TJSP 27/02/2018 - Pág. 3602 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2524
3602
Economica Federal - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.
Int. - ADV: VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB 321752/SP), ANA LUIZA
ZANINI MACIEL (OAB 206542/SP)
Processo 1002993-57.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Ivani Mariano da Silva - Ivone Benedito Alves - - Jair Sinigaglia - - João Clesio de Oliveira - - João Luis Rocha - Sul América Cia Nacional de Seguros S/A
- Caixa Economica Federal - Vistos.1) Fls. 382: Eventual atendimento ao decidido no agravo deverá ser comprovado nos autos
do recurso interposto.2) Fls. 384: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3) Aguarde-se o julgamento
do recurso.Int. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP), EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB
321752/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), MARIA HELENA PESCARINI (OAB 173790/SP)
Processo 1003036-91.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Jentil Derio - - João Luiz
Gil - - Joel Proenca Macedo - - José Alexandre da Silva - Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - Caixa Economica Federal
- Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: MARIA
HELENA PESCARINI (OAB 173790/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA
(OAB 321752/SP)
Processo 1003039-46.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Sueli Felipe da Silva - Tania Regina Lima - - Telma de Agrela - - Terezinha do Carmo de Moraes Rosa - - Valdenilson Ramos - Sul América Cia Nacional
de Seguros S/A - Caixa Economica Federal - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se
o julgamento do recurso.Int. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL (OAB
206542/SP), EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB 321752/SP)
Processo 1003042-35.2016.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Luiz Henrique Bernardes dos Santos - Vistos.Fls. 78: Concedo, à parte autora, o prazo de dez dias para
providenciar o cumprimento da liminar e a citação da parte ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por falta
de pressuposto processual.Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003068-04.2014.8.26.0663 - Procedimento Comum - Corretagem - TATIANE CALDANA - M.R.V. Engenharia e
Participações S/A - Guia de levantamento expedida e disponível para retirada pela parte autora. Para expedição da guia de
levantamento, conforme requerido às fls. 263/264, providencie, a parte ré, a regularização da sua representação processual,
uma vez que a procuração de fls. 169/170 não se encontra assinada pelo advogado substabelecente. - ADV: ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), KATIA REGINA DE MORAIS
(OAB 230534/SP)
Processo 1003263-52.2015.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Flavio
Vieira Branco - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 141/142: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se o julgamento do recursoInt. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), ALESSANDRA FABIOLA FERNANDES DIEBE MACIEL (OAB 212871/SP), MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), ARODI JOSE RIBEIRO (OAB 64448/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1003539-83.2015.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Odete
Travagli - - Teresinha Maria Travagli Marconi - - Albino Aparecido Travagli - - Maria Luiza Travagli Malucho - - Maria José Travagli
Galli - Banco do Brasil S/A - Vistos.1) Fls. 292/293: Ciência ao executado.2) Fls. 294/295: Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. 3) Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARIA
ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1003867-42.2017.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Auto Ônibus São João Ltda. - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - Vistos.Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: CÍCERO CAMARGO SILVA
(OAB 231882/SP), ANDRÉ DE PAULA SILVA (OAB 370690/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), VINICIUS
CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 1003906-39.2017.8.26.0663 (apensado ao processo 1003867-42.2017.8.26.0663) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Mercedes-benz do Brasil S/A - Auto Ônibus São João Ltda - Vistos.Mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: CÍCERO CAMARGO SILVA
(OAB 231882/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 1003907-24.2017.8.26.0663 (apensado ao processo 1003867-42.2017.8.26.0663) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO MERCEDEZ-BENZ DO BRASIL S/A - Auto Ônibus São João Ltda Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: VINICIUS
CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/
SP), RAFAEL CORDEIRO DO REGO (OAB 366732/SP), BRUNO CACHUBA BERTELLI (OAB 51689/PR), ANDRÉ DE PAULA
SILVA (OAB 370690/SP), FERNANDO DALLA PALMA ANTONIO (OAB 366725/SP)
Processo 1003911-61.2017.8.26.0663 (apensado ao processo 1003867-42.2017.8.26.0663) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Mercedes-benz do Brasil S/A - Auto Ônibus São João Ltda - Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: ALBERTO IVÁN
ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP),
ANDRÉ DE PAULA SILVA (OAB 370690/SP)
Processo 1003913-31.2017.8.26.0663 (apensado ao processo 1003867-42.2017.8.26.0663) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Mercedes-benz do Brasil S/A - Auto Ônibus São João Ltda - Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: VINICIUS
CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/
SP), ANDRÉ DE PAULA SILVA (OAB 370690/SP)
Processo 1003915-98.2017.8.26.0663 (apensado ao processo 1003867-42.2017.8.26.0663) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Mercedez-benz do Brasil S/A - Auto Ônibus São João Ltda - Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: VINICIUS
CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/
SP), ANDRÉ DE PAULA SILVA (OAB 370690/SP)
Processo 1003958-35.2017.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Marcia Zenilda de Oliveira Paia - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva
a liminar.Deixo de declarar a consolidação da propriedade em nas mãos do credor fiduciário, uma vez que esta se opera por
força de lei, a qual também faculta a transferência do bem independentemente de determinação judicial (§ 3º, do artigo 3º, do
Decreto-Lei nº 911/69, na redação conferida pela Lei nº 10.931/04), sem prejuízo de eventual saldo a ser cobrado na forma do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º