TJSP 16/08/2018 - Pág. 1168 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2639
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das Sucessões de Santos/SP. Decorrido o prazo fixado, com ou sem qualquer manifestação, tornem-se os autos conclusos.
Sem prejuízo, considerando que foi demonstrada o pré-arbitramento de alimentos em favor do menor correquerente, revogo a
obrigação alimentar provisoriamente arbitrada às fls 21/22. Ciência ao Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV:
STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT (OAB 273005/SP)
Processo 1008828-04.2018.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Nelson Anastácio Filho e outro Vistos. Diante do recolhimento da taxa de citação (fls. 16/18), providencie a Serventia a expedição da carta de citação do
requerido no endereço Av. Bernardino de Campos, n.° 385, Campo Grande, Santos/SP, CEP 11065-001. Int. - ADV: PEDRO
HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP)
Processo 1009066-23.2018.8.26.0562 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - W.M.T. - F.I. - 5.Pelo
exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da ação, para, com base na Constituição da República, art. 226, § 6º, converter a
separação judicial de WALTER MARTINEZ THOMAZ em face de FRANCINI INCERPI em divórcio consensual. No mais, extingo
a presente ação, com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. 6. Deixo de
condenar a requerida aos ônus da sucumbência, por não ter oferecido resistência ao pedido inicial e por se tratar de ação
necessária. 7. Transitada esta em julgado, certifique-se e expeça-se o competente mandado de averbação. 8. No mais, após a
disponibilização do referido mandado de averbação à impressão pelas partes, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 05
(cinco) dias e, após, no silêncio, comunique-se a extinção do feito no sistema do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P., R., I. e C. - ADV: ANTONIO TERRAS JUNIOR (OAB 112365/SP),
PEDRO HENRIQUE INCERPI PAIVA MARTINS (OAB 375144/SP)
Processo 1009230-85.2018.8.26.0562 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudia Capparelli de Castro - João
Vitor Capparelli de Castro - - Leonardo Capparelli de Castro - - Ingrid Capparelli de Castro - João Vitor Capparelli de Castro
- - João Vitor Capparelli de Castro - - João Vitor Capparelli de Castro - - João Vitor Capparelli de Castro - Vistos. 1 - Cumpra
a serventia com o decisão fls. 17/18 item “6”, procedendo a expedição do alvará com urgência. 2 - Proceda o inventariante o
cumprimento integral da decisão fls. 17/18 Intime-se - ADV: JOÃO VITOR CAPPARELLI DE CASTRO (OAB 263062/SP)
Processo 1009580-10.2017.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Alex Lopez Diaz - Maria José Gonzalez Parada
- Vistos. 1 - Manifeste-se o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 182/183 e 184/186, sob pena
de sua remoção do cargo de inventariante, nos termos do artigo 622 do Código de Processo Civil. 2 - Com o cumprimento do
item supra, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JACQUELINE DO NASCIMENTO (OAB 123135/SP), LUIZ GUILHERME DE
ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), JOAO ATOGUIA JUNIOR (OAB 78958/SP)
Processo 1010067-43.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
- Creusa Carvalho Pereira - Fls 690/691: Ciência as partes da devolução da carta de citação pelo correio ( falecido ).Int. ADV: JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR (OAB 263068/SP), FABIO MAGALHÃES LESSA (OAB 259112/SP), JOSE ALBERTO
CLEMENTE JUNIOR (OAB 114729/SP)
Processo 1010668-83.2017.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Liliane Nascimento Vitte - WAGNER NASCIMETO
VITTE - Vistos. Manifeste-se o co-herdeiro Wagner sobre a petição fls. 182. Intime-se. - ADV: MILTON CORREA NETO (OAB
379477/SP), MAXWELL OREFICE (OAB 142741/SP)
Processo 1011140-50.2018.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.S.S.C. - Vistos. 1 - Ciência aos
interessados dos ofícios recebidos fls. 88/131. 2 - Não retornou o aviso de recebimento da carta expedida fls. 73/74, providencie
