TJSP 27/03/2018 - Pág. 468 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2544
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sentido:”GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE A CONTRARIEM. IRRELEVÂNCIA DE O REQUERENTE HAVER CONSTITUÍDO
PATRONO. AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de
prevalecer apenas diante de elementos de prova em contrário. Cabe ao juiz deferir o benefício, não se deparando com tais
evidências. Irrelevante se mostra o fato de a parte haver constituído patrono para representá-lo em juízo, pois isso, nos dias
atuais, não é suficiente para afastar a presunção firmada.” (AI nº 1.166.619-0/0, Rel. Des. ANTONIO RIGOLIN, 31ª Câm., TJ/SP
Dir. Privado, j. em 10.06.2008). 7 - Anote-se que o impugnante não trouxe elementos que infirmem a condição de hipossuficiente
do impugnado.8 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, mantendo os benefícios da Assistência em favor
do impugnado. 9 - Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 16:00 horas, na Sala 02, do
CEJUSC (Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação), localizado na Rua Profª. Chiquita Fernandes, n.° 45, Vila São Paulo,
Araçatuba/SP. 10 - Os patronos providenciarão pelo comparecimento das partes para que não frustrem o ato.11 - Intimadas as
partes, encaminhem-se os autos ou cópias para realização da sessão conciliatória, ficando suspenso o feito até comunicação
do resultado da referida sessão. 12 - Intime-se. - ADV: APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP), VIVIANE CARDOSO
GONÇALVES CASTANHEIRA (OAB 195620/SP), CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA (OAB 121963/SP)
Processo 1019903-15.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rosana Trivellato Tafner - Bem Bolado
Bolos Caseiros Ltda Me - Vistos.Fls. 37: 1. Certifique a serventia se houve oposição de embargos à execução.2. Após, tornem
conclusos.3. Int. - ADV: BENJAMIM VIEIRA (OAB 99558/SP)
Processo 1019903-15.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rosana Trivellato Tafner - Bem Bolado
Bolos Caseiros Ltda Me - Apresente a parte Credora cálculo atualizado do crédito. - ADV: BENJAMIM VIEIRA (OAB 99558/SP)
Processo 1021317-48.2017.8.26.0032 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Silvana Modesto de Oliveira Costa - Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos - Vistos.1 - Proceda a serventia a anotação:
“Trânsito em julgado às partes - processo em andamento” - CÓD 60698. 2- No prazo de trinta dias, deverá o credor requerer
o cumprimento de sentença nos termos do artigo 523 caput do CPC, criando incidente próprio, observando o artigo 524 do
CPC.3- Decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se os autos (CÓD 61615), nos termos do comunicado CGM nº 1.789/2017.
4 - Expeça-se guia de levantamento referente as diligências depositadas e não utilizadas, caso tenha, em favor da parte
depositante e/ou seu procurador, caso tenha poderes específicos para receber e dar quitação (art. 105, NCPC). 5 - Havendo
carta precatória pendente de cumprimento, oficie-se solicitando a devolução.6 - Havendo recurso pendente, comunique-se
a extinção ao Tribunal competente.7 - Havendo restrição passível de exclusão pelo juízo (SERAJUD ou outra), oficie-se ao
órgão competente para excluí-la.8 - Providencie-se o necessário ao lançamento de movimentação de baixa e aquivamento do
processo principal e incidente (Cód. 61.615).Int. - ADV: SONIA APARECIDA VENDRAME VOURLIS (OAB 78283/SP), JOÃO
JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 1023111-07.2017.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Paulo Henrique de Oliveira - Manifeste-se a parte Requerente sobre a contestação e documentos em
réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, no prazo de
quinze dias. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA (OAB 394527/
SP)
Processo 1023111-07.2017.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Paulo Henrique de Oliveira - Vistos.Fls. 87: manifeste-se a parte Autora.Sem prejuízo, aguarde-se pela
manifestação da parte Autora em réplica.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP),
REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA (OAB 394527/SP)
Processo 1024278-59.2017.8.26.0032 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedita
Rosa Olimpio - Moacir Gomes Santana - - Antonio Carlos Santana Mira - Vistos.1 - Diante da falta de dados para utilização do
sistema ARISP, oficie-se ao CRI de Araçatuba para obtenção da certidão imobiliária do imóvel localizado na quadra 41 do lote
001 da Rua Inês Aparecida de Abreu Bernardi,bairro Esplanada em Araçatuba-SP.2 - Após, tornem conclusos para apreciação
da emenda à inicial de fls. 42/43.Int. - ADV: RODRIGO TADASHIGUE TAKIY (OAB 243597/SP)
Processo 1025445-14.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cláudia
Francisca de Carvalho Oliveira - Claro S/A - Vistos.Fls. 189/191: 1 - Manifeste-se a parte requerida. 2 - Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/
SP)
Processo 1025848-80.2017.8.26.0032 - Monitória - Cheque - Cred Mais Fomento Mercantil Ltda - Antonio Gimenes Dias Vistos.1 - Fls. 40/41: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte
autora.3 - Após, tornem conclusos. 4 - Intime-se. - ADV: WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP)
Processo 1026604-89.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fabio Carlos Boracini
Moretti - - Silvia Maria Boracini Moretti - - Cíntia Cristina Boracini Moretti - Maria Moretti - - Claudineis Moretti - Vistos.Fls. 21:
1- Esclareça o autor quem deverá constar no polo passivo da presente ação, tendo em vista a divergência de qualificação entre
a inicial e a emenda.2 - Trata-se de ação que objetiva a prestação de contas e arbitramento de aluguel em razão de a parte
requerida estar utilizando imóvel comum para plantio.3 - Ocorre que não há se falar em cumulação da ação de arbitramento de
aluguel com a prestação de contas, por incompatibilidade de ritos.4 - No prazo de quinze dias, emende o autor a inicial para
estipular qual pedido terá prosseguimento.5 - Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: PATRÍCIA ALVES PINTO DE CAMPOS
(OAB 293872/SP)
Processo 3004289-72.2013.8.26.0032 (processo principal 4000730-90.2013.8.26.0032) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Bancários - SEMIRAMIS COSTA ANDRE - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos.Fls. 115/286: 1 - Ciência às partes do
julgamento do Agravo de Instrumento.2 - Considerando o acordo formulado nos Recursos Extraordinários nº 626.307-SP e
591797-SP, manifestem-se as partes sobre a adesão, no prazo de trinta dias. 3 - Intime-se. - ADV: CELINA DO CARMO SILVA
FIDELLIS (OAB 314132/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 4004090-33.2013.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda ERIKA SENCHE PINEZE - - Sandra Cristina Cenci - Sandra Cristina Cenci - Vistos.Fl. 116: 1 - Manifeste-se a parte exequente.
2 - Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO PESSOA (OAB 153057/SP), SANDRA CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SONIA CAVALCANTE PESSOA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALTEMIR ANTONIO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º