TJSP 12/04/2018 - Pág. 150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
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Processo 0007963-06.2017.8.26.0506 (processo principal 1039766-58.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Obrigações - Unimed Ribeirão Preto -Cooperativa de Trabalho Médico - Alexandre Luiz Sacillotto Me - Fica o executado intimado
a recolher as custas processuais finais em aberto, no valor de R$ 128,50, em guia DARE, código 230-6, no prazo de quinze dias,
sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), NELSON PEDRO DA SILVA (OAB
127416/SP)
Processo 0009942-66.2018.8.26.0506 (processo principal 0034090-88.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Gilberto Berti Maschio e outro - Associacao Educacional Santa Edwiges - Vistos, Na forma do artigo 513, § 2º, do
CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá
efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado
o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEXANDRE JUNQUEIRA DE
ANDRADE (OAB 274523/SP), CÉSAR LUIZ BERALDI (OAB 229635/SP)
Processo 0013605-57.2017.8.26.0506 (processo principal 0041324-53.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Samuel Carlos Cagnolati - Natália Medeiros - Vistos.Diante da manifestação do exequente a fls. 17,
no sentido da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por SAMUEL CARLOS
CAGNOLATI contra NATALIA MEDEIROS, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo
Civil.Custas e despesas processuais divididas igualmente e dispensadas as partes de eventuais custas remanescentes, nos
termos do art. 90, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os
autos.P.R.I. - ADV: ELISA FRIGATO (OAB 333933/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), FERNANDA
FERNANDES VENTURI (OAB 367180/SP), GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CEARÁ (OAB 268059/SP)
Processo 0014092-27.2017.8.26.0506 (processo principal 1034935-98.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Andrea Hertel Malucelli - - BANCO ITAUCARD S/A e outro - Enoc Marques da Silva - Andrea Hertel Malucelli
- Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada a fls. 04 e, em consequência,
julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 771, c/c o artigo 485, inciso VIII, do CPC.Pagas
eventuais custas, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 388007/SP), MARCIO AYRES DE
OLIVEIRA (OAB 310545/SP), CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB 67560/SP), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB
225241/SP), JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP)
Processo 0029446-63.2015.8.26.0506 (processo principal 1025983-96.2015.8.26.0506) - Exceção de Incompetência Indenização por Dano Moral - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Elizabete Aparecida Carderari Milanez - Vistos.
Tratando-se de ação de indenização ajuizada contra a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, de rigor
o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal,
combinado com o artigo 1º do Decreto Lei n. 509, de 20 de março de 1969..Assim, tratando-se de competência absoluta (ratione
personae) e, portanto, indelével e improrrogável, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal.Posto isso, acolho a exceção
declinatória de fôro para reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa destes autos à uma das Varas
da Justiça Federal desta comarca, observadas e cumpridas as formalidades legais.Int. - ADV: ADOLFO PINA (OAB 97058/SP),
ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 181850/SP)
Processo 0033740-90.2017.8.26.0506 (processo principal 1036462-51.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Extravio
de bagagem - Adriano Rogério Tirabaço - Alitália Compagnia Aérea Italiana S.A - Vistos.Fls. 19: Julgo extinto o processo, com
fundamento no artigo 771 c.c. artigo 924, II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, como requerido. Pagas as custas,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), THIEGO SANTOS DE SOUZA (OAB 334297/
SP), JOÃO BARBOSA MOREIRA (OAB 326232/SP)
Processo 0033740-90.2017.8.26.0506 (processo principal 1036462-51.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Extravio
de bagagem - Adriano Rogério Tirabaço - Alitália Compagnia Aérea Italiana S.A - Fica a ré intimada a efetuar o pagamento das
custas processuais finais em aberto, no valor de R$ 271,35, em guia DARE, código 230-6, no prazo de quinze dias, sob pena de
inscrição em dívida ativa. - ADV: JOÃO BARBOSA MOREIRA (OAB 326232/SP), THIEGO SANTOS DE SOUZA (OAB 334297/
SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0033740-90.2017.8.26.0506 (processo principal 1036462-51.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Extravio de bagagem - Adriano Rogério Tirabaço - Alitália Compagnia Aérea Italiana S.A - Fica a parte autora intimada a
retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s). - ADV: THIEGO SANTOS DE SOUZA (OAB 334297/SP), JOÃO BARBOSA
MOREIRA (OAB 326232/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0036267-15.2017.8.26.0506 (processo principal 0005525-80.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Natal Candido Franzini Filho - - Anny Danielly Corrêa - - Kelly Patricia de Oliveira - Claudia Viotti Campos Natal Candido Franzini Filho - - Anny Danielly Corrêa - - Kelly Patricia de Oliveira - Vistos.Diante do depósito de fls. 18/19 e em
face da manifestação dos exequentes a fls. 20, no sentido da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento
de sentença movido por NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO, KELLY PATRÍCIA DE OLIVEIRA e ANNY DANIELLY CORRÊA
contra CLÁUDIA VIOTTI CAMPOS, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil.À
luz do princípio da causalidade, e com fundamento no art. 85, § 10, do Código de Processo Civil, condeno a parte executada
ao pagamento das custas e despesas processuais.Defiro o levantamento dos valores depositados em favor dos exequentes,
expedindo a serventia o mandado de levantamento em nome da exequente KELLY PATRÍCIA DE OLIVEIRA (fls. 20)Transitada
em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), NATAL
CANDIDO FRANZINI FILHO (OAB 36648/SP), ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP), VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO
(OAB 312691/SP), ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP)
Processo 0036267-15.2017.8.26.0506 (processo principal 0005525-80.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Natal Candido Franzini Filho - - Anny Danielly Corrêa - - Kelly Patricia de Oliveira - Claudia Viotti Campos
- Natal Candido Franzini Filho - - Anny Danielly Corrêa - - Kelly Patricia de Oliveira - Fica a executada intimada a recolher as
custas finais em aberto, no valor de R$ 128,50, em guia DARE, código 230-6, em quinze dias, sob pena de inscrição em dívida
ativa. - ADV: KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP), VINICIUS RIGO
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