TJSP 13/12/2017 - Pág. 1249 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2487
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Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou
manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 19 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Carmen Lucia Brandao (OAB:
80779/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017367-29.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Fernando Aparecido de Moura (Assistência Judiciária) - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelante:
Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação,
julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 9 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Carmen
Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017376-88.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Angelo Francisco Reis - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), e diante da
decisão de fls. 427-35, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Marcela Mercante
Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Antonio Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017376-88.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Angelo Francisco Reis - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação
e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 6 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Antonio
Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017381-13.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelado: Claudio Hiroshi Morioka - Apelante: Estado de São Paulo - devolvo os
presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São
Paulo, 22 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo
Miluzzi - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Antonio
Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017381-13.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelado: Claudio Hiroshi Morioka - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao
disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP)
- Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Antonio Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB:
154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017390-72.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Ferreira Lima Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora,
para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 8 de junho de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Anderson Lessa Moysés
(OAB: 154041/SP) - Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017390-72.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Ferreira Lima Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040
da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de
novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe
- Advs: Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves
(OAB: 88030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017599-63.2011.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal de
Bragança Paulista - Apelado: Esporte Clube Santa Luzia - Apelado: Jesus Adib Abi Chedid - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil.
São Paulo, 7 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José
Luiz Gavião de Almeida - Advs: Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995/SP) (Procurador) - Zeny dos Santos Chagas (OAB:
96679/SP) - Dirce Cardoso Vieira Liza (OAB: 302542/SP) - Sergio Helena (OAB: 64320/SP) - Sergio Helena Filho (OAB: 303259/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017944-07.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Iki Chiota - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art.
543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de
16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º