TJSP 04/06/2018 - Pág. 561 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
561
- Vistos.Diante da petição/documentos de fls. 229/231, determino que se expeça alvará de levantamento judicial.Cumpra-se o
item 6 da decisão de fls. 176/vº.Int. - ADV: MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP)
Processo 0007505-93.2008.8.26.0541 (541.01.2008.007505) - Procedimento Sumário - Anísio Sales de Oliveira - I N S S
Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada da implantação do benefício 32/1814482870, DIB 31/01/2009,
DIP 01/04/2018 APS de Santa Fé do Sul. - ADV: RONALDO CARRILHO DA SILVA (OAB 169692/SP)
Processo 0008597-33.2013.8.26.0541 (054.12.0130.008597) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Natalina
Fernandes Guimaraes de Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Cumpra-se o Venerando Acórdão.Oficie-se
ao INSS, comunicando-o do quanto decidido em 2ª Instância, encaminhando-lhe cópia reprográfica.Abra-se vista dos autos
ao Instituto réu para que apresente o demonstrativo atualizado e discriminado do débito em atraso, se for o caso e querendo,
manifestando se há interesse na renúncia ao prazo para interposição de impugnação à execução, dando-se celeridade à ação,
ou se há necessidade de intimação da autarquia nos termos dos artigos 534 e 910, ambos do Código de Processo Civil, bem
como para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se nos termos dos §§9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal, caso o
cálculo dos atrasados seja enquadrado como precatório.Int. (Ofício remetido). - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES
(OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BONAVOLONTÁ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS GUIRAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2018
Processo 0002860-49.2013.8.26.0541 (054.12.0130.002860) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Jhonathan Ricardo Gato da Costa e outro - Vistos.Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo
defensor do réu Jonathan Ricardo Gato da Costa, acompanhado de suas razões (fls.452/461), bem como o interposto pela
i.Defesa técnica do réu Bruno Vinicius Pereira (fls. 474), para que produza seus efeitos de direito.Intime-se a defesa para
apresentação das razões.Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões.Em seguida, tornem conclusos para sustentação
ou reforma da decisão impugnada. - ADV: EDSON ADALBERTO REALE (OAB 16399/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB
76663/SP)
Processo 0005158-43.2015.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROMULO DE SOUZA BATISTA
- - RENATO MELO UCHOA NETO - Isto posto JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de condenar Rômulo de Souza
Batista, nos termos do artigo 180 do Código Penal, cc artigo 304 cc artigo 297 “caput”, na forma do artigo 69 do Código Penal,
a uma pena de 03 anos de reclusão e 20 dias-multa em seu mínimo legal. Condeno Renato Melo Uchoa Neto nos termos do
artigo 180 do Código Penal a uma pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa em seu mínimo legal e nos termos do artigo 28
da lei 11.343/06 a uma pena de advertência.Os réus cumprirão pena no regime aberto.Converto as penas privativas de liberdade
em restritivas de direitos, devendo o réu Rômulo de Souza Batista prestar serviços a comunidade pelo prazo da condenação e
pagar um salário mínimo a título de prestação pecuniária em favor de instituição cadastrada no juízo das execuções; Renato
Melo Uchoa Neto a prestar serviços à comunidade pelo prazo da condenação.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome
dos réus no rol dos culpados.Custas na forma da lei.P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON (OAB 14362/PB),
ANDRE FERREIRA MUNGUBA (OAB 22445/PB), ANA CÉLIA FELIPO DE OLIVEIRA (OAB 2455/RN), MÁRCIO EDOARDO DE
FLORENCIO E SILVA (OAB 16206/RN), THIAGO CÂNDIDO BARBOSA (OAB 18515/PB)
Processo 0005951-16.2014.8.26.0541 - Procedimento ordinário - Obrigação de Entregar - J.M.S.B. - F.P.E.S.P. - Fls. 310.
Informa a parte autora que a requerida não deu início ao cumprimento da sentença, confirmada por V.Acórdão determinando
o fornecimento de tratamento de fisioterapia domiciliar e hidroterapia duas vezes por semana, de forma contínua e por tempo
indeterminado, solicitando que seja oficiado ao Ministério Público para iniciar o cumprimento de sentença em relação à multa
fixada.O i.Dr. Promotor de Justiça oficiante solicitou que a requerida seja intimada para se manifestar sobre o alegado pela
requerente.Assim, manifeste-se a requerida sobre o informado às fls. 310.Prazo: 10 dias.Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE
RODRIGUES GARCIA (OAB 179762/SP), FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP)
Processo 0008879-71.2013.8.26.0541 (054.12.0130.008879) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Perigo para a vida
ou saúde de outrem - Ricardo Bena Neto - Fica a i. Defesa intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre
o cálculo da pena de multa de fls. 291, bem como das custas processuais de fls. 279. - ADV: LENISA MATEUS PRONI (OAB
181950/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BONAVOLONTÁ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS GUIRAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2018
Processo 0000282-74.2017.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - B.B.S. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de condenar BRENO BERNARDES DOS SANTOS,
nos termos do artigo 309 da Lei 9.503/97 a uma pena de 10 idas-multa em seu mínimo legal; artigo 180, caput, do Código Penal,
a uma pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa em seu mínimo legal, cc artigo 69 do Código Penal. O cumprimento de pena
se dará no regime aberto. Converto a pena privativas de liberdade em restritiva de direito consistente em prestação de serviços
à comunidade, pelo prazo da condenação.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Custas na
forma da lei.P.R.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE TONIOL (OAB 347068/SP)
Processo 0002893-97.2017.8.26.0541 (processo principal 0000983-06.2015.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Luis Felipe Rego Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Fls. 60/63: LUIS FELIPE
REGO FERREIRA apresentou embargos de declaração contra decisão proferida alegando que esta padece de contradição uma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º