TJSP 09/04/2018 - Pág. 3604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
3604
surta seus devidos e legais efe-itos, o acordo de páginas 39/41 a que chegaram as partes, julgando EXTINTO os processos nos
termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento do acordo,
cabe registrar, por primeiro, que a homologação foi feita com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil,
e tal dispositivo é causa de extinção do processo, pois resolve o mérito (Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz:...
III Homologar: ...”b” a transação).Logo, se o processo recebeu sentença de mérito, não há razão para que permaneça com o
registro de “em andamento” no sistema SAJ Digital, especialmente para fins de registros da Vara e fidedignidade dos dados (se
assim não for, ficarão incorretos quanto aos em andamento, quando na verdade, extintos).Nada impede, no entanto, que no
caso de descumprimento do acordo, execute o credor o título constituído (artigo 523, do CPC), pois o sistema digital permite o
desarquivamento com reabertura do processo (processos desarquivados para andamento, de forma ainda mais simples agora
com o Digital). Nesse caso, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), o
pedido eletrônico de cumprimento deverá ser cadastrado como incidente processual autuado em apartado.Nesses termos,
determino que, após o trânsito em julgado da sentença, inexistindo custas, seja dada baixa nos processos e anotado os seus
arquivamentos.P.I. - ADV: RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES (OAB 268464/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP)
Processo 4004951-25.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL
SA BANCO MULTIPLO - Shopping Plus Card Ltda - EPP - - Benedito Magalhães Pinto - Fls. 22/223: Expeça-se certidão de
honorários no valor de 100% da tabela do convênio DPE/OAB(fls. 180), intimando-se por ato ordinatório para impressão.Na
mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.Prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO EM GUARULHOS (OAB /GR), ADILSON SALMERON (OAB 95197/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB
132679/SP)
Processo 4007741-79.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - POLE POWER COMÉRCIO
E SERVIÇO ELETROELETRÔNICO LTDA - Luciana Garcia Oliveira - Certifico e dou fé de que, nesta data, em atendimento a
ordem judicial e em cumprimento ao item 5 do comunicado 1307/2007, expedi a carta. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB
369101/SP), BRUNO LEANDRO MARQUES (OAB 354813/SP), ORESTES JOÃO TATTO JÚNIOR (OAB 350522/SP)
Processo 4016913-45.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - MIRIAM
TEREZINHA DE PAULA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
- Processo Digital - ADV: EDGARD FROTA ESCOBAR NETO (OAB 321396/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB 112214/
SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/SP), MARTA ILACI MENDES
MONTEFUSCO (OAB 135504/SP)
Processo 4016913-45.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - MIRIAM
TEREZINHA DE PAULA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
- Processo Digital - ADV: ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB 112214/SP), CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/
SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), EDGARD FROTA ESCOBAR NETO (OAB 321396/SP), MARTA ILACI MENDES
MONTEFUSCO (OAB 135504/SP)
Processo 4016913-45.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - MIRIAM
TEREZINHA DE PAULA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé de que, nesta data, em atendimento
a ordem judicial e em cumprimento ao item 5 do comunicado 1307/2007, haja vista a perícia agendada à fl. 227, expedi os
mandados de intimação. - ADV: EDGARD FROTA ESCOBAR NETO (OAB 321396/SP), MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO
(OAB 135504/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB 112214/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), CÁSSIA
CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/SP)
Processo 4016913-45.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT MIRIAM TEREZINHA DE PAULA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2014/003503-6 dirigi-me ao endereço: Rua Odair
Fernandes Rocha, nº 113, atual nº 100, Pq. Santo Antonio, onde, nos termos do art. 172 do CPC, em 27/01/14 às 18:45h,
intimei a autora, a qual ficou ciente do inteiro teor deste e recebeu a contrafé. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARTA
ILACI MENDES MONTEFUSCO (OAB 135504/SP), EDGARD FROTA ESCOBAR NETO (OAB 321396/SP), CÁSSIA CRISTINA
RODRIGUES (OAB 203834/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB 112214/
SP)
Processo 4016913-45.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT MIRIAM TEREZINHA DE PAULA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2014/003504-4 dirigi-me à Rua Luiz Gama, n° 217,
Bairro Centro, localizado nesta Comarca, e INTIMEI O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS, na pessoa de
Aminadab Ferreira de Freitas, Procurador Seccional Federal Substituto, cientificando-o do teor do mandado e entreguei-lhe a
contrafé. O representante do requerido de tudo ciente exarou sua nota. O referido é verdade e dou fé. - ADV: EDGARD FROTA
ESCOBAR NETO (OAB 321396/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB
203834/SP), MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO (OAB 135504/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB 112214/SP)
Processo 4016913-45.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT MIRIAM TEREZINHA DE PAULA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2014/062127-0 dirigi-me ao endereço: Rua Luiz
Gama, 217, Centro, e aí sendo, INTIMEI o INSS, na pessoa de seu procurador, do inteiro teor do r. Mandado, do qual bem
ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci, tendo exarado sua assinatura no anverso. O referido é verdade e dou fé. - ADV:
MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO (OAB 135504/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), CÁSSIA CRISTINA
RODRIGUES (OAB 203834/SP), EDGARD FROTA ESCOBAR NETO (OAB 321396/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB
112214/SP)
Processo 4016913-45.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT MIRIAM TEREZINHA DE PAULA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 224.2013/086173-1, em virtude da divergência
entre requerentes e ações. Ante o exposto, devolvo o mandado ao Cartório, para as providências cabíveis. O referido é verdade
e dou fé. Guarulhos, 18 de outubro de 2013. - ADV: CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/SP), EDGARD FROTA
ESCOBAR NETO (OAB 321396/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO (OAB
135504/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB 112214/SP)
Processo 4016913-45.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT MIRIAM TEREZINHA DE PAULA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2015/006686-4 dirigi-me à Rua Luiz Gama, 217,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º