TJSP 30/01/2018 - Pág. 5851 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
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reais e oitenta e dois centavos), equivalente ao valor cobrado indevidamente, juntamente com as multas indevidas cobradas;Sem
custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Cerquilho, 18 de dezembro de 2017.
- ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0000696-23.2017.8.26.0137 (processo principal 0000944-57.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Cobrança indevida de ligações - LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA - Vivo - Telefonica Brasil S/A - Vistos.1 - Tendo em vista a
manifestação da parte exequente (fls. 22/23), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento.3Diante da preclusão lógica, torno incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser certificado o trânsito em julgado
de imediato e arquivados os autos. 4 - Expeça-se o mandado de Levantamento Judicial (fls. 18). 5 - Arquivem-se os autos a
seguir. P.I. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), LUIZ
HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP)
Processo 0000742-12.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alessandro
Mazzer - Vistos.Estando a(s) contestação(ões) apresentada(s) tempestiva(s), diga o(s) autor(es) em réplica, no prazo de 15
(dez) dias.Intime-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 0000934-76.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - SEBASTIÃO PEDRO
DA SILVA - Vistos.Anote-se o retorno dos autos à este Juizado. Ciência às partes. A serventia deve observar as orientações
trazidas no Comunicado CG n. 1789/2017, quanto ao prazo para arquivamento dos autos (conhecimento). Intime-se. - ADV:
MARIA LUIZA CORRADI MAZZER (OAB 365075/SP)
Processo 0001060-92.2017.8.26.0137 (processo principal 1001889-90.2016.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Irmãos Gazabim Ltda Epp - Vistos.Certifique-se a serventia eventual decurso de prazo para impugnação à
execução. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção. Int. - ADV: CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB 177704/SP)
Processo 0001117-13.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica ELEKTRO Eletricidade e Serviços S. A. - Vistos.Ao que tudo indica, analisando os documentos de fls. 80/83, o corte da energia
ocorreu em 26/09 por falta de pagamento, tendo em vista que tais pagamentos foram efetuados em datas posteriores à data do
corte (28/09 e 02/10).A fim de evitar o dano irreparável ou de difícil reparação, já que a manutenção no corte da energia poderia
ensejar à parte autora sérios transtornos, bem como comprovado o pagamento das contas (fls. 80/83), determino que a parte
requerida Elektro restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel ocupado pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena
de multa diária no valor R$100,00 limitada a 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001117-13.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica ELEKTRO Eletricidade e Serviços S. A. - Vistos. Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir,
justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001200-63.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José Carlos Pereira
de Oliveira - José Laurindo Soares Santos - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da cessação da minha
designação, que ocorrerá em 01 de maio de 2017, sem tempo útil para apreciação.Anoto que, neste período, realizei audiências
e proferi diversos despachos e sentenças nesta comarca, sem prejuízo do andamento dos processo na minha comarca de
origem. Int. - ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), SERGIO CITRONI (OAB 197953/SP)
Processo 0001200-63.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José Carlos Pereira
de Oliveira - José Laurindo Soares Santos - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da minha promoção,
publicada no DJE em 03/08/2017.Int. - ADV: SERGIO CITRONI (OAB 197953/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES
(OAB 271104/SP)
Processo 0001200-63.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José Carlos Pereira
de Oliveira - José Laurindo Soares Santos - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão exordial, nos termos do artigo
487, I, do CPC, para condenar o requerido a pagar a quantia de R$ 1.132,00, (mil, cento e trinta e dois reais) a título de dano
material, atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar
da data do fato (acidente).Consoante prescrevem os artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de
custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso, ressalvada a gratuidade que ora concedo ao requerido.P.R.I.
- ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), SERGIO CITRONI (OAB 197953/SP)
Processo 0001458-39.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Banco
Santander S.A. - Vistos.Estando a(s) contestação(ões) apresentada(s) tempestiva(s), diga o(s) autor(es) em réplica, no prazo de
15 (dez) dias.Intime-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0001526-23.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Tvlx Viagens e
Turismo S.A. (viajanet) - - Emirates Airlines - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da minha promoção,
publicada no DJE em 01/12/2016.Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0001526-23.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Tvlx Viagens e
Turismo S.A. (viajanet) - - Emirates Airlines - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da cessação da minha
designação, que ocorrerá em 01 de maio de 2017, sem tempo útil para apreciação.Anoto que, neste período, realizei audiências
e proferi diversos despachos e sentenças nesta comarca, sem prejuízo do andamento dos processo na minha comarca de
origem. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0001526-23.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Tvlx Viagens e
Turismo S.A. (viajanet) - - Emirates Airlines - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão da minha promoção,
publicada no DJE em 03/08/2017.Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0001526-23.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Tvlx Viagens e
Turismo S.A. (viajanet) - - Emirates Airlines - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo
487, I, do CPC.Consoante prescrevem os artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas,
taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. PIC. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0001542-40.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos.Estando a(s) contestação(ões) apresentada(s) tempestiva(s), diga o(s)
autor(es) em réplica, no prazo de 15 (dez) dias.Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001575-30.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TELEFONICA
BRASIL S/A - Vistos.Estando a(s) contestação(ões) apresentada(s) tempestiva(s), diga o(s) autor(es) em réplica, no prazo de 15
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