a serventia a expedição de nova carta de citação de SERGIO RICARDO FERREIRA e DEBORA DEBISKI FERREIRA residentes
e domiciliados sito na rua Isidoro José Ribeiro de Campos, 43, apt. 51, em Santos/SP, CEP 11030-490. Intime-se - ADV: DIVANIR
MACHADO NETTO TUCCI (OAB 75659/SP)
Processo 1011245-27.2018.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.T.S. - Vistos. Fl 43: Considerando
que a informação contida no ofício-resposta de fl 37 já abrange, salvo prova em contrário, todo o quadro de funcionários
da empresa “SABESP”, e considerando a abrangência das bases de dados pesquisadas através dos sistemas BACENJUD
e INFOJUD, por ora, informe o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o número do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) do
requerido, para possibilitar a realização de tais diligências. Após o cumprimento, tornem-se os autos conclusos com urgência
com tal finalidade. Intime-se. - ADV: FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS (OAB 384793/SP), SILVIA MANOELA TELES DE
SOUZA (OAB 395582/SP)
Processo 1011293-20.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - R.C.M.V. - Fls.293/314: As
contrarrazões de apelação, no prazo de 15 ( quinze ) dias.Int. - ADV: ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP), INACIA
TERESA HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 93801/SP)
Processo 1011416-81.2018.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.V.C.B. - R.N. - *fLS. 43/46: Providencie a juntada
aos da procuração do requerido.Int. - ADV: MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP), RENATO OLIVEIRA
IRUSSA (OAB 250535/SP)
Processo 1011480-28.2017.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.R.G. e outro - V.S.F. - Vistos. Fls
1.402/1.403: Diante da afirmação de fl 1.406, anote-se a renúncia manifestada. Fls 1.407/1.408: Atenta ao teor da certidão de fl
1.410, RECEBO os embargos de declaração. Contudo, NÃO OS ACOLHO, posto que a decisão interlocutória proferida à fl 1.390
não apresenta a contradição apontada e tem caráter puramente infringente, considerando o teor do Venerando Acórdão de fls
335/337 do processo n.º 0013168-42.2017.8.26.0562, que tramita e apenso, e que já havia sido decidido às fls 1.380/1.381,
que restou irrecorrido. Desta forma, mantenho integralmente a decisão de fl 1.390 por seus próprios fundamentos. Posto isto,
aguarde-se simplesmente o julgamento definitivo do processo de investigação de paternidade envolvendo as partes. Ciência
ao Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES (OAB 281718/SP), WALKYRIA
SANCHEZ TADINE (OAB 196132/SP), JURANDIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 278098/SP)
Processo 1012393-78.2015.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - C.H.S. e outros - D.R.S. - Vistos.
1 - Ao Seacon, a fim de que elabore o cálculo atualizado do valor devido. 2 - Com a manifestação do Seacon, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: BIANCA MORAIS DOS SANTOS (OAB 204682/SP), SIMONE MATHIAS PINTO (OAB 181233/SP),
RODRIGO GARCIA MEHRINGER DE AZEVEDO (OAB 164587/SP), CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO (OAB
179979/SP)
Processo 1012494-13.2018.8.26.0562 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- E.G.P. - L.B.S.F. - Vistos. Na esteira da manifestação ministerial de fl 109, esclareçam as partes, no prazo comum de 05 (cinco)
dias, se desejam produzir outras provas, justificando as respectivas finalidades, sob pena de preclusão, ou se concordam com o
encerramento da fase instrutória e a fixação de prazos sucessivos para a apresentação de memoriais. Decorrido o prazo fixado,
com ou sem qualquer manifestação, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIENE SANTOS JOAQUIM (OAB
115662/SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA DA SILVA (OAB 339785/SP), HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO (OAB 341624/
SP), IVANIR VITORIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 401288/SP)
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