TJSP 01/02/2018 - Pág. 3803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
3803
trate de direitos disponíveis, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.7. Para tentativa de
conciliação convoco as partes à minha presença, designando, para tanto, audiência a realizar-se no próximo dia 12/03/2018 às
14:15h. 7.1. Intimem-se ao comparecimento, atentando-se que a intimação da parte autora deverá dar-se na pessoa de seu(sua)
advogado(a) (artigo 334, §3º, CPC).8. Infrutífera a tentativa em questão, o prazo de 15 (quinze) dias para contestar começará
a fluir da data de tal audiência, nos termos do artigo 335, I, do novo Código de Processo Civil.9. Caso esteja, a parte requerida,
empregada com registro em CTPS, oficie-se à sua empregadora, requisitando-se informação pormenorizada acerca de seus três
últimos salários, anotando-se que a resposta deverá estar disponível (no mínimo) em cartório, na data de sobredita audiência,
pena de crime contra a administração da justiça, bem como requisitando-se o desconto dos alimentos em folha, depositando-os
na conta corrente indicada pela representante legal da parte autora, sob pena de desobediência. Observação: Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,
acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. O(A) presente despacho/decisão, assinado(a) digitalmente, servirá como carta,
mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: KAIRO TELINI CARLOS (OAB 343354/SP)
Processo 1004160-55.2017.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - IRANI DE PAULA - CELSO DE PAULA - CARINA RAFAEL DE PAULA VEIGA - - RÔMULO ALMEIDA DE PAULA - - GABRIEL RAFAEL DE PAULA - Devem os advogados
nomeados pela Defensoria apresentar documento em que consta o Registro Geral de Indicação para possibilitar expedição de
certidão de honorários. - ADV: VICTOR HUGO POLIM MILAN (OAB 304772/SP), ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES (OAB
301077/SP)
Processo 1004411-73.2017.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - RAQUEL CRISTINA FUNCHAL PEDIGONE MARIA DE LOURDES FUNCHAL - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 466/467: indefiro, porquanto tal pedido
extrapola o âmbito de atuação deste Juízo, qual seja, o processamento do presente inventário e o consequente julgamento da
partilha, o que, aliás, já foi feito com a prolação da sentença de fls. 416.Int. - ADV: ACIR BENTO GOMES (OAB 310391/SP),
JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP), ROBERTO GOMES PRIOR (OAB 59627/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB
228257/SP), DÉBORA MANTOVANI COSTA (OAB 197052/SP)
Processo 1005984-83.2016.8.26.0196 (apensado ao processo 1001435-98.2014.8.26.0196) - Prestação de Contas Oferecidas - Inventário e Partilha - MEIRE MAGALI BOLELI PELICIARI - REGINA APARECIDA BOLELI - - MARIA ANGELA
BOLELI SILVERIO - - Maria Isabel Boleli - - EDILEINE MARCIA BOLELI SILVA - Fls. 231 e 233: defiro os pedidos de expedição
de novo ofício ao Banco Santander nos exatos termos pleiteados. Com a resposta juntada aos autos, intimem-se as partes à
manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), ROBERTO LIMONTA (OAB
157989/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP),
FRANCISCO CARLOS SILVERIO (OAB 81956/SP)
Processo 1006022-32.2015.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.W.R.S. J.W.R.S. - Intime-se o advogado indicado, Dra. Gabriela Vidotti Ferreira, para inteirar-se acerca do processado. - ADV: GABRIELA
VIDOTTI FERREIRA (OAB 334549/SP)
Processo 1006496-32.2017.8.26.0196 - Interdição - Tutela e Curatela - L.H.F.N.R.A. - N.F. - Fls. 93: reitere-se a intimação. ADV: JOSE RONALDO BACHUR (OAB 103724/SP)
Processo 1008723-63.2015.8.26.0196 - Inventário - Sucessões - L.P.S. - M.A.F. e outros - F.E.S.P. - Fls. 399/400: oficiese nos termos pleiteados. Com a resposta nos autos, tornem conclusos.Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA
(OAB 111338/SP), DIEGO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 300273/SP), MILENE CRUVINEL NOKATA (OAB 185948/SP),
PATRICIA CARVALHO SILVA (OAB 361251/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP)
Processo 1008875-14.2015.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - R.A.C.F. - A.B.F. e outros - Manifestem-se demais
herdeiros acerca da petição do inventariante de fls. 226/234. - ADV: RAQUEL SOUZA VOLPE (OAB 245248/SP), MARCOS
VINICIUS OLIVEIRA (OAB 294811/SP)
Processo 1009308-81.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.V.S.Q. - T.O.D.
