TJSP 28/11/2017 - Pág. 1874 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2477
1874
0539863-38.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Municipio da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Joao Matias de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador)
0542524-87.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Alice Gonçalves Lopes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) (Fls: 30)
0542597-59.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Apelado: Francisco Campos - Deram provimento ao recurso. V.
U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Fls: 17)
0543357-08.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Jose T dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
0544161-73.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Waldy Luiz Gentile - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Daniela
Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador) (Fls: 16)
0544341-89.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Marcos Aurelio dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador)
0545118-74.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balneária de Caraguatatuba - Apelado: Jose R Godoy Sobrino e Outros - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Fls: 20)
0545665-17.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Januario Paulino - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
0546959-07.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Atanagildo Garcia - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia
Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador)
0547259-66.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Jeorge Azzam Mourad - Apelado: Edir Palma - Deram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador)
0548525-88.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Ismael Marcondes e Esposa - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
0549480-22.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Adilson Santana - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia
Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador)
0550148-90.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Flavia de Faria - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
0550160-07.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Silva e Reis Silva Ltda - Deram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
0550568-95.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Augusto Cezar Rodrigues da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador) (Fls: 26)
0550692-78.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Apelado: Ana Pereira Costa - Feirante - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Fls: 23)
0551131-89.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Com° e Locacao de Bilhares Zeca Ltda Me - Deram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador)
0551284-25.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Nelson Jose da Silva Me - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP)
0551612-52.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Apelado: Terezinha Gomes Cardoso - Deram provimento ao
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