TJSP 14/09/2018 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2659
1903
corregedoria-prazos-do-novo-cpc-nao-valem-para-os-juizados-especiais), entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, “d”, e que restou, finalmente, consolidado no
Enunciado 74 do FOJESP, em razão dos princípios informadores da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado
deve ser realizada de forma ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias úteis trazido pelo CPC 2015. Assim, ficam cientes
as partes de que os prazos processuais destes autos são contados de forma corrida, sem interrupção. Intime-se. - ADV: SILVIA
REGINA HAGE PACHA (OAB 125164/SP)
Processo 1027945-36.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adilson
Cavalcanti de Carvalho - Banco do Brasil S/A - “Petição e documentos juntados pela parte requerida a fls. 84/86: ciência à
parte contrária, com 05 (cinco) dias para eventual manifestação. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74
FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: PAULA IANES FROTA (OAB 332713/SP),
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1029574-79.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos Adriano Lopes - Vistos.
(1) Face à petição de fls. 45, apresente a parte autora o demonstrativo do débito e requeira o que de direito, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (2) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias
subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (3) Conforme Nota Técnica 01/2016 do Fórum Nacional dos
Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio integral da E. Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrighi (http://
www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazos-do-novo-cpc-nao-valem-para-os-juizados-especiais),
entendimento
também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, “d”,
e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do FOJESP, em razão dos princípios informadores da Lei n. 9.099/95,
a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias úteis
trazido pelo CPC 2015. Assim, ficam cientes as partes de que os prazos processuais destes autos são contados de forma
corrida, sem interrupção. Int. - ADV: AIESKA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA DUTRA (OAB 210605/SP)
Processo 1030325-66.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibiraci Navarro Martins
- Ibiraci Navarro Martins - “Manifeste-se a parte credora sobre o atual endereço da parte executada, uma vez que não foi
localizada, conforme certidão do Oficial de Justiça supra (fls. 102). Prazo 30 (trinta) dias, podendo o feito ser extinto caso não
haja manifestação. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em
contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e
incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP)
Processo 1030424-02.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Barbara Silveira Nunes
- American Airlines Inc - Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem,
também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio
será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição
expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia
do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: ENIO HENRIQUE MAIA DE PAULA (OAB 307267/SP), ALFREDO ZUCCA
NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1031079-08.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Velani Contabilidade
e Assessoria Ltda - Vistos. Fls. 63/65: em que pese a falta de intimação dos advogados, a parte autora foi devidamente intimada
para comparecimento à audiência designada, conforme AR de fls. 59, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 62. Int. - ADV:
WEBER JOSE DEPIERI JUNIOR (OAB 313408/SP), ROSANGELA LEILA DE SOUZA (OAB 301195/SP)
Processo 1031184-82.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eliana C Centola e Cia Ltda - Vistos.
(1) Fls. 70/71 : defiro o sobrestamento do feito pelo até o prazo de cumprimento do acordo (fls. 71), com a advertência de
que o abandono levará a extinção. (2) Fica cancelada a audiência designada. Retire-se da pauta. (3) Conforme Nota Técnica
01/2016 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio integral da E. Corregedora Nacional da Justiça,
Ministra Nancy Andrighi (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazos-do-novo-cpc-nao-valem-para-os-juizadosespeciais), entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº
380/2016, item 2.2, “d”, e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do FOJESP, em razão dos princípios informadores
da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma ininterrupta, abandonando-se o
sistema de dias úteis trazido pelo CPC 2015. Assim, ficam cientes as partes de que os prazos processuais destes autos são
contados de forma corrida, sem interrupção. Intime-se. - ADV: MATHEUS KRUGER (OAB 350844/SP)
Processo 1031297-02.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Fábio Salomão Spinelli - - Lara
Garcia Spinelli - Shultz Ingá Turismo Ltda. (Vital Card) - Lara Garcia Spinelli - - Lara Garcia Spinelli - Contestação e documentos
seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas
testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados
de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV:
MAURÍCIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 65592/PR), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR), LARA
GARCIA SPINELLI (OAB 376122/SP)
Processo 1031356-87.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucia
Amelia Pereira - Shultz Ingá Turismo Ltda. (Vital Card) - - American Life Companhia de Seguros - Contestações e documentos
seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas
testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados
de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV:
MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), PEDRO RICARDO PEREIRA SALOMÃO (OAB 314698/SP), MAURÍCIO CARLOS
BANDEIRA SEDOR (OAB 65592/PR), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 15359/PR)
Processo 1031807-15.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Tatiana Ferrari Rodrigues - Colorado Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Contestação e documentos seguintes:
à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais
a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma
contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: CLÁUDIA
FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP), LUCIANO BARBOSA MUNIZ (OAB 389971/SP), CRISTIANE BESCHIZZA
BORTOLIN STOCO (OAB 189497/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP)
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