TJSP 19/12/2017 - Pág. 3176 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2491
3176
Processo 1500239-97.2015.8.26.0132 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transportes Km e Montagens Ltda - Vistos.Manifeste-se o executado em 05 (cinco)
dias sobre o pedido de desistência da ação sem ônus para a Fazenda. - ADV: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB
103415/SP)
Processo 1504371-32.2017.8.26.0132 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Supermercado Antunes Ltda - Vistos.Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em
5 (cinco) dias.Int. - ADV: JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP), IVO SALVADOR PEROSSI (OAB 218268/SP)
Processo 1504372-17.2017.8.26.0132 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Supermercado Antunes Ltda - Vistos.Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em
5 (cinco) dias.Int. - ADV: IVO SALVADOR PEROSSI (OAB 218268/SP), JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP)
Processo 1509789-82.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Laticinios Matinal Lt - 1) Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se
o vencedor (patrono da parte credora da verba honorária sucumbencial) em termos de prosseguimento, se há interesse na
execução dos honorários. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual (no
portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe
“Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”), apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos
moldes do art. 524 do CPC/2015.2) Oportuno consignar também que em caso de execução exclusiva de honorários advocatícios
a parte legítima para promovê-la é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei
nº. 8.906/94).3) Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu
desarquivamento a pedido da parte. (Comparecer o advogado Lucas em cartório para retirada de mandado de levantamento) ADV: ANA CAROLINA BIZARI (OAB 228973/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
Processo 1509863-39.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Nog Capacitores Industria e Comercio - Vistos.Sobre a impugnação apresentada, manifestese o excipiente em 5 (cinco) dias.Int. - ADV: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB 342361/SP)
Processo 1510135-33.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Laticinios Matinal Lt - 1) Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se o vencedor
(patrono da parte credora da verba honorária sucumbencial) em termos de prosseguimento, se há interesse na execução dos
honorários. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual (no portal E-SAJ
escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe “Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública”), apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos moldes do art. 524
do CPC/2015.2) Oportuno consignar também que em caso de execução exclusiva de honorários advocatícios a parte legítima
para promovê-la é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/94).3)
Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento
a pedido da parte. (Comparecer o advogado Lucas em cartório para retirada de mandado de levantamento) - ADV: LUCAS
FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP), ANA CAROLINA BIZARI (OAB 228973/SP)
CERQUEIRA CÉSAR
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CERQUEIRA CÉSAR EM 11/12/2017
PROCESSO :1002427-40.2017.8.26.0136
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: J.C.M.
ADVOGADO : 340748/SP - Leticia Cristina de Oliveira
REQDO
: R.N.M.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002428-25.2017.8.26.0136
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: J.A.Z.
ADVOGADO : 203428/SP - Maria Otilia Noronha Cruz
REQDO
: D.V.M.Z.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002430-92.2017.8.26.0136
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - Epp
ADVOGADO : 201318/SP - Adriana Conceição da Silva Fiori
EXECTDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002431-77.2017.8.26.0136
CLASSE
:PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
REQTE
: Claudir Vicente de Oliveira
ADVOGADO : 274733/SP - Samira Gonçalves
REQDO
: Ympactus Comercial Ltda Me- Telexfree
VARA:1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º