- Homologo o acordo documentado a fls. 231/237 e, considerando a satisfação do débito que motivou o ajuizamento da presente
execução, julgo-a extinta com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Se o caso, providencie-se e expeça-se o
necessário para fins de cancelamento de protesto e exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes do SCPC e
do SERASA, observando-se que o desbloqueio do veículo já foi determinado no contexto da execução expropriatória.Defiro, à
parte executada, os benefícios da gratuidade judiciária.Certifique-se, desde logo, à luz do disposto no artigo 1.000, parágrafo
único, do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado desta sentença e, oportunamente, arquivem-se os autos.Intime(m)-se.
- ADV: CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), MARIA SILVIA NUNES ROCHA MARCELINO (OAB 139727/SP)
Processo 1009901-47.2015.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.C.S. - R.L.S.
- Fls. 307 e seguintes: manifeste-se a parte exequente. - ADV: RAFAEL PEIXOTO SIERRA CARVALHO (OAB 319814/SP),
APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), CAMILA SAMPAIO MALASPINI (OAB 269347/SP)
Processo 1010132-11.2014.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - IRENE MARTINS MARIANO
ROCHA - Fls. 63: Ante a inércia da parte requerente, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: NAIARA DE SOUSA
GABRIEL (OAB 263478/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP)
Processo 1010190-43.2016.8.26.0196 - Inventário - Sucessões - LIONS MILER DE SOUSA TAVEIRA - - ALFREDO RIBEIRO
- - IRIS MAER DE SOUZA TAVEIRA - José Menah Lourenço - Rosângela Ribeiro - - Raquel Ribeiro - Neila Fabiana Bortoleto
Gusmao - José Menah Lourenço - 1. Fls. 392/394: aprovo as datas. Comunique-se ao leiloeiro.2. Quanto ao mais, cumpra-se
as determinações a fls. 383/386.Int. - ADV: FERNANDA DE CASTRO NAKAMURA (OAB 336456/SP), IONE GRANERO CAPEL
DE ANDRADE (OAB 171464/SP), JOSÉ MENAH LOURENÇO (OAB 173195/SP), VALERIA VANINI (OAB 202196/SP), IVONETE
APARECIDA RODRIGUES MOREIRA TOSTA (OAB 68740/SP), GABRIELA VIDOTTI FERREIRA (OAB 334549/SP)
Processo 1010288-91.2017.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - EDILENE APARECIDA LIMONTI - 1.
Cumpra a arrolante, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado a fls. 48, item “5”, I, apresentando a referida certidão em nome
da autora da herança, Sra. Maria de Fátima Costa Sousa.2. Após, tornem conclusos.3. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo.Int. - ADV: MARIA DE LOURDES SILVA (OAB 49630/SP), ANTONIO MORAES DA SILVA (OAB 20470/SP)
Processo 1013191-36.2016.8.26.0196 (apensado ao processo 1010836-53.2016.8.26.0196) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Sucessões - DANIEL ANTONIO XAVIER - - JOSÉ GASPAR XAVIER - - CONCEIÇÃO IMACULADA
BARBOSA - - ABADIA DA CONCEIÇÃO XAVIER - - DELSON FERREIRA XAVIER - - MARIA NATALIA XAVIER SILVA - JOÃO BOSCO XAVIER - - CLAUDETE DO CARMO XAVIER RANGEL - - Luiza Oneide Rigo - Fls. 295/332: manifestem-se os
interessados, no prazo de que trata o disposto no artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ACIR BENTO GOMES
(OAB 310391/SP), LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º