TJSP 08/01/2018 - Pág. 73 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2492
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levantamento de valores deixados pelo “de cujus”Marcelo Augusto Rodrigues, em contas correntes, a qual é explicitamente
excluída da competência dos Juizados Especiais Cíveis, conforme artigo supracitado, até mesmo nas hipóteses exclusivamente
de cunho patrimonial. - ADV: BRUNO KLAUS DE MORAES (OAB 365203/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2017
Processo 0000507-58.2017.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - J.P. - J.A.O. - Ciência à
Dra. Carina Fernandes de Souza da indicação juntada aos autos, para apresentação de contrarrazãos, conforme R Despacho:
Tendo em vista que, mesmo intimada a Defensora nomeada ao réu deixou de apresentar as contrarrazões de apelação, oficie-se
à OAB para que indique defensor para oferecimento da peça recursal. Após, juntada e regularizados os autos, encaminhem-se
ao Colégio Recursal da Comarca de Itapeva, encaminhando, se o caso, cópia do DVD das oitivas colhidas em audiência . - ADV:
FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 284150/SP), CARINA FERNANDES DE SOUZA (OAB 389857/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1210/2017
Processo 1001237-52.2017.8.26.0262 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Jonatan Ferreira
Fernandes - - Aline Ferreira - Prefeitura Municipal de Itaberá - CIÊNCIA à FAZENDA MUNICIPAL DE ITABERÁ-SP sobre a
impetração do Mandado de Segurança nº 1001237-52.2017.8.26.0262. - ADV: ÉLIDA SATSUKO MURAKAMI (OAB 351531/SP),
THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP)
ITAÍ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1881/2017
Processo 0000147-28.2014.8.26.0263 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.V.C.N. - R.G.R. - - D.G.R.
- Ciência ao patrono da autora de que a certidão de honorários encontra-se liberada nos autos para o necessário. - ADV:
TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), VALÉRIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/SP), BENEDITO
APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 0000489-05.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José
Carlos da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 112/117 - Recurso de Apelação interposto pelo INSS: Nos
termos do § 1º do art. 1.010 do CPC, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias.
Consoante Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da
apelação”. Com ou sem manifestação, nos termos do § 3º do mencionado artigo, os autos serão remetidos à Superior Instância.
- ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0001376-86.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luzia Aparecida
Antunes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto Vaz Piesco - - Vanderli Cândido Baú - Ciência às partes do
relatório social complementar de fls. 93/102 apresentado pela Assistente Social. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0001466-07.2009.8.26.0263 (263.01.2009.001466) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Erondina Aparecida da Conceição Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Sergio Luis Ribeiro Canuto - - Vanderli
Candido Bau - Fls. 378/385 - Recurso de Apelação interposto pelo INSS: Nos termos do § 1º do art. 1.010 do CPC, fica a parte
contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Consoante Enunciado n. 99 do Fórum Permanente
de Processualistas Civis: “O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação”. Com ou sem manifestação, nos termos
do § 3º do mencionado artigo, os autos serão remetidos à Superior Instância. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/
SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
Processo 0001699-91.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Correa de
Almeida - José Onice Ramos Melo - Ciência ao autor da expedição de ofício ao Detran/Itaí. - ADV: RAFAEL DA COSTA (OAB
345865/SP), WILLIAMSON GERALDI (OAB 351355/SP)
Processo 0002120-81.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Donizetti Pacheco
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ubirajara Aparecido Teixeira - Fls. 120/125 - Recurso de Apelação interposto
pelo INSS: Nos termos do § 1º do art. 1.010 do CPC, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º