TJSP 27/04/2018 - Pág. 1956 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
1956
Silva Russo - Advs: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2077171-72.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: REGINA
GONÇALVES DO PRADO - Agravado: Municipio da Estância Balneária de Itanhaém - DESPACHO Agravo de Instrumento
Processo nº 2077171-72.2018.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de
Itanhaém Agravante: Regina Gonçalves do Prado Agravado: Município de Itanhaém Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento
tirado contra a r. decisão de fls. 20/24. Defiro o pedido de gratuidade da justiça quanto ao preparo, ante a presunção legal, em
relação às pessoas naturais, de veracidade da alegação de insuficiência para arcar com as custas recursais, nos termos dos
parágrafos 3º e 7º do artigo 99 do CPC. Processe-se sem o efeito liminar almejado, tendo em vista que, em análise perfunctória,
a r. decisão recorrida parece estar em consonância com a ordem de preferência legal prevista no artigo 11 da LEF, o que
afasta o preenchimento do requisito do fumus boni iuris. Cumpra-se o artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, conclusos São Paulo, 25 de abril de 2018. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Rafael
Felix (OAB: 262451/SP) - Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2077191-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Cdhu Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Agravado: Municipio de Barretos - DESPACHO Agravo de
Instrumento Processo nº 2077191-63.2018.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público
Comarca de Barretos Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo Agravado: Município de
Barretos Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 111/114. Processe-se sem efeito suspensivo, eis
que a própria exceção não tem. Cumpra-se o artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, conclusos.
Intimem-se. São Paulo, 25 de abril de 2018. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Henrique Sin Iti Somehara
(OAB: 200832/SP) - Rosangela Pedroso Tonon (OAB: 219440/SP) - Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2077272-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravado: ROTARY CLUB DE
ITANHAEM - Agravante: Município de Itanhaém - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2077272-12.2018.8.26.0000
Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Itanhaém Agravante: Município de
Itanhaém Agravado: Rotary Club de Itanhaém Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fl. 06 (dos autos
originários). Ante o teor da r. decisão agravada, que acena com possível indeferimento da petição inicial, processe-se com
efeito suspensivo. Comunique-se. Sem prejuízo, em julgamento virtual, dispensada a intimação do agravado, inclusive para
contraminutar, pois ele ainda não foi citado. São Paulo, 25 de abril de 2018. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo
- Advs: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2077359-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Município de
Itanhaém - Agravado: CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE LTDA - ME - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº
2077359-65.2018.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Itanhaém
Agravante: Município de Itanhaém Agravada: Casa de Massas e Doceria Freire Ltda. ME. Vistos: Cuida-se de agravo de
instrumento contra a r. decisão de fl. 16 (dos autos originários). Ante o teor da r. decisão agravada, que acena com possível
indeferimento da inicial, processe-se com parcial efeito suspensivo. Comunique-se. Sem prejuízo, em julgamento virtual,
dispensada a intimação da agravada, inclusive para contraminutar, pois ela ainda não foi citada. São Paulo, 25 de abril de 2018.
SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 2077399-47.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Município
de Itanhaém - Agravado: ADRIANA ARAUJO DA SILVA ARTESANATOS ME - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº
2077399-47.2018.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Itanhaém
Agravante: Município de Itanhaém Agravada: Adriana Araújo da Silva Artesanatos Ltda. ME. Vistos: Cuida-se de agravo de
instrumento contra a r. decisão de fl. 07 (dos autos originários). Ante o teor da r. decisão agravada, que acena com possível
indeferimento da inicial, processe-se com parcial efeito suspensivo. Comunique-se. Sem prejuízo, em julgamento virtual,
dispensada a intimação da agravada, inclusive para contraminutar, pois ela ainda não foi citada. São Paulo, 25 de abril de 2018.
SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2077594-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Município
de Itanhaém - Agravado: RAFAEL TAMBUQUE RODRIGUES - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 207759432.2018.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Itanhaém Agravante:
Município de Itanhaém Agravado: Rafael Tambuque Rodrigues Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão
de fl. 07 (dos autos originários). Ante o teor da r. decisão agravada, que acena com possível indeferimento da petição inicial,
processe-se com efeito suspensivo. Comunique-se. Sem prejuízo, em julgamento virtual, dispensada a intimação do agravado,
inclusive para contraminutar, pois ele ainda não foi citado. São Paulo, 25 de abril de 2018. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a)
Silva Russo - Advs: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2078332-20.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravado: ROBERTO ADÃO
DE VAZ - Agravante: Município de Itanhaém - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2078332-20.2018.8.26.0000
Relator(a): Silva Russo Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Itanhaém Agravante: Município de Itanhaém
Agravado: Roberto Adão de Vaz Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fl. 12 (dos autos originários).
Ante o teor da r. decisão agravada, que acena com possível indeferimento da petição inicial, processe-se com efeito suspensivo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º