraniess Cavadas, CPF 413.372.638-34, nomeio o (a) Sr.(a) Isabel Nanci Niess Cavadas, CPF nº 255.507.08850, considerando-o(a) compromissado(a) independente da assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE
INVENTARIANTE, por celeridade e economia processual. Em sessenta (60) dias o inventariante deverá providenciar: - as
primeiras declarações com observância no disposto no art. 620 do Código de Processo Civil; - representação de todos os
herdeiros e de seus respectivos cônjuges, se casados forem com respectiva certidão de casamento; se viúvo, certidão de óbito;